Sete meses depois ainda não há respostas sobre as mortes definitivas que ocorreram durante a greve dos técnicos de emergência. Documento interno do INEM responsabiliza direção por parte do caos que se viveu e que levou milhares de chamadas a não serem atendidas
O relatório nunca foi divulgado, mas a CNN Portugal sabe que o inquérito interno feito no INEM por causa das mortes ocorridas durante a greve dos técnicos de emergência em outubro e novembro de 2024 arrasa a forma como a direção do instituto conduziu toda a situação. E admite mesmo que, em casos graves, os atrasos podem pôr em causa a sobrevivência dos doentes.
Ao fim de sete meses, ainda não há, porém, nenhuma conclusão sobre as 12 mortes ocorridas durante a greve por alegadas falhas no atendimento aos pedidos de socorro. O documento interno do INEM encontra-se, neste momento, na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) apenso à investigação que está a ser feita e que ainda não tem respostas.
O relatório interno do INEM foi concluído logo em dezembro de 2024, mas o seu conteúdo ficou praticamente todo no segredo dos deuses, assim como as críticas que ali estão incluídas à direção do INEM e à responsável dos Recursos Humanos. Estes são, no documento, considerados os responsáveis por não existirem serviços mínimos no atendimento de chamadas para os CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes), onde são atendidas e orientadas as chamadas de emergência. O caos instalado levou a que no dia 4 de novembro de 2024 milhares de pedidos de socorro tivessem ficado sem resposta.
Por outro lado, os elementos do departamento jurídico do INEM que elaboraram o documento interno admitem que os atrasos ocorridos durante a paralisação dos técnicos “tem potencial efeito negativo sobre a sobrevivência” de casos graves, como em paragem cardíaca, que terá sido o que sucedeu em vários dos cidadãos que morreram durante a greve de técnicos do INEM, apurou a CNN Portugal.
O inquérito do INEM – que confirma a existência de falhas no atendimento dos pedidos de socorro – avança que, pelo menos, em dois dos casos das mortes registadas os atrasos foram superiores a uma hora. E em outros sete dos casos de mortes, os atrasos no atendimento ultrapassaram os 30 minutos.
Desde que o relatório foi concluído apenas foi tornada pública, em março deste ano, a ideia de que não existia uma “relação direta” entre a morte daquelas pessoas e a greve dos técnicos de emergência. Essa conclusão foi conhecida com base na resposta que o Ministério da Saúde deu a várias questões colocadas pelo Chega no âmbito parlamentar.
“Não foram apurados factos/circunstâncias que levassem a concluir que as mortes ocorridas tivessem relação direta com os eventuais atrasos no atendimento das chamadas pelo CODU”, lia-se no documento disponibilizado no site do Parlamento.
No entanto, a situação explicada no relatório interno do INEM não é assim tão simples: a CNN Portugal sabe que os elementos que conduziram o inquérito interno não analisaram sequer as autópsias das vítimas mortais, até porque muitas só foram concluídas depois do relatório do INEM ter terminado. Ou seja, os elementos que assinaram o documento do INEM não tinham todos os meios para concluir sem erro pela relação direta entre as mortes e a greve dos funcionários do CODU. Aliás, isso mesmo fica claro no documento uma vez que é assumido que para “melhor” definir o “eventual nexo de causalidade entre os atrasos” no atendimento e as várias mortes ocorrias naqueles dias decidiu-se enviar este processo para a IGAS – onde agora, sete meses depois, ainda se aguarda por uma resposta.
Críticas à direção do INEM
Neste relatório interno do INEM há fortes críticas às falhas da direção do instituto, cujo presidente é Sérgio Janeiro, que em julho de 2024 sucedeu a Luís Meira. As críticas estendem-se ao departamento de recursos humanos – sendo acusados de não terem garantido atempadamente e da forma como define a lei os serviços mínimos impostos para a área da emergência nacional.
Ao longo do documento é referido que houve “responsabilidade do sistema “no caos instalado naqueles dias de protesto”. Por um lado, é referido que o INEM recebeu mesmo um pré-aviso de greve com a antecedência prevista na lei, não tendo colocado em prática a criação daqueles serviços mínimos para garantir que existiam os técnicos suficientes para atender os pedidos de socorro. Em causa, segundo o relatório, está a legislação que prevê serviços mínimos e permitem recrutar trabalhadores para preencher 80% das escalas durante a greve.
Ao mesmo tempo, o relatório acusa ainda a direção, e neste caso com fortes críticas à responsável dos Recursos Humanos do INEM, de nunca ter contatado a direção-geral da Administração de Emprego Público, o que deve ser feito quando falham as negociações com os sindicados, como foi alegado pelas chefias do instituto.
Este relatório está neste momento na IGAS, apenso ao processo que esta inspeção também abriu.
