Na altura do aviso de abertura do novo concurso, a 3 de janeiro, Sérgio Dias Janeiro estava há 105 dias em funções para lá do tempo previsto
A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) repetiu o concurso pedido pelo Ministério da Saúde, aberto em novembro, para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) por não ter sido “possível encontrar três candidatos com o perfil adequado para o cargo” das seis candidaturas submetidas, confirmou o organismo em resposta por escrito à CNN Portugal. Sérgio Dias Janeiro, atual presidente interino, era um dos candidatos deste primeiro concurso, como anunciou à data a ministra da Saúde.
O aviso de abertura do novo concurso (1532_CReSAP_47_09/24, repetido com o número 1578_CReSAP_47_09/24, referente ao que tinha sido pedido pela ministra da Saúde), foi publicado em Diário da República no dia 3 de janeiro e ficou ativo no site da entidade recrutadora para cargos públicos no dia 6 de janeiro, tendo o prazo de candidaturas terminado a 19 de janeiro. “Estão a ser de momento avaliados os 8 candidatos que concorreram à segunda fase”, diz a CReSAP, estimando que a próxima fase, a das entrevistas, se realize “muito em breve”.
Caso este novo concurso resulte na seleção de três candidatos aptos “a constarem da shortlist a apresentar à senhora Ministra da Saúde”, Ana Paula Martins terá 45 dias úteis para anunciar a sua decisão e revelar quem é o novo presidente do INEM. Se não forem encontrados os três finalistas, cabe à ministra eleger o próximo presidente desta entidade, mas a escolha tem de ser entre “indivíduos que reúnam o perfil definido no aviso de abertura, devendo previamente solicitar parecer à CReSAP”.
Após a demissão de Luís Meira e a nega de Vítor Almeida, a ministra da Saúde tinha apelado à abertura de um concurso para o cargo de presidente do INEM em setembro, quando Sérgio Dias Janeiro ainda exercia as funções de forma interina e dentro dos 60 dias estipulados por lei. No entanto, como noticiou a CNN Portugal, somente em novembro é que a CReSAP enviou para Diário da República o aviso de abertura concursal, passando, à data, quando Sérgio Dias Janeiro estava há 52 dias em funções após fim de prazo. Na altura do aviso de abertura do novo concurso, a 3 de janeiro, Sérgio Dias Janeiro estava há 105 dias em funções para lá do tempo previsto.
Para o cargo de presidente do INEM é necessário possuir uma licenciatura em Medicina ou Gestão e ter “experiência na gestão e administração de organizações, preferencialmente na área da saúde, nomeadamente, definição, organização, coordenação, participação e avaliação das atividades desenvolvidas e do funcionamento”, e “experiência no âmbito do sistema integrado de emergência médica”. O vencimento base para o cargo é de 4.009,89 euros, aos quais acrescem 835,49 euros de despesas de representação.
