Além de ter contratos de centenas de milhares de euros com os hospitais quando dirigia o INEM Norte, Gandra d'Almeida, quando era diretor-executivo do SNS, autorizou em proveito próprio um pagamento com valores majorados para serviços de tarefeiro nas urgências da Guarda num contrato de 29 mil euros. "Quando assinei, não tive conhecimento ou percepção que me abrangia"
António Gandra d'Almeida, quando era diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), autorizou o pagamento de um valor por hora superior ao estipulado para serviços médicos, que ele próprio prestou na urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda. Em vez de 40 euros por hora como seria previsto, recebeu 55 euros - uma possibilidade prevista na lei, mas que obriga a autorização da direção-executiva do SNS.
O contrato assinado com a USL da Guarda e a empresa criada por António Gandra d'Almeida, Raiz Binária, diz respeito a serviços prestados por ele entre 1 de março e 3 de julho de 2023 na urgência da Guarda, como especialista em cirurgia geral. Num montante total de 29 mil euros.
O caso foi descoberto durante a investigação que estava a decorrer na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre alegada acumulação de funções irregulares de Gandra d’Almeida quando este era dirigente do INEM Norte - cargo que ocupou entre 2021 e janeiro de 2024, antes de ser nomeado como diretor-executivo do SNS em junho desse ano.
Quando estava no INEM, segundo dados que constam no projeto de relatório da IGAS, apurou a CNN Portugal, Gandra d’Almeida fez milhares de horas nos serviços de urgência de hospitais e em viaturas de emergência médica e recebeu centenas de milhares de euros em situação irregular de acumulação de funções.
Em 2021, foi contratado como tarefeiro para 148 horas semanais; em 2022, ao longo de todo o ano, os contratos com vários hospitais somaram 160 horas semanais (só tinha autorização para fazer 15) e em 2023 foi-lhe adjudicado também 160 horas por semana ao longo do ano, só tendo, no entanto, autorização para 19 horas semanais.
Os contratos foram realizados com empresas criadas por Gandra d’Almeida e quatro hospitais: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho; Unidade Local de Saúde da Guarda; Unidade Local de Saúde de Matosinhos e Unidade Local de Saúde do Algarve.
Segundo apurou a CNN Portugal, no projeto de relatório da IGAS, que já está nas mãos de Gandra D’Almeida para que este exerça o contraditório, é acusado de várias irregularidades.
Médico pode ter de devolver dinheiro
Quanto ao seu papel na direção-executiva, é acusado de “ignorar” as regras relativas ao impedimento definidas no Código do Procedimento Administrativo que existem para, entre outros aspetos, evitar que um titular de órgão fique comprometido na sua isenção na tomada de uma decisão. Gandra d’Almeida, segundo o documento da IGAS, devia ter pedido escusa como prevê o artigo 73º do Código de Processo Administrativo.
Ao mesmo tempo, no documento é sugerido à ULS da Guarda que solicite a devolução dos 29 mil euros, ou parte deles, à empresa de Gandra d’Almeida. Isto porque o atual diretor executivo do SNS, Álvaro de Almeida, anulou o despacho feito pelo seu antecessor, Gandra d’Almeida, que permitiu o pagamento majorado a si mesmo. É que a contratação de tarefeiros por valores majorados só pode ser feita com base numa autorização dada antes do serviço ser prestado – o que não sucedeu. A prestação foi feita entre março e julho de 2023, e só foi dada autorização em final de 2024.
Ou seja, Gandra d’Almeida fez serviços com valores que requeriam autorização prévia sem que esta fosse dada. Situação que a ULS da Guarda justifica com a necessidade de agir rapidamente e sem autorização para evitar que os serviços de urgência fechassem.
Estes valores majorados pagos aos clínicos são permitidos com base num decreto-lei (17/24), entre outros, que autoriza despesas especiais para casos específicos, como o de não haver médicos na região. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, delegou em Gandra D` Almeida o poder para dar estas autorizações prévias, a 15 de junho de 2024, um mês depois de ser nomeado como diretor-executivo.
Quanto ao caso das acumulações de funções de Gandra d'Almeida quando era diretor do INEM do Norte, deverão ser muitos os milhares de euros em causa, podendo o caso chegar ao Ministério Público.
"Informei o atual diretor executivo que anulou a autorização"
À CNN Portugal, Gandra d'Almeida explica que cabe, de facto, à Direção Executiva autorizar "a majoração do preço hora pago aos médicos", mas garante que não sabia que estava a decidir em causa própria.
"A autorização de majoração não identificava os intervenientes, e foi realizada no segundo semestre de 2024. Tratava-se de uma autorização genérica, como várias outras dezenas de autorizações idênticas, e como tal quando assinei, não tive conhecimento ou percepção que me abrangia", justifica, acrescentando: "Quando tive conhecimento que a mesma me abrangia, em fevereiro/março deste ano, informei de imediato e de minha iniciativa o atual Diretor Executivo que anulou a autorização prévia".
Por outro lado, Gandra d'Almeida sublinha que "os contratos efetuados têm como limite um número de horas que se traduz num montante" o que "não implica fazer as horas todas ou ser pago o montante total". O antigo diretor-executivo garante ainda: "Nunca tive qualquer beneficio com qualquer despacho proferido por mim".
