REVISTA DE IMPRENSA || A inspeção identificou também fragilidades na auditoria interna, falhas na comunicação entre serviços académicos e de ação social e a inexistência
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência identificou falhas significativas na fiscalização das bolsas de estudo atribuídas no ensino superior, concluindo que mais de um terço das instituições não dispõe de planos formais de controlo da informação prestada pelos estudantes. De acordo com o jornal Público, entre 2019 e 2024, foram auditadas 33 universidades e institutos politécnicos, tendo sido apurado que 12 não tinham qualquer plano de fiscalização aprovado.
O relatório recomenda que o Ministério da Educação pondere tornar obrigatória a aprovação de procedimentos internos de auditoria e fiscalização em todas as instituições. A IGEC defende ainda que o controlo não deve limitar-se às bolsas de atribuição automática, devendo abranger também candidaturas consideradas de risco, como as de agregados familiares sem rendimentos declarados.
Embora a maioria das instituições tenha conseguido verificar as bolsas atribuídas automaticamente até ao final do ano letivo, o mesmo não acontece com as bolsas não automáticas, que raramente são alvo de verificação posterior à decisão final. Foram ainda detetados nove casos de bolsas atribuídas indevidamente, incluindo situações de falta de aproveitamento académico, estando as instituições obrigadas a promover a devolução dos montantes pagos.
A inspeção identificou também fragilidades na auditoria interna, falhas na comunicação entre serviços académicos e de ação social e a inexistência, na maioria das instituições, de mecanismos para sancionar falsas declarações. Apesar de a lei prever sanções severas em casos de fraude, nenhuma foi aplicada no período analisado.
