Constituição: Conselho Nacional da IL extraordinário esta 5.ª feira após pedido de 20 membros

Agência Lusa , DCT
16 nov, 14:54
João Cotrim de Figueiredo em ação no aeroporto Francisco Sá Carneiro (FERNANDO VELUDO/LUSA)

O Conselho Nacional da Iniciativa Liberal vai reunir-se extraordinariamente na quinta-feira na sequência de um requerimento de 20 conselheiros que defendem que “importa ouvir o partido” sobre o processo de revisão constitucional em curso no parlamento.

No requerimento a que a agência Lusa teve acesso, assinado por 20 membros daquele órgão máximo entre convenções, é pedida a convocatória de uma reunião extraordinária com caráter de urgência para informação e discussão da “proposta de revisão constitucional entregue e das opções políticas relevantes a tomar em sede de revisão constitucional”.

“Considerando que mesmo ultrapassado o prazo para entrega de propostas de revisão constitucional importa ouvir o partido, neste caso o Conselho Nacional, sobre todas as tomadas de posição da Iniciativa Liberal face aos projetos de revisão dos outros partidos”, refere o mesmo pedido.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do partido adiantou que este Conselho Nacional extraordinário vai decorrer na quinta-feira à noite, por via remota.

De acordo com os estatutos da IL, o Conselho Nacional “reúne extraordinariamente se convocada pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido da Comissão Executiva ou de vinte dos seus membros”.

No requerimento é assinalado o “caráter estruturante e fraturante que uma revisão constitucional confere”, sublinhado que o Conselho Nacional “é o órgão, entre convenções, que confere aconselhamento estratégico sobre grandes temas políticos, com vista a informar a implementação da estratégia do partido”.

Entre os 20 membros do Conselho Nacional que fizeram este pedido está Miguel Ferreira da Silva, o primeiro presidente dos liberais, que na disputa interna de janeiro já assumiu o apoio a Carla Castro contra Rui Rocha, tendo anunciado que vai encabeçar uma lista ao Conselho Nacional.

Na sexta-feira, em declarações à agência Lusa, o presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, adiantou que o partido ia a jogo na revisão constitucional de forma “limitada e cirúrgica”, criticando a “péssima altura” para este processo que considera poder culminar numa Constituição pior.

Os liberais propõem no seu projeto de revisão constitucional acabar com o representante da República nas regiões autónomas, fixar um limite orçamental para o défice e despesa pública e introduzir liberdade de escolha nos serviços públicos, pretendendo reescrever o preâmbulo da Constituição.

O último Conselho Nacional do partido decorreu dia 06 deste mês em Coimbra durante cerca de 13 horas, tendo decidido a data, o local e o regimento da próxima convenção eletiva, que decorrerá em Lisboa nos dias 21 e 22 de janeiro do próximo ano, e na qual será escolhido o sucessor de João Cotrim Figueiredo.

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