Governo garante que cumpriu a legislação internacional sobre a utilização da Base das Lajes e demarca-se das declarações do secretário de Estado norte-americano
O Partido Socialista (PS) acusou, esta sexta-feira, o Governo português de ter levado o país a uma “humilhação à escala planetária” por causa do uso da Base das Lajes e pediu a audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
“O país viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras, e isto é particularmente grave. E, por isso, o PS chamará o senhor ministro Paulo Rangel à Comissão de Negócios Estrangeiros. Se for entendido que uma parte deve ser à porta fechada, por questões da defesa e segurança nacional, assim será”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no Parlamento.
Em causa estão declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros referiu que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias considera que “o país sofreu uma humilhação, um vexame, à escala planetária”. “O Governo português ontem colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária, um país subserviente, um país que não pergunta, um país que não foi capaz de defender o interesse nacional, porque teve um Governo que não defendeu o seu interesse nacional”, acusou.
Governo assegura que Portugal cumpre as leis e está fora do conflito
Num debate de atualidade requerido pelo Partido Comunista (PCP), também Bloco de Esquerda (BE) acusou o Governo de subserviência face às operações militares dos Estados Unidos. O deputado bloquista Fabian Figueiredo exortou o Executivo a parar com as “mentiras”.
“A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal”, afirmou.
Na resposta a PS e BE, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a “retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda”, mas manifestou-se “surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS”. Uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.
Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: “Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”.
Carlos Abreu Amorim acentuou também que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”. “Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria”, salientou.
PCP propõe comissão de inquérito
O PCP propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento português no ataque norte-americano e israelita ao Irão com foco no uso das Base das Lajes pelos Estados Unidos.
A proposta foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na intervenção de encerramento do debate. Referindo-se às palavras de Marco Rubio, Paula Santos afirmou que “há agradecimentos que são autênticas provas do crime”.
“Bem pode vir aqui desmentir, só falta dizer que a base das Lajes não fica em Portugal, mas esta confissão deita por terra toda a narrativa do Governo. Tudo isto só vem dar razão ao PCP quando coloca a necessidade de se apurar de facto o que se passou. Não nos venham entreter com histórias da carochinha”, lamentou a líder da bancada comunista, depois de referir que a justificação dada pelo Governo "não colhe".
Na proposta, que foi submetida esta sexta-feira e a que a Lusa teve acesso, a bancada comunista propõe que este inquérito parlamentar se debruce sobre a “decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências”.
O partido considera “indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes, bem como pelas consequências decorrentes de tal decisão”, definindo com primeiro objetivo apurar os fundamentos utilizados pela administração norte-americana para utilizar a base nos Açores.
O PCP quer também perceber que “indicações foram dadas pela administração norte-americana quanto aos fins a que se destinavam as operações militares a realizar pelas suas Forças Armadas em território nacional” e como foi feita a avaliação da relevância do pedido feito pelos Estados Unidos. “Não se pode admitir que o Governo português tenha tomado a decisão de autorizar a utilização do território nacional para a realização de operações militares por Forças Armadas de um Estado estrangeiro demitindo-se das suas responsabilidades, agindo levianamente, com total incúria ou ‘passando um cheque em branco’ a Donald Trump”, escrevem os comunistas na exposição de motivos.
"Ser aliado não é ter bar aberto para a utilização" das Lajes
O presidente do Chega defendeu esta sexta-feira que o uso a Base das Lajes pelos Estados Unidos da América ou qualquer outro país deve obedecer às regras estabelecidas e acusou a esquerda de falar no assunto para “arranjar artifícios”.
“O Chega sempre disse desde o início, aliás, na primeira conversa que teve com o primeiro-ministro, e quando se articulou uma autorização ao uso da Base das Lajes, que era indispensável que quem a usasse, fosse os Estados Unidos ou outro país qualquer, tinha que cumprir a lei e tinha que cumprir as regras que lá são estabelecidas”, afirmou.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura defendeu que “todos os que usam território português, seja de que forma for, têm que cumprir as regras”.
“Ser aliado não é ter bar aberto para a utilização. E, portanto, os americanos, como os outros, não podem simplesmente usar e abusar de território português como querem e quando querem, tem que haver regras”, sustentou.
Ventura indicou que, “para haver esse escrutínio, se tiver que ser feito no parlamento, será”.
