Tribunal Arbitral do Desporto fala em «comportamento contrário à decência» ao justificar decisão confirmada na sexta-feira
A decisão confirmada na sexta-feira pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) de manter a suspensão de três anos a Luis Rubiales pela FIFA foi justificada, esta terça-feira, com o «comportamento contrário à decência» por parte do ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF).
O TAS afirma que Rubiales violou o Código Disciplinar da RFEF e se comportou de forma contrária aos princípios básicos de decência e integridade na final do Mundial feminino de futebol realizado em 2023. O texto do colégio de juízes que rejeitaram o recurso de Rubiales, tornado público pelo TAS, coincide com os critérios da FIFA quanto ao incumprimento do seu regulamento e não considera a sanção desproporcional, como defendeu Rubiales, que tinha recorrido para o TAS da suspensão de três anos, após o beijo sem consentimento à futebolista Jenni Hermoso.
Nas 60 páginas do documento, o painel do TAS considerou relevante para a sua conclusão a perceção e a reação dos media e do público, «especialmente no que diz respeito ao possível descrédito e impacto negativo que tiveram na FIFA, no futebol e no futebol feminino».
Os juízes manifestaram a sua convicção de que o beijo de Rubiales a Hermoso foi dado «sem o seu consentimento claro e voluntário», um ato que classificam como «ofensivo», afirmando ainda que o gesto de Rubiales de agarrar os seus órgãos genitais numa das áreas mais exclusivas do estádio «violou as regras básicas de decência» e «desacreditou o futebol e/ou a FIFA». Os juízes do TAS rejeitam o argumento de Rubiales sobre sanções anteriores mais leves por gestos semelhantes, referindo que cada caso deve ser avaliado no seu próprio contexto.
«Sem entrar no comportamento de Rubiales após o incidente, as suas declarações nos media, atacando a credibilidade de Hermoso e chamando-a de falsa feminista, não contribuíram para restaurar o descrédito que ele trouxe ao futebol e à FIFA», acrescentaram, entendendo que a suspensão de três anos não significa o fim da carreira de Rubiales, nem que viole qualquer norma internacional aplicável em matéria de direitos humanos, especificamente, o direito fundamental de exercer livremente uma profissão ou qualquer outro direito fundamental do recorrente.
Rubiales foi condenado pelo juiz do Tribunal Nacional José Manuel Fernández-Prieto por agressão sexual, pagando uma multa de 10.800 euros, além de ficar proibido de aproximar-se de Hermoso num raio de 200 metros ou com ela comunicar durante um ano. Foi absolvido do crime de coação a Hermoso, tal como o antigo selecionador Jorge Vilda, o diretor da seleção nacional Albert Luque e o antigo diretor de marketing Rubén Rivera.
Tanto o antigo dirigente como a futebolista espanhola anunciaram que vão recorrer da decisão, por razões opostas.
Rubiales deixou a presidência da RFEF a 10 de setembro de 2023 na sequência deste caso e, semanas mais tarde, a 30 de outubro, a FIFA suspendeu-o de todas as atividades relacionadas com futebol.
