O líder da Iniciativa Liberal fez o discurso de encerramento da Convenção Nacional do partido, que decorreu este fim de semana em Aveiro
O presidente da IL, Rui Rocha, considerou inaceitável haver cidadãos sujeitos a escutas durante quatro anos, salientando que "um partido liberal não tolera esta situação".
"É inaceitável que tenhamos cidadãos, sejam eles quais forem, sujeitos a escutas durante quatro anos. Um partido liberal não tolera esta situação", acentuou Rui Rocha no encerramento da VIII Convenção Nacional da IL, que decorreu sábado e hoje no Europarque, em Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro).
Antes da referência às notícias de que o ex-ministro socialista João Galamba foi escutado durante quatro anos, o líder liberal considerou "inadmissível" que existam em Portugal "cidadãos detidos mais tempo do que a lei permite".
"Percebo que toda esta tentativa de atacar o Ministério Público, de pôr em causa a justiça, de falar outra vez de uma reforma da justiça, que muitas vezes é um chavão para nada se fazer, tem um propósito", disse.
Para Rui Rocha, esse propósito é "fazer com que aqueles que hoje estão na mira da justiça pareçam inocentes".
"Não é essa a nossa função, determinar se são ou não inocentes", afirmou, embora reiterando que para a IL não é aceitável ter "cidadãos perseguidos pelo Estado".
Rocha demarca-se do Governo da AD e critica medidas para jovens e saúde
O líder da IL demarcou-se de algumas das políticas tomadas pelo Governo da AD, criticando medidas adotadas para os jovens, no IRS, ou a falta de mudanças estruturais na saúde.
No discurso de encerramento da VIII Convenção Nacional da IL, não eletiva, Rui Rocha considerou que esta reunião magna da qual saiu um novo programa político, mas não novos estatutos, “marca um novo ciclo no partido”.
Rui Rocha pegou no mote que tinha sido deixado pelo seu antecessor na liderança do partido, João Cotrim Figueiredo, lembrando que este apontou o desafio à IL de definir uma posição face ao Governo da AD tendo em conta que este executivo “vai no caminho” das ideias defendidas pelos liberais “embora de forma mitigada e menos ambiciosa”.
“Quero perguntar, face às políticas que a AD já anunciou, o que dirão os jovens deste país”, questionou, dando como exemplo o desemprego jovem de 23%, políticas que não permitem “prever um crescimento económico” desejado e “funções mal pagas e menos qualificadas”.
A demarcação em relação ao Governo da AD prosseguiu em relação aos jovens que procuram casa e nas medidas adotadas que “só agravam o problema de escassez de habitação”, bem como em relação à questão das creches.
“O que dizem esses jovens que olham para a frente: é inaceitável que o IRS tenha deixado de ser um imposto sobre o rendimento e tenha passado a ser um imposto sobre a idade. Queremos que tenham sucesso enquanto têm menos de 35 anos, mas também depois tenham condições para viver”, criticou, numa referência ao IRS jovem.
O líder da IL também condenou a intenção do Governo de criar um regime excecional para não residentes qualificados.
“Ficamos a saber que tratar bem os portugueses qualificados com mais de 35 anos é dar-lhes uma taxa de 20% de IRS. É isso que vamos fazer: continuar a lutar por uma taxa única sobre o rendimento que não discrimine as pessoas nem em função da idade nem em função da origem”, prometeu.
Uma das principais críticas de Rui Rocha foi sobre a saúde, questionando o “que dirão os portugueses que não têm ADSE nem rendimento para ter um seguro” quando “constatarem que as filas de espera continuam, que o acesso às urgências continua limitado”.
“O que dirão quando perceberem que a AD não vai mudar nada de estrutural. Aqui estaremos na IL a lutar por uma reforma profunda do sistema de acesso à saúde”, disse.
Novo programa político dos liberais aprovado com 97,89% dos votos
O novo programa político da IL foi aprovado este domingo com 97,89% dos votos na VIII Convenção Nacional, um documento alterado pela primeira vez desde a fundação do partido.
Depois de na véspera falhar o objetivo de alterar os estatutos por nenhuma das duas propostas ter alcançado os dois terços dos votos necessários, hoje a reunião magna conseguiu aprovar a proposta da Comissão Executiva para mudar este documento estratégico.
Dos 522 membros da IL que votaram, registaram-se 511 votos a favor, 10 abstenções e um voto contra, numa votação que decorreu de forma presencial e 'online'.
Na apresentação da proposta, que antecedeu o debate com cerca de seis dezenas de intervenções, o deputado liberal Bernardo Blanco justificou as alterações ao programa político da IL com a necessidade de retirar posições problemáticas e riscos políticos, além de inscrever novos temas. Considerou também que o novo texto defende “ideias corajosas” como “mais nenhum partido”.
O deputado liberal afirmou que esta é “a base ideológica e o pensamento político” da IL e que corporiza aquilo em que o partido acredita, mas sem ser “panfletário ou um programa eleitoral”.
Referindo que o atual documento tem “posições demasiado eleitorais e detalhadas” e “posições contraditórias” com aquelas que a IL tem vindo a defender, Bernardo Blanco afirmou que era preciso eliminar “alguns riscos políticos” e mostrar que o partido evoluiu.
Sobre aquilo que mudou nesta nova proposta – que assegurou ter sido “o processo mais participado da história da IL” – o deputado detalhou que foram retiradas “posições mais problemáticas”.
“Inserimos novos temas onde o programa político atual nada diz. Poder local, sustentabilidade migrações, habitação. Muitos deles não podemos deixar que fiquem apenas para outros partidos”, adiantou.
O programa é dividido em seis eixos: direitos, liberdades e garantias; organização política; soberania; economia; sociedade e estado social.
