Até que ponto pode o Estado aproveitar este extra para reforçar a resposta às famílias e empresas? Os economistas aplaudem a prudência do executivo nos anúncios, uma vez que a duração do conflito no Médio Oriente e dos seus impactos é uma incógnita. Mas deixam um aviso: terão de existir mais medidas, que podem absorver, com muita rapidez, o reforço nas receitas dos impostos. São medidas para todos ou só para quem mais precisa? As opiniões dividem-se
É tudo “uma questão de tempo”. O aviso vem dos economistas: depois da “prudência” e do “foco”, o Governo vai ter de avançar com novas medidas para atenuar o impacto que a inflação está a ter nas contas das famílias. Os números de março mostram uma subida dos preços de 2,7% em março, à boleia dos combustíveis, mas que contamina também a conta do supermercado.
“Tenho poucas dúvidas de que esta crise se vai arrastar no tempo”, resume o economista João Rodrigues dos Santos, coordenador científico da área de Gestão e Economia da Universidade Europeia.
Mesmo sabendo que, “no curto prazo”, o Governo “beneficia” com a inflação, encaixando mais impostos pela via indireta – tal como aconteceu na anterior crise inflacionista, em 2022 e 2023, com a guerra na Ucrânia, em que o Estado arrecadou mais em impostos do que estava previsto. Vamos ver a escala mais à frente neste artigo.
“Com a inflação, temos o Governo a aumentar as receitas fiscais por essa via. O que é difícil, nesta situação, é antecipar qual será a inflação que vamos ter nos próximos tempos”, traça o economista Filipe Grilo, professor da Porto Business School. Há, contudo, uma coisa que parece certa: desta vez, a inflação não deverá ficar perto dos níveis recorde de 2022 e 2023.
Haverá, para João Rodrigues dos Santos, uma “prova dos nove” para o Governo: “quando a começar a ser muito difícil abastecer o depósito para muitas famílias, prejudicando outros campos da sua vida, como o consumo de bens essenciais”. É que, para muitas famílias, o carro é a única forma de chegar ao trabalho – e a última coisa em que podem cortar.
Margem de "centenas de milhões"
No Orçamento do Estado para 2026, o Governo estima uma receita fiscal de 67.065 milhões de euros. Uma estimativa assente num cenário macroeconómico que prevê um crescimento da economia de 2,3% e uma taxa de inflação de 2,1%. Com uma inflação mais alta será possível, no entanto, obter mais receita fiscal, mas também terá de se levar em conta uma eventual contração do consumo devido à subida dos preços.
Ainda assim, os economistas falam em “centenas de milhões de euros” que o Estado encaixa a mais devido à aceleração dos preços. Só que o Estado também vai gastando na mesma proporção: veja-se que o pacote mensal de 150 milhões que já foi anunciado pelo executivo.
“A crítica que faço ao Governo está no facto de ainda não nos ter apresentado cenários”, aponta Filipe Grilo. E, sem esses cenários, ninguém sabe ao certo quanto é que tudo isto vai custar. Nem durante quanto tempo.
"O Governo também quer cultivar a imagem externa de disciplina orçamental"
Prudência, cautela, foco. São as palavras escolhidas pelos economistas para descrever a atitude do Governo, mesmo que as famílias exijam mais medidas para conseguirem lidar com este novo impacto.
“Há quem defenda que o Governo está a ser cauteloso e quem considere que está a ser pouco ambicioso. À exceção das descidas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), as medidas adotadas concentram-se sobretudo em setores específicos e nos grupos mais desfavorecidos. São, por isso, medidas muito menos ‘impactantes’ do que as de outros países, como Espanha”, descreve o economista Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Universidade Lusófona.
“O Governo não está a gerir mal nesta fase, tendo em conta que não sabe a duração desta crise. Há um excedente orçamental de 0,7% em 2025, que dá uma margem, mas que é uma margem limitada. Por isso, está a apostar em apoios cirúrgicos, temporários, para franjas da população mais desfavorecidas e para o tecido empresarial mais afetado. Além disso, o Governo também quer cultivar a imagem externa de disciplina orçamental”, resume João Rodrigues dos Santos.
Tendo em conta que toda e qualquer medida tem impacto orçamental, está em curso uma estratégia, simplifica Ricardo Ferraz, de “colocar pouca carne no assador”. “Se as coisas se prolongarem e agravarem, adotará medidas adicionais procurando, ainda assim, não penalizar, de forma significativa, o saldo orçamental”, considera.
O caminho é pelo IVA Zero?
“Há margem orçamental. Acredito que o Governo não está a mostrar os trunfos todos, para acomodar novas medidas tendo em conta a evolução da situação”, reitera Filipe Grilo.
Então, que medidas poderão ser essas? É aqui que as opiniões dos economistas se dividem.
“Se continuarmos com esta crise, o IVA Zero, apesar de incluir aqueles que não precisam tanto, é uma medida de fácil implementação. No meu entender, o Governo não terá outra alternativa”, argumenta João Rodrigues dos Santos.
Já Filipe Grilo socorre-se de um estudo do Banco de Portugal, de 2025, que mostra que “mais de um quarto” da despesa com a redução do IVA se concentrou “nos 20% dos agregados com maior rendimento”.
“Há várias probabilidades. A começar pelo que fez António Costa, com um cheque adicional para as famílias mais vulneráveis. É mais extrema, mas também fácil. Outra medida direcionada passaria pelo IVA Zero na tarifa social da eletricidade”, aponta o economista da Porto Business School.
Quanto ganhou o Estado na última crise da inflação?
Basta viajar no tempo, para 2022 e 2023, para perceber o impacto de uma crise inflacionista na acumulação de impostos indiretos. Antes da guerra na Ucrânia, em janeiro, a taxa de inflação em Portugal estava nos 3,3%. Haveria de escalar até aos 10,1% em outubro de 2023. E só regressaria a valores considerados normais um ano depois, com 2,1%.
E o que aconteceu às receitas fiscais neste período? O Orçamento do Estado para 2022 previa uma receita fiscal de 48.592 milhões de euros. Só de impostos indiretos, a receita prevista era de 27.686 milhões de euros.
A Conta Geral do Estado desse ano haveria de confirmar o encaixe acima das previsões. A receita fiscal atingiu os 52.884 milhões de euros, mais 8,8%. Nos impostos indiretos, a receita foi de 29.501 milhões, mais 6,6%.
Verificou-se o mesmo em 2023. O Governo previa uma receita fiscal de 53.637 milhões de euros. Destes, 29.559 milhões em impostos indiretos. A Conta Geral do Estado viria a confirmar uma receita fiscal de 59.642 milhões, mais 11,2% do que o valor inscrito no OE2023. Nos impostos indiretos, a receita foi de 32.512 milhões, mais 9,9%.
Na prática, o Estado ganha mais, mas o país não produz mais. E é aí que está o verdadeiro risco deste cenário: com um custo de vida mais elevado, se o consumo se retrai em força, as empresas deixam de produzir tanto, e deixa de haver tantos postos de trabalho para preencher.
“Enquanto não houver receio no mercado de trabalho, com despedimentos e retração no crescimento, o consumo das famílias vai retrair, mas o IVA vai compensar mais do que a retração real”, explica o economista Filipe Grilo.
Há, pelo menos, uma vantagem para Portugal neste contexto, dizem os economistas: com a incerteza no mundo, o país, pela sua localização e segurança, pode ganhar no turismo, segurando assim a economia.
E Espanha, é bom exemplo?
São inevitáveis as comparações entre países. A começar aqui pelo lado, por Espanha, onde o governo decidiu descer o IVA dos combustíveis e da eletricidade para metade.
Basta ver que Portugal é o nono país da União Europeia com os combustíveis mais caros, com os impostos a pesaram mais 21 cêntimos por litro face a Espanha, numa análise anterior ao anúncio do primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez.
Apesar de reconhecerem que as medidas espanholas podem parecer mais ‘atrativas’ para as famílias, os economistas alertam para os custos a longo prazo.
“São medidas, do meu ponto de vista, exageradas, porque podem colocar uma pressão inflacionista adicional na economia”, reage João Rodrigues dos Santos.
“É preciso avisar que a situação espanhola, daqui a dois anos, será complicada, com dívida. Está a criar concorrência desleal entre empresas. E a criar a ideia errada de que o dinheiro espanhol vem do céu, de que não vai haver sacrifícios”, remata Filipe Grilo.
