Tribunal de Contas chumba contrato paralelo com quebras de serviço
Nos últimos dez anos, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) recorreu 18 vezes ao expediente do ajuste direto para evitar a suspensão do serviço de helicópteros.
Os juízes do Tribunal de Contas (TdC) já tinham avisado, por diversas vezes, que a “urgência imperiosa” não pode ser alegada para justificar falhas sistemáticas nos procedimentos legais de contratação pública.
Os conselhos diretivos do INEM nunca planificaram os concursos públicos com a devida antecedência e os governos falharam, várias vezes, a decisão a tempo e a dotação orçamental necessária.
O governo da AD perdeu meses preciosos com a possibilidade de entregar o serviço à Força Aérea Portuguesa, solução que a ministra da Saúde viria a reconhecer ser inviável por razões operacionais.
Além disso, o júri arrastou o último concurso público tempo demais, com a publicação de três relatórios preliminares. Excluído à última da hora, o consórcio luso-espanhol Gesticopter/Eliance apresentou queixa-crime e impugnou o concurso nos tribunais administrativos.
Desde a assinatura do contrato, a Gulf Med teve três meses para contratar e dar formação específica a 40 pilotos nos novos helicópteros Airbus. Falhou esse objetivo, assim como o de certificação de quatro aeronaves.
O TdC fala em “má-fé” e manda o INEM executar o contrato saído do concurso público, o que poderá implicar penalidades de 30 milhões de euros à Gulf Med, por estar atrasada no cumprimento do caderno de encargos. A empresa maltesa repudia as acusações e admite processar o Estado português por danos reputacionais.
Simon Camilleri, CEO da empresa maltesa, garantiu à CNN Portugal o seu compromisso com a continuidade do serviço.
