Financiamento do ISCTE: PSD, IL e Chega pedem audição urgente de Medina, Leão, Manuel Heitor e reitora da universidade

Agência Lusa
20 abr, 17:13
ISCTE

Partidos dizem estar apreensivos e preocupados e questionam: porque é que o ISCTE nos últimos anos foi o único beneficiário?

O PSD apresentou esta quarta-feira um requerimento para a audição no parlamento da reitora do ISCTE e do antigo ministro das Finanças João Leão para esclarecerem o processo de financiamento de um projeto daquela universidade através do Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado social-democrata Hugo Carvalho anunciou a entrega de um requerimento na Comissão de Educação e Ciência para uma audição urgente da reitora do ISCTE, Maria Lurdes Rodrigues, e do antigo ministro das Finanças, para explicarem “o financiamento de cerca de cinco milhões de euros que vem da dotação centralizada do Ministério das Finanças para suportar uma contrapartida do ISCTE”.

Também a Iniciativa Liberal requereu esta quarta-feira a audição conjunta urgente do atual e antigo ministro das Finanças, Fernando Medina e João Leão, respetivamente, e do antigo ministro do Ensino Superior Manuel Heitor sobre o financiamento a um projeto do ISCTE.

De acordo com o requerimento a que a agência Lusa teve acesso, em causa está a notícia do Público segundo a qual o “Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa foi o único projeto da área tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a ser apoiado diretamente pela dotação centralizada do Ministério das Finanças (MF) nos últimos cinco anos”.

“De acordo com a lei, a afetação dessa verba só pode ser feita por despacho do ministro das Finanças, cargo que, à época, era ocupado por João Leão, nomeado vice-reitor do ISCTE dois dias depois de deixar o Governo”, refere.

Iniciativa Liberal diz estar "extremamente apreensiva e preocupada"

A Iniciativa Liberal, segundo o documento, “não pode deixar de ficar extremamente apreensiva e preocupada perante esta situação que pode configurar um caso claro de conflito de interesses e das comummente chamadas 'portas giratórias'”.

“A gravidade do caso é atestada pela necessidade da própria reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, ter enviado uma carta a todos os reitores das universidades e presidentes de institutos politécnicos, na qual, de acordo com a notícia, garante que a instituição ‘não beneficiou dos favores de qualquer governo, fossem estes do PS ou do PSD/CDS’”, acrescenta.

Devido às “várias dúvidas” que este caso levanta, os liberais consideram que estas devem ser “cabalmente esclarecidas” e por isso requer as audições, com caráter de urgência, do atual ministro das Finanças, Fernando Medina, do ex-ministro de Estado e das Finanças e atual vice-reitor do ISCTE, João Leão, e do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor. A Iniciativa Liberal sugere que a Comissão de Educação e Ciência seja convidada a participar nesta audição.

Esta quarta-feira de manhã, o Chega anunciou igualmente ter entregado um requerimento para ouvir com caráter de urgência João Leão, assim como Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE, e os presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

"Porque é que o ISCTE nos últimos anos foi o único beneficiário?", questiona PSD

O deputado do PSD Hugo Carvalho argumentou que, uma vez que o há muitas instituições do ensino superior públicas, “importa saber porque é que o ISCTE nos últimos anos foi o único beneficiário de tal mecanismo de suporte financeiro”.

“É impossível o [antigo] ministro das Finanças não ter tido mão ou conhecimento deste processo”, comentou.

O deputado do PSD acrescentou que é necessário “perceber se há ou não uma cultura de quem em funções públicas trata bem o ISCTE, não é esquecido” por aquela instituição académica.

No plano político, Hugo Carvalho disse ser importante compreender como é que o antigo governante, “dois dias depois de deixar de ser ministro das Finanças, assume o cargo de vice-reitor desta mesma instituição”.

“É importante que se esclareçam muito bem os pressupostos da atribuição deste financiamento, porque é que ele foi feito assim”, completou.

A bancada social-democrata também apresentou requerimentos às tutelas das Finanças e do Ensino Superior “a pedir a cópia integral de todas as comunicações feitas entre as partes interessadas: o ISCTE, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Ministério das Finanças e respetivos serviços”.

João Leão foi nomeado vice-reitor do ISCTE

O jornal Público avançou que João Leão foi nomeado vice-reitor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa dois dias depois de deixar o Governo, onde já era docente, para gerir o projeto do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT) daquela universidade, cujo financiamento foi incluído no último Orçamento do Estado que o anterior governante ajudou a elaborar e que foi apresentado pelo atual titular da pasta, Fernando Medina, na semana passada.

O financiamento prevê oito milhões de euros de investimento público na obra que vai concentrar oito centros de investigação, dez laboratórios e três observatórios da instituição no antigo edifício do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avenida das Forças Armadas, junto ao campus do ISCTE, em Lisboa.

De acordo com a edição de 15 de abril do Público, o centro é um dos principais projetos de Maria de Lurdes Rodrigues, que foi ministra da Educação entre 2005 e 2009, num executivo socialista liderado por José Sócrates, e que é reitora do ISCTE desde 2018.

Tanto João Leão como a reitoria do ISCTE disseram ao Público que “a negociação e solicitação [do financiamento] resulta sempre do ministério e membros do governo respetivos, neste caso do MCTES”, recusando qualquer intervenção do ex-governante.

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