PGR assume que está a averiguar responsabilidade do Governo nas mortes por alegadas falhas no INEM
Amadeu Guerra admite ainda que os inquéritos podem demorar devido ao tempo necessário para as conclusões das autópsias
O procurador-Geral da República assume que os inquéritos abertos sobre as mortes por alegadas falhas no INEM podem apurar responsabilidades políticas, isto é, do próprio Governo neste caso.
Questionado esta sexta-feira sobre o apuramento de responsabilidades políticas, Amadeu Guerra garantiu que “averiguaremos tudo o que o inquérito nos permitir averiguar”.
“Se chegarmos à conclusão de que há responsabilidades de terceiros que não sejam pessoas do INEM ou o que quer que seja – também não estou a dizer que as pessoas do INEM têm responsabilidades –, nós vamos averiguar a responsabilidade de todos. E quando chegarmos à conclusão de que existem responsabilidades de quem quer que seja, deduzimos a acusação respetiva.”
Amadeu Guerra explica que está em causa uma “situação de negligência no que respeita ao atendimento das pessoas”.
“Averiguamos e acusamos as pessoas que se vier a julgarem como culpadas ou responsáveis dessa situação, se houver”, acrescentou aos jornalistas numa visita à Comarca de Setúbal.
Confrontado sobre qual vai ser a rapidez dos inquéritos, o procurador-geral da República espera “que todos os inquéritos sejam céleres”. Ainda assim, reconhece que o processo pode ser atrasado pelos resultados das autópsias feitas pelo Instituto de Medicina Legal às vítimas mortais.
“É preciso vermos que o objetivo que queremos de celeridade não depende só de nós, depende de outras entidades, nomeadamente admito que na maioria dos casos possam ser feitas autópsias - podemos ter de esperar pelo Instituto de Medicina Legal na apresentação de resultados, que às vezes demoram mais tempo do que nos gostássemos que demorassem.”
As mortes de 11 pessoas por alegadas falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que reclamavam a revisão da carreira e melhores condições salariais.
A greve foi suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.
