Pacote anti-inflação: Governo ataca PSD e regressa às contas certas (que não são "fetiche nem medalha")

6 set 2022, 15:51

Pedro Nuno Santos serviu de paladino do Governo para estranhar a onda de críticas que surgiu da esquerda à direita

O pacote de medidas de apoio às famílias para fazer face à inflação e ao aumento de custo de vida que o Governo apresentou foi amplamente criticado por toda a oposição. Da esquerda à direita surgiram vozes contra as oito medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, que esta terça-feira foi defendido por quatro dos seus ministros, em especial pelo titular da pasta das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Aproveitando a longa conferência de imprensa de apresentação do plano, o ministro lançou um forte ataque a quem criticou o pacote, em especial ao PSD, diferenciando mesmo os sociais-democratas dos demais, nomeadamente do PCP e do Bloco de Esquerda, de quem disse compreender o tom.

“Nós falamos em Portugal nas críticas da oposição como se pudéssemos juntá-las todas da mesma maneira. Os partidos não são iguais, as críticas não são iguais, e alguns têm mais credibilidade que outros. Se o PCP e Bloco de Esquerda têm uma relação com os compromissos europeus e uma visão do impacto da política económica nacional, em matéria de dívida e défice, diferente da nossa e da do PSD, torna mais fácil compreender as suas críticas”, referiu, continuando depois: “Já é mais difícil perceber o ponto de partida das críticas do PSD, a não ser que tenham revisto aquela que é a sua relação com os compromissos europeus em matéria de dívida pública e défice orçamental, o que não é credível tendo em conta quem hoje dirige o PSD.”

Focando-se especificamente na nova liderança laranja, agora encabeçada por Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos vincou que o PSD já apresentou diferentes pacotes de apoio, notando uma “inconstância que ainda dá menos credibilidade às críticas”.

“Há duas perspetivas diferentes de olhar para este problema, mas uma delas é essencial: a credibilidade com que fazemos as críticas, senão não bate a bota com a perdigota”, acrescentou, admitindo que essa credibilidade tem de vir do Governo, mas também do PSD, partido que Pedro Nuno Santos disse estar “nervoso”, para depois deixar uma alfinetada aos sociais-democratas, relembrando os tempos de Pedro Passos Coelho e da Troika: “Se há coisa que os portugueses sabem sobre esse partido é que são rápidos e intensos no corte das prestações sociais e nos apoios às famílias.”

Menos incisivo, mas também num à parte, o ministro das Finanças disse que as críticas da oposição ao programa mostram a “dificuldade em fazer a crítica a este programa”.

“Se houvesse crítica não íamos ter hiperadjetivação”, acrescentou Fernando Medina, que falou por várias vezes num programa “eficaz, abrangente e prudente”.

Contas certas: nem “fetiche” nem “medalha”

E “prudente” foi, provavelmente, a palavra mais repetida pelo ministro das Finanças, que, ao estilo do que o Governo faz desde 2015, acenou por várias vezes com a bandeira das “contas certas”.

De resto, é essa mesma necessidade que faz Fernando Medina ser cauteloso quanto à possibilidade de alargar os apoios no futuro, algo que, disse o responsável, terá de ser analisado caso venha a verificar-se necessário.

“Podemos fazer este programa porque temos as contas certas”, referiu, destacando por várias vezes que o pacote de apoio não impede uma redução do défice e da dívida pública.

Assim, e mesmo que a inflação e a guerra na Ucrânia não evoluam de forma favorável, o Governo terá sempre em conta a balança orçamental: se Fernando Medina admitiu a possibilidade de novas medidas, deixou também bem claro que isso só será feito “não abdicando do objetivo das contas certas”, algo que o ministro diz não ser um “fetiche nem medalha”, mas antes algo importante.

Para já, e segundo o ministro, uma coisa é certa: o pacote de 2,4 mil milhões de euros não vai implicar um Orçamento Retificativo.

"Não é necessário proceder a nenhum Orçamento Retificativo e o programa pode ser desenvolvido através da aprovação dos instrumentos legais das medidas que são necessárias", disse.

CP: um agradecimento de uma medida importante

Uma das oito medidas do plano é o congelamento do aumento do preço dos passes de transportes públicos e das viagens da CP. Um esforço que Pedro Nuno Santos, que tutela a pasta, agradeceu ao ministro das Finanças, já depois de Fernando Medina ter sussurrado algo durante a conferência de imprensa, num momento mais descontraído.

"Sem pesar sobre as contas da CP porque eu não aceitaria... chatear-te-ia bastante", disse o ministro ao responsável das Finanças, acrescentando depois que "a CP será compensada por este não aumento dos preços", aproveitando ainda para "agradecer muito" ao ministro das Finanças.

Mais a sério, o ministro do Ambiente e da Ação Climática avançou que esta medida vai impedir um aumento generalizado de 8% nos passes de transportes públicos, custando ao Estado cerca de 66 milhões de euros.

Duarte Cordeiro, que elencou esta como uma das medidas mais importantes, garantiu que o congelamento do preço dos passes para transportes públicos visa uma sensibilização e atração de mais consumidores, mas também funciona como um “prémio” para aqueles que utilizam os transportes públicos.

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