"É necessário entender como se chegou à soma final de ajuda à TAP", defende o projeto de resolução apresentado pela IL
A Iniciativa Liberal quer que haja uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP iniciado em 2020, com as "decisões do Governo em funções", para examinar a regularidade do processo.
De acordo com um projeto de resolução entregue esta sexta-feira, no parlamento, os liberais propõem "que se realize uma auditoria ao processo de recomposição do capital social" da companhia aérea portuguesa "ocorrido em 2020", "examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público".
O partido lembra que em 2018, o Tribunal de Contas (TdC) publicou uma auditoria relativa ao processo reprivatização e recompra da TAP, "à luz do regime legal aplicável e das boas práticas em matéria de transação de participações públicas". A IL quer que agora ocorra o mesmo "com as decisões do Governo em funções", mas sobre o processo relativo a 2020.
"É necessário entender como se chegou à soma final de ajuda à TAP, cabendo averiguar que cálculos foram feitos, em que se basearam, quais os retornos previstos e com que horizonte temporal. A necessidade é agravada quando consideramos que Portugal se encontra a numa crise social e económica, e que os apoios à TAP são completamente desproporcionais face aos apoios dados a outras atividades económicas, especialmente quando comparamos o peso daquela e destas no PIB do país", sustenta a bancada liberal.
A Iniciativa Liberal considera incompreensível a quantia destinada à TAP, que "começou por ser um pedido de garantias de 350 milhões de euros" e acabou "nos atuais 3.200 milhões de euros".
"Importa também perceber se o Governo enganou os portugueses", continuam os liberais, uma vez que o "dinheiro para financiar a empresa seria recuperado" e no Orçamento Suplementar já estava "inscrita uma verba de 1.200 milhões de euros para a TAP, como despesa de capital".
"Não foram apresentados aos portugueses vários cenários, cujos números pudessem ser comparados, como um cenário de empréstimo aos acionistas privados com condições exigentes [...] ou um cenário de entrada da empresa em insolvência, no qual perderiam os credores e os acionistas, mas começaria uma nova empresa com os trabalhadores da TAP e a sua gestão, como já ocorreu noutros países", completa a IL.
