Entre as 20:00 e as 20:30 de dia 4 de novembro, das 191 chamadas de socorro recebidas,160 ficaram por atender
O relatório preliminar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e o próprio gabinete da ministra Ana Paula Martins foram notificados das greves dos técnicos operacionais de emergência, mas não avisaram o INEM. Ao mesmo tempo que aponta falhas à tutela, a IGAS considera que o próprio INEM, tendo, entretanto, tido conhecimento da paralisação, não convocou "os trabalhadores escalados para a prestação dos serviços mínimos em períodos de greve" – como previsto na lei dos técnicos de emergência médica.
Estes erros acabaram por gerar uma situação caótica na tarde de 4 de novembro – dia em que ocorreram oito das 12 mortes que estão a ser investigadas por falhas no atendimento de emergência médica. Nessa tarde, sabe a CNN Portugal, entre as 20:00 e as 20:30 foram recebidas 191 chamadas de socorro, tendo 160 ficado sem resposta. Ou seja, naqueles 30 minutos, 84% das chamadas não foram atendidas por falta de técnicos no CODU .
Os dados foram avaliados pela IGAS, que fez uma inspeção para verificar o “cumprimento das normas de organização do trabalho e da capacidade operacional dos CODU, nos períodos das greves decretadas em outubro e novembro de 2024”.
“Das três greves convocadas no período investigado apenas a greve ao trabalho suplementar/horas extraordinárias, decretada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), com início às 00:00 horas do dia 30 de outubro de 2024, por tempo indeterminado, foi comunicada ao INEM, I.P., através do pré-aviso de greve, remetido pela respetiva entidade sindical que a convocou”, refere a IGAS, sublinhando que a situação já foi diferente quanto aos pré-avisos das greves gerais decretadas pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), integrado na FESINAP, para o dia 31 de outubro e pela FESINAP, para o dia 4 de novembro. Estas, nota a IGAS, “não foram comunicados diretamente ao INEM, I.P., mas sim à Secretaria-geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro).
De acordo com a IGAS, uma vez que “o INEM, I.P. não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro” e “não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação”.
Para evitar falhas futuras, a IGAS faz mesmo uma recomendação à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde: deve "definir, através de um procedimento, o reencaminhamento imediato de todos os pré-avisos de greve recebidos de entidades sindicais ou dos gabinetes ministeriais às entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde", como é o caso do INEM.
Além de responsabilizar a Secretaria-Geral, a IGAS considera que também o INEM não agiu corretamente e a tempo, falhando na forma como organizou o trabalho. Os inspetores alegam que relativamente à greve de 4 de novembro, os responsáveis do INEM tomaram conhecimento antecipado da sua realização, mas não avançaram com “nenhum procedimento para a convocação dos trabalhadores escalados para a prestação dos serviços mínimos em períodos de greve”.
O relatório sustenta ainda que a ação do conselho diretivo do INEM foi tardio, constatando que apenas “face aos primeiros sinais de degradação da atividade, do dia 4 de novembro, foram desencadeadas medidas de contingência que se revelaram dentro do possível adequadas”. A IGAS nota a esse propósito que só dia 6 de novembro por deliberação do Conselho Diretivo, “foram então desencadeadas ações que estabilizaram o funcionamento dos CODU e permitiram debelar as fragilidades procedimentais no planeamento e preparação da greve geral da administração pública ocorrida no dia 6 de dezembro, garantindo, nesse dia, uma resposta mais adequada”. No relatório preliminar são dadas recomendações ao INEM entre elas a de definir “um objetivo para o indicador relacionado com o tempo até ao atendimento das chamadas de emergência”, e fixar” um procedimento de atuação para o planeamento e organização do trabalho em caso de greve”.
