Reunião da Câmara de Almada acaba em desentendimentos. Inês de Medeiros, presidente da autarquia, sentiu-se insultada devido à utilização da expressão "Almada colonial" e mandou calar uma cidadã brasileira. Mas um outro cidadão, português, usou a expressão "cidade colonial" e não houve qualquer problema
A reunião da Assembleia Municipal da Câmara de Almada decorria há quatro horas quando Renata da Silva Camargo foi chamada a intervir, esta segunda-feira. O tema escolhido pela cidadã era a demolição do Bairro do Segundo Torrão, na Trafaria, em Almada, e a intervenção não chegou ao fim por causa de uma expressão escolhida por Renata Camargo que Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada, não gostou.
"O Bairro do 2.º Torrão é muito consequência da política da pós-verdade, onde os factos são ignorados e basicamente o que se pensa antes é levado até ao fim. (…) Se há um alojamento que era para ser provisório e as pessoas já estão lá há 60 dias, esse provisório vai durar quanto tempo? Há uma urgência para a demolição mas não há uma urgência para o realojamento. Quais são os critérios? (…) Que casas do Segundo Torrão vocês conheciam por dentro? (…) Dizer que as pessoas estão em melhores condições agora é muito um pensamento que pode ser considerado, mais uma vez, a questão de Almada colonial, onde as pessoas que estão sentadas no escritório podem dizer quais são as condições. Por favor, não me interrompa", dizia Renata Camargo, que faz parte da associação Canto do Curió, quando foi interrompida.
Visivelmente incomodada, Inês de Medeiros começou por dizer que ia "já cortar a palavra" à cidadã por não concordar com a expressão utilizada e convidou Renata Camargo a retirar a expressão. "Porque, para mim, a palavra 'colonial' ou 'colonialista' é um insulto. Já não é a primeira vez que a senhora utiliza isso e, portanto, ou retira imediatamente a expressão que usou ou eu retiro-lhe imediatamente a palavra e assumo todas as consequências da minha decisão. A senhora retira ou não retira a expressão 'Almada colonial'? A senhora retira ou não retira a expressão 'Almada colonial'?", questionou a autarca.
Perante a recusa da retirada de expressão, Inês de Medeiros informou Renata Camargo que o seu tempo de intervenção tinha acabado. "Não quero discutir consigo. Eu volto a dizer. Dona Renata, acabou o seu tempo. Muito obrigada. É favor desligar o microfone desta senhora, eu considero-me insultada por esta senhora. Passaram os dois minutos regimentais, acabou a intervenção. Muito obrigada. (…) Senhora Renata, se não se cala eu peço que se retire da sala."
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Os vídeos do momento circularam pelas redes sociais, com a autarca a ser acusada de "negar um facto histórico e social" e de "arrogância". Contactada pela CNN Portugal, a Câmara de Almada remeteu esclarecimentos para uma publicação de Inês de Medeiros no Facebook em que a autarca afirma que Renata Camargo proferiu "acusações insultuosas e gratuitas".
"Ontem, pela segunda vez, a cidadã Renata Camargo achou que poderia proferir acusações insultuosas e gratuitas contra a Câmara de Almada. Em assembleia municipal qualificou a ação de realojamento da população em risco da vala do 2.º Torrão como um ato de racismo e de colonialismo. Em reunião de Câmara opta por dissertar sobre o colonialismo de Almada. Almada é uma cidade e uma população que se orgulha da sua história de luta pela liberdade e pela igualdade, do seu legado progressista e de ser um dos municípios mais multiculturais do país", começa por escrever a autarca.
Inês de Medeiros lembra ainda o percurso pessoal e o trabalho feito como realizadora contra o colonialismo e considera que as afirmações proferidas por Renata Camargo têm como "único intuito criar um caso para as redes sociais". Acusa ainda a cidadã de "se aproveitar de causas relevantes e dignas de respeito para proveito próprio, intoleráveis".
"Nem Almada nem os serviços municipais, que têm sido incansáveis no apoio e na salvaguarda das pessoas do 2.º Torrão, têm lições a receber da cidadã em causa", escreve ainda Inês de Medeiros.
Em entrevista à CNN Portugal, Renata Camargo considera "estranho que à meia-noite haja um post na página pessoal" de Inês de Medeiros a mencionar o seu nome "como se isso fosse algo direto e não uma questão política e estrutural maior". "Ela está a personificar como se fosse Almada toda. Diz que se livrou da herança do colonialismo e do passado colonial, mas o país não se livrou. Ainda temos regras que fazem com que os imigrantes - e principalmente os imigrantes africanos - tenham um distanciamento muito maior de acessos a direitos aqui em Portugal. Acho estranho ela considerar-se uma autoridade máxima, o que caracteriza quase uma cena imperialista, zero coletividade, zero noção de território. Assusta-me um bocado", afirma a ativista.
Esclarecendo que ficou na reunião até ao fim, Renata Camargo diz que, no entanto, não foi contactada por nenhum membro da câmara para dialogar, como propôs depois de ver a sua declaração interrompida. "Tive a minha declaração interrompida, mantive a calma, convidei-a para o diálogo e ela exacerba-se de uma maneira que não se espera de uma presidente de Câmara eleita num processo democrático. Isso para mim está muito distante do conceito de democracia e de saber ouvir uma opinião contrária e contra-argumentar com decência moral e algum tipo de aprofundamento da questão em si. Acho que vamos ter de começar a discutir os conceitos de democracia, assim como os conceitos de colonialismo."
O cidadão que usou "colonial" sem Inês de Medeiros se exaltar
Esta não foi, no entanto, a primeira vez que Renata Camargo levou o assunto do bairro do Segundo Torrão a uma reunião da assembleia municipal. Como a própria autarca refere, a ativista já tinha trazido o assunto noutra reunião e, à CNN Portugal, Renata Camargo explica que nessa altura classificou a intervenção da câmara no bairro do Segundo Torrão como "uma atitude racista e colonial".
"Na primeira intervenção na Câmara caracterizei a atitude no território como uma atitude racista e colonial, pensando nessa questão estrutural do racismo e dessa herança colonial que se reflete no sistema português como as coisas são vistas no território. Isso como exemplos muito simples e que vimos durante a ação - a maneira como as pessoas foram tratadas, a desumanidade durante todo o processo", diz. Agora, a sua intervenção valeu-lhe um corte de palavra depois da utilização da expressão "Almada colonial". Uma expressão que, explica, escolheu baseando-se no que viu acontecer no bairro e que fez Inês de Medeiros exaltar-se.
"Ainda há pessoas que não têm resposta de habitação, que vivem naquele território, e essa decisão foi tomada a partir de alguns papéis, essa decisão foi tomada a partir de números. Essas pessoas foram caracterizadas através de números, muito como as expedições que se fizeram tanto em África como na América Latina. Nesse sentido de expor essa estrutura, essa maneira de agir, essa coisa em que o europeu branco decide sobre a vida de outras pessoas que são maioritariamente negras, é uma atitude que podemos caracterizar como uma atitude colonial baseada no conceito de colonialismo estrutural. E o que Inês de Medeiros fez foi nada mais nada menos do que negar um facto histórico."
Renata Camargo diz, no entanto, que não foi a única a usar o termo 'colonial' durante a intervenção mas que foi a única a fazer com que a autarca tivesse uma reação explosiva. "O meu colega João Cão, um homem branco português, usou a mesma expressão, usou a tribuna por mais de dois minutos, disse 'cidade colonial' e a reação dela foi absurdamente diferente. Quando fala uma mulher brasileira e usa uma expressão, ela tem um tipo de reação. Quando um homem branco, português, utiliza a mesma expressão ou ela fez que não ouviu ou ela estava mesmo para fazer alguma coisa e não consigo perceber o porquê."
Num vídeo disponível no Youtube [a intervenção tem início às 2h57], João Cão fala em nome da associação Canto do Curió e, ao contrário de Renata Camargo, é-lhe permitido que fale durante cerca de cinco minutos. E é sensivelmente a meio da intervenção que o ativista diz a expressão "cidade colonial" sem que Inês de Medeiros reaja, deixando-o continuar durante mais quase dois minutos antes de avançar para a intervenção seguinte. Eis o que João Cão disse: "O que nós tivemos aqui, em relação ao Segundo Torrão, foi uma ação que consideramos bárbara porque mais uma vez foram destruídas casas sem se salvaguardar o bem-estar das pessoas, ou seja, o problema não são as casas, serão a vida das pessoas. Este caso, sem um realojamento imediato, é uma imagem de uma cidade colonial. Nesse sentido, como com o Marquês de Pombal, há um mito que afeta esta região que diz que o Marquês mandou queimar aquilo tudo".
"Demarcamo-nos da decisão da presidente de tirar a palavra à munícipe"
Assim que terminou a intervenção dos munícipes foi tempo das respostas dos vereadores da Câmara presentes na reunião. Joana Mortágua, vereadora do Bloco de Esquerda, foi a primeira a intervir e, apesar de ter "pensado em não o fazer", acabou por comentar a intervenção de Renata Camargo, dizendo que "retirar a palavra a uma munícipe requer alguns critérios".
Contactada pela CNN Portugal, a vereadora do BE afirmou que "uma pessoa tem o direito a ter uma opinião" e que "a presidente pode concordar ou discordar dessa apreciação política". "Uma cidadã que fala no período dos cidadãos sobre a demolição parcial de um bairro de barracas e do realojamento das pessoas e das condições em que esse realojamento é feito e utiliza para isso uma expressão que tem que ver com todas as análises pós-coloniais, que tem que ver com as heranças coloniais das políticas públicas, com todos os racismos estruturais das políticas públicas, uma consideração política sobre uma atitude da câmara... A senhora presidente pode concordar ou discordar dessa apreciação política, não pode é impedir a pessoa de falar porque não concorda com aquilo que ela diz."
Joana Mortágua, que já na reunião tinha afirmado que se demarcava do entendimento que Inês de Medeiros fazia da palavra da munícipe, afirmou ainda que o Bloco de Esquerda se demarca da "decisão da presidente de tirar a palavra à munícipe e, sobretudo, da maneira como o faz". "Alguém dizer que a forma como as políticas públicas em Almada tratam os seus bairros degradados, as populações vulneráveis - muitas delas comunidades racializadas -, alguém dizer que isso tem que ver com a nossa herança colonial não é uma ofensa, é uma avaliação, é uma análise. Não há ali nenhuma ofensa pessoal a ser feita. Há uma avaliação e uma análise política da atuação. Nós demarcamo-nos da decisão da presidente de tirar a palavra à munícipe e, sobretudo, da maneira como o faz."
A bloquista lembra ainda que o bairro do Segundo Torrão é um tema tem gerado "polémicas e muitas discussões nas reuniões de Câmara" e que o partido considera "que a atitude da presidente não é aceitável". "Nós temos tido muitas discussões nas reuniões de Câmara sobre aquele realojamento, a forma como ele foi feito, e o Bloco de Esquerda tem denunciado as condições indignas e desumanas como a desocupação e o realojamento foram inicialmente feitos, como a demolição foi feita, e a absoluta capacidade da Câmara para fazer aquele realojamento de maneira respeitadora ou pelo menos o mais sensível possível."
As condições de que Joana Mortágua fala são também enunciadas por Renata Camargo. A ativista lembra que "as casas do bairro, na sua maioria, foram autoconstruídas e agora os moradores tiveram as suas casas demolidas e estão cinco pessoas (três adultos e duas crianças) a dormir num quarto único em Campo de Ourique com o teto com mofo". "Dizerem, em reunião de Câmara, que essas pessoas estão em situação melhor do que estavam é partir de um pressuposto muito particular e um pensamento colonial que lhes dá o direito de considerar o que é melhor para o outro", afirma Renata Camargo.
A vereadora do Bloco de Esquerda recorda que visitou o alojamento descrito pela ativista, que seria "supostamente temporário", e que descreveu as condições que viu à Câmara por voz e por carta. "Quando a Câmara de Almada se orgulha, e eles não têm problemas em dizer que se orgulham, daquele realojamento, que é um realojamento que eu sei que eles não queriam nem para eles nem para ninguém das suas famílias, é óbvio que há dois critérios entre aquilo que se impõe às pessoas que estão em condições de grande vulnerabilidade social. Se um bairro de classe média branca tivesse aquela demolição, naquelas condições, garanto-lhe que o impacto não seria o mesmo."
O bairro do Segundo Torrão, em Almada, já existe há mais de 40 anos e tem atualmente centenas de construções clandestinas, mas a operação de demolição, que decorreu de 1 a 6 de outubro, foi apenas para prevenir situações de risco de derrocada das construções sobre uma linha de água que atravessa o bairro. A Câmara de Almada identificou 60 agregados familiares nas construções sobre a vala, mas concluiu que nove famílias tinham uma segunda habitação na Área Metropolitana de Lisboa, pelo que não têm direito ao acompanhamento e à procura de nova habitação por parte do município.
A autarquia tem a decorrer o processo para a construção de 95 novos fogos, com projeto de arquitetura já aprovado, para acolher, a título definitivo, os moradores do Segundo Torrão que agora foram obrigados a abandonar as casas por razões de segurança. De acordo com as estimativas do município, os encargos com o alojamento temporário das famílias, que se deverá prolongar por um período de cerca de dois anos até que as novas casas sejam construídas, podem ser "de 1 milhão a 1,5 milhões de euros", montante que vai ser suportado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e pela Câmara de Almada.
