O Chega é acusado de proferir continuamente insultos dentro do espaço supostamente sagrado da Assembleia da República (AR). As ofensas mais recentes, denunciadas quinta-feira pelos demais partidos: "aberração", "drogada". Quem anda há mais tempo no parlamento diz que também foi alvo de "insultos" quando o Chega não andava por lá. Mas além da discussão sobre a escala de gravidade e do tempo cronológico dos insultos, há esta controvérsia: como é que se acaba com o insulto, como é que se pune? Início de resposta: é preciso "algo novo" e "rapidamente", há quem sugira algo parecido a "um tribunal" dentro da AR
Em abstrato é assim: "De um modo geral, os deputados no exercício do seu mandato gozam do poder de exercer a sua função exprimindo-se conforme entendam para se posicionar dentro do debate da Assembleia da República", diz à CNN Portugal Vitalino Canas, do PS. Em concreto é assim: "Às vezes exprimem-se com uma liberdade de expressão mais ampla do que a maioria das pessoas". E consequentemente há transgressão: "Todavia, quando se trata de expressões que já não são mero posicionamento político mas posicionamento pessoal - e quando o fazem de forma insultuosa -, não está correto". Resumindo: as expressões usadas pelo Chega podem comportar "alguma ilicitude", não sendo "próprias do debate político".
Já o social-democrata Duarte Pacheco, que lembra que o respeito é "um dever de todos os deputados", não vê a "ilicitude" referenciada por Vitalino Canas: "Sendo claramente uma falta de educação e ofensivo [o que se passou quinta-feira9, a única dúvida que tenho é que está na linha de muitos outros [insultos] que o próprio Chega já tem feito". E recua no tempo: "No tempo da troika, os partidos de esquerda falavam dos deputados do PSD e do CDS como 'gatunos'. Eu também me senti ofendido e, graças a Deus, nunca roubei". O que aconteceu esta quinta-feira é "ofensivo", mas o partido tem de "meter a mão na consciência".
O estatuto dos deputados prevê, no artigo 14.º, como dever dos membros, "respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos deputados". Contudo, não há qualquer menção a sanções a aplicar caso os deveres dos deputados não sejam cumpridos. Tanto Duarte Pacheco como Vitalino Canas acreditam que o Chega não pode ser penalizado. "Sempre houve debates acalorados na Assembleia da República, mas as pessoas contêm-se. Tendo em conta que o Chega é uma realidade nova e estas coisas não eram tradicionais no Parlamento português, não há nenhuma previsão legal que permita a penalização do Chega ou dos deputados", afirma o socialista.
Para Vitalino Canas, o funcionamento da Assembleia da República tem resultado "do convívio da própria educação social". E, não havendo esse convívio, "deve recorrer-se à lei geral". "Tratando-se de referências de carácter pessoal, não está coberto pelo estatuto dos deputados, que é o primordial e que é uma lei que está sujeita à Constituição."
É precisamente na Constituição que o socialista sugere que se encontre a resposta, referindo o artigo 157.º da mesma, que diz respeito às imunidade dos deputados no exercício das suas funções: "Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções". "Se no exercício das funções a expressão do deputado é usada não para posicionamento político, mas para comportamento em relação a uma pessoa de forma insultuosa, a Constituição não parece que proteja esses comportamentos dos deputados que sejam de insulto pessoal", diz. Vitalino Canas acredita que as consequências devem visar apenas o deputado responsável pelos insultos e não o partido como um todo.
Por outro lado, Duarte Pacheco sugere a criação de algo novo, o que implica uma alteração ao estatuto dos deputados - "que devia avançar rapidamente". Em causa está a constituição de um grupo para "liderar sanções consoante o estatuto dos deputados, como um tribunal". O social-democrata sugere que o órgão seja formado por ex-presidentes da Assembleia da República. "Se o Parlamento confiou neles para dirigir a casa, também devem merecer a mesma confiança para fazer essa análise."
"Uma vergonha, uma vergonha"
No CNN Fim de Tarde desta sexta-feira, a deputada do PSD Eva Brás Pinho confirmou ter assistido aos insultos contra a bancada do PS: "Eu vi o deputado do Chega dizer 'és uma aberração' . Disse isso várias vezes, houve outros insultos. É uma vergonha, uma vergonha".
Também esta sexta-feira, o PS, através da sua líder parlamentar, Alexandra Leitão, admitiu que vai propor alterações ao código de conduta dos deputados para incluir novas sanções. “O PS vai estudar e propor alterações ao código de conduta no sentido de tornar mais efetivo o cumprimento deste e de outros deveres, incluindo a previsão de sanções como existem em parlamentos de vários países e no parlamento europeu”, antecipou.
Além disso, Alexandra Leitão revelou que o partido pretende que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, faça "um pedido de desculpas" à deputada invisual Ana Sofia Antunes, em nome do Parlamento. A deputada foi alvo de alguns dos insultos proferidos.
Duarte Pacheco discorda da necessidade do pedido institucional de desculpas. "O partido é uma coisa, o presidente da Assembleia da República é outro. Sempre que um deputado disser impropérios, o presidente da Assembleia da República tem de pedir desculpa... Imagine, caíamos num ridículo completo".
Duarte Pacheco afirma que tem de ser o Chega a "pôr a mão na consciência". "Qualquer partido não está livre de amanhã ter de um deputado com afirmações que não são corretas. Deve pedir-se desculpa e falar com o deputado para não se repetir. É o que devia acontecer."
Também para Vitalino Canas é o Chega quem deve pedir desculpa: "O pedido de desculpa incumbe principalmente quem proferiu a ofensa, o partido e a liderança do partido de onde veio a ofensa". O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, não só não tem de pedir desculpa, como deve "ter uma atitude firme e solicitar ao Chega e ao líder do Chega que faça um pedido de desculpa à deputada".
