Parece um pedido ao Pai Natal, mas é uma das reivindicações que a ministra diz que os bombeiros têm "há imenso tempo" e que agora vai ser concretizada no âmbito da anunciada "refundação" do INEM - conceito que gerou várias dúvidas na Comissão Parlamentar de Saúde, ao ponto de um deputado sentir necessidade de ir ao dicionário ler a definição
A ministra da Saúde compromete-se a "alterar, de forma profunda" o funcionamento do INEM", no âmbito da por si anunciada "refundação" do INEM - conceito que levantou várias dúvidas entre os deputados na Comissão da Saúde, ao ponto de um deputado do Livre sentir necessidade de ler a definição do conceito no dicionário.
"Aproveitei e fui ao dicionário da Priberam e a primeira entrada sobre refundar diz 'tornar mais fundo', 'afundar', 'aprofundar'. Esperemos que não seja isso que vai acontecer ao INEM, senhora ministra, afundar o INEM", afirmou Paulo Muacho, deputado do Livre, que considerou "muito dúbias" as explicações da ministra sobre em que consiste a "refundação do INEM" - como, de resto, vários deputados admitiram sentir-se.
Perante as dúvidas, foram várias as tentativas da ministra de explicar em que consiste, afinal, a tal "refundação" do INEM, que a própria anunciou em julho e reiterou em novembro. Na prática, segundo Ana Paula Martins, esta refundação passará por transformar o INEM num instituto público de regime especial, reforçar o conselho diretivo com mais elementos e ter representantes dos bombeiros e Cruz Vermelha na comissão técnica e científica.
Resumidamente, a ideia é que o INEM possa a ter "mais autonomia de gestão", deixando de "estar dependente de processos mais burocráticos ou mais políticos".
Questionada sobre qual a duração estimada para concluir esta refundação do instituto, a ministra não soube responder, mas assinalou que este Governo “já refundou boa parte do INEM” ao definir que as verbas não executadas ficam no INEM, ao contrário do que acontecia até agora.
A refundação do INEM vai além das alterações na lei orgânica do instituto, acrescentou a ministra, que quis deixar claro que este processo inclui também a valorização dos recursos humanos. Assim, Ana Paula Martins manifestou vontade de rever toda a designação de categorias da carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEHP), bem como de avançar com uma valorização salarial, ressalvando que não pode ser feito “tudo ao mesmo tempo”.
Interrogada sobre se o Governo pretende privatizar ou não o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a ministra foi perentória: "Este Governo não vai privatizar o CODU."
Ana Paula Martins reconheceu a falta de condições no CODU, que tem “equipamentos pouco modernos e ecrãs que não deixam ver os meios disponíveis”. "Isto sem tecnologia vai ser mais difícil, temos mesmo de ter alguma tecnologia ao serviço dos bombeiros, eles pedem um iPad há imenso tempo para poderem ter contacto connosco diretamente. É uma coisa irrisória financeiramente, mas não têm, e agora temos de os comprar para podermos ter uma ligação mais direta ao CODU", exemplificou.
É neste contexto que o Governo já iniciou o desenvolvimento de soluções tecnológicas, recorrendo a inteligência artificial, para apoiar o trabalho dos profissionais do CODU nas centrais de atendimento.
“Se isto não é refundar o INEM, eu pergunto o que é”, observa Ana Paula Martins.
Nesta audição, requerida pelo Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, a ministra reconheceu que o INEM aciona meios para situações que não o justificam. “Mais de 80% dos meios acionados poderiam ser rentabilizados. Muitas vezes acionamos meios para situações que não precisavam de um nível tão diferenciado de meios”, admitiu Ana Paula Martins.
E deu um exemplo em que o INEM é chamado para situações que não lhe competem: "o INEM hoje até é chamado para os lares para declarar óbitos, porque não há quem vá", sublinhando que isso não faz parte das funções dos trabalhadores do instituto.
Ministra nega ter "desautorizado" secretária de Estado e explica mudanças na tutela da IGAS
Durante a audição, foram várias as questões dirigidas à ministra sobre o que os deputados dizem ter sido uma "desautorização" da ministra da Saúde à secretária de Estado na gestão da saúde, que deixou de ter a tutela do INEM - decisão que coincidiu com a crise no instituto, no início de novembro. Sobre este assunto, Ana Paula Martins garante que ninguém na sua equipa se sente "desautorizada" pela mudança de competências do INEM.
"Que eu saiba, ao Governo e a cada ministro compete aquilo que entende que a sua equipa pode ou não pode, deve ou não deve fazer. Neste caso, entendi que o INEM, pela situação gravíssima que estávamos a viver, devia depender da superintendência da ministra, razão pela qual, em conversa com a secretária de Estado, combinámos que passaria para a minha superintendência", esclarece.
E acrescenta: "Enquanto for titular desta pasta, farei a organização do meu ministério como entender".
Questionada sobre o facto de ter chamado a si a responsabilidade da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que está inspecionar a falta de respostas do INEM que alegadamente poderá estar na origem de 11 mortes durante as greves na saúde, a ministra respondeu: “Nada do que eu diga vai convencer quem acha que isto foi para ter controlo sobre as decisões da IGAS”.
A questão foi colocada tantas vezes que, a dada altura, a ministra se recusou a responder: "A pergunta vai ser sempre a mesma e vai haver uma coisa que se chama princípio da desconfiança."
Ana Paula Martins explica que a independência da IGAS está assegurada, desde logo, por um despacho que delega no inspetor-geral a aprovação dos relatórios das investigações em curso.
