Relatório final indica que falha foi "potenciadora de causar sérios problema de saúde", mas IGAS alega que teve de arquivar processo por não conseguir atribuir culpas uma vez que a gravação da chamada para o INEM foi destruída
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) admite que houve um atraso incompreensível que podia colocar em risco a saúde de um utente que se sentiu mal a 20 metros do Hospital de Évora e a menos de um minuto do local onde estava a ambulância, mas que teve de ficar no passeio cerca 30 minutos a aguardar por socorro para ser levado para dentro da urgência. No entanto, a IGAS conclui que não consegue avançar para um processo disciplinar ao responsável ou responsáveis pela situação no CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes), por as gravações das chamadas do INEM terem sido, entretanto, destruídas.
Em causa está o caso de um homem que se sentiu mal nas imediações do Hospital de Évora, em fevereiro de 2025, tendo sintomas compatíveis com um AVC. Um militar que ia a passar e o viu no chão foi, de imediato, à urgência hospitalar, situada a 20 metros, pedir ajuda, mas para o senhor poder ser assistido foi preciso chamar uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Évora – para o transportar literalmente de um lado da rua para o outro. E se a urgência ficava a 20 metros do local onde o homem desmaiou, o quartel dos bombeiros também se encontrava a menos de um minuto. No entanto, a vítima ficou à espera do socorro caído em plena via pública, cerca de meia hora.
De acordo com a IGAS, “o desmaio do utente ocorreu às 10:25 ou 10:30 e a chamada foi somente rececionada no quartel às 10:58”.
“Houve um atraso no atendimento (que é efetivo, irrefutável e inatacável) que condicionou decisivamente o socorro médico à vítima”, avisa a IGAS no relatório concluído recentemente e ao qual a CNN Portugal teve acesso.
Para a IGAS, esta demora no acionamento do meio de socorro “foi excessiva, incompreensível e potenciadora de causar sérios problemas de saúde ao utente”, caso este estivesse a sofrer de um enfarte ou AVC como chegou a suspeitar quem assistiu ao incidente.
“Não se entende como, bem se sabendo que esse meio de socorro estava a escassas centenas de metros do hospital, e onde na sua proximidade se encontrava a vítima, se levou tanto tempo a efetuar o acionamento do mesmo”, conclui a IGAS.
Apesar disso, o inspetor que elaborou o documento adianta que não é possível apurar a razão desse atraso nem responsabilizar o culpado, nomeadamente por não ser possível identificar o técnico que atendeu a chamada: “Somente o profissional do CODU que atendeu o pedido de socorro médico podia esclarecer os fundamentos desse injustificado atraso no acionamento de um meio de socorro, o que se tornou inviável por a gravação telefónica dessa chamada ter sido, entretanto, eliminada.”
Ou seja, alega a IGAS, a gravação “não foi conservada decorridos que foram 90 dias após a data da ocorrência”. Assim, acrescenta, teve de arquivar o processo “por impossibilidade de identificação de eventual ou eventuais autores da suposta prática ilícita sob o ponto de vista jurídico-disciplinar”.
INEM justifica destruição com proteção de dados
Segundo adiantou fonte do INEM à CNN Portugal, todas as gravações são apagadas ao fim de 90 dias, por questões relacionadas com a proteção de dados. No entanto, a mesma fonte acrescenta que quando é pedido, por existir um inquérito em curso, as gravações são mantidas durante esse período.
Neste caso, o processo da IGAS foi aberto logo após o acidente em fevereiro e em abril foi atribuído um instrutor ao caso.
De acordo com o relatório, o militar que foi à porta do hospital pedir ajuda falou com um vigilante que, por sua vez, pediu a um bombeiro para ver o que se estava a passar. E foi este profissional que telefonou para o 112. "Também é estranho que o profissional dos Bombeiros Voluntários de Évora não tenha telefonado diretamente para o quartel dessa corporação", refere o relatório, que levanta várias questões sobre o que pode ter sucedido em todo o processo.
Segundo a IGAS, a não conservação de todas as gravações das chamadas telefónicas deste processo impede que se identifiquem os intervenientes que possam esclarecer porque é que o pedido de socorro que foi feito para o 112 e reencaminhado para o CODU demorou tanto a chegar ao quartel dos bombeiros.
A IGAS adianta, contudo, que tem uma suspeita sobre o que sucedeu. De acordo com a IGAS, tudo indica que a chamada de socorro ficou presa no separador. “É legitimo afirmar-se que a chamada telefónica efetuada pelo bombeiro para a linha 112, e ato contínuo reencaminhada para o CODU, ficou em “espera” no Separador 112 e só mais tarde é que se fez o denominado Callback.”
Equipa médica não pode atender fora das instalações
Mas mesmo com suspeitas, a IGAS garante que está de mãos atadas. “Não é, pois, possível de todo em todo responsabilizar-se trabalhadores em bloco, sem a individualização de cada um dos hipotéticos infratores e a imputação de uma conduta concreta a cada um deles”, refere o relatório, explicando que, segundo a lei, “a infração disciplinar é sempre aferida, valorativamente, de forma pessoal e individualizada no comportamento do trabalhador, mesmo quando se verifica uma pluralidade de autores, como é o caso”.
Apesar disso, a IGAS deixa um aviso ao INEM, dizendo que essa situação “não pode, de modo algum, fazer esquecer a falta de resposta atempada, melhor dito, em tempo útil, que se verificou no caso” – que só não teve maiores consequências porque a situação da vítima veio a verificar-se não ser grave nem complexa.
Outra questão que a IGAS avaliou foi o facto de as equipas médicas do hospital não poderem intervir, estando a vítima a 20 metros da porta da urgência. E a conclusão a que o organismo disciplinar chegou é a de que o regulamento interno da unidade de saúde apenas permite que a equipa médica de emergência intra-hospitalar atue “dentro do perímetro das instalações hospitalares”.
Foi assim que apesar de cair ao chão a 20 metros da urgência, a vítima teve de ir de ambulância, que estava a um minuto distância, mas demorou 30 minutos a chegar. O incidente ocorreu pelas 10:25/10:30 e eram 11:20 quando o homem entrou na triagem do hospital e um enfermeiro lhe entregou uma prioridade urgente (pulseira amarela). Mas as suspeitas de AVC não se confirmaram e pelas 16:00 o utente, depois de realizar vários exames, teve alta.
