Gulf Med não garante publicamente arranque das operações, concorrentes duvidam que consiga
A Gulf Med ganhou o concurso público internacional para operar quatro helicópteros de emergência médica, 24 horas por dia, nos próximos cinco anos. O valor da adjudicação é de 77,5 milhões de euros. O júri excluiu os outros dois concorrentes: a Gesticopter, que apresentou uma proposta 60 mil euros mais cara, e a Avincis, atual concessionária do serviço, por ter apresentado uma proposta com um custo para o Estado muito acima do teto definido no caderno de encargos.
O problema é que o concurso foi alvo de múltiplos incidentes jurídicos, tendo o júri publicado três relatórios preliminares e analisado por três vezes complexas contestações jurídicas e técnicas assinadas pelos dois concorrentes excluídos. Aliás, só à segunda audiência prévia, a proposta da Gesticopter foi anulada, o que levará esta empresa a impugnar o concurso, conforme informam os seus representantes à CNN Portugal.
Ora, os tribunais administrativos são conhecidos pela sua lentidão. O advogado, especializado neste foro, Pedro Amaral e Almeida estima que o processo possa ficar resolvido num prazo relativamente curto, entre três e seis meses. Qualquer um dos requerentes poderia requerer o efeito suspensivo do contrato, o que neste caso não deverá ocorrer, de acordo com fontes consultadas pela CNN Portugal. As empresas apostam antes na extrema dificuldade da empresa vencedora em conseguir dar início à operação de quatro helicópteros até o dia 1 de julho, data fixada no caderno de encargos.
Perguntámos no dia 14 de março – e insistimos ontem – ao proprietário e representante da Gulf Med no concurso, Simon Camilleri, se garantia o arranque do serviço na data prevista. O nosso interlocutor optou por não responder. Os concorrentes consideram 95 dias um prazo demasiado apertado para contratar, dar formação e certificar o corpo de pilotos necessário a operar quatro helicópteros de emergência médica, com uma nova tipologia, 24 horas por dia.
“Acreditamos que, entre os concorrentes que se apresentaram ao concurso, a Avincis é o único operador com a experiência, a disponibilidade e os recursos para prestar este importante serviço ao INEM e a Portugal”, declara o atual concessionário, em resposta escrita enviada à CNN Portugal. Esta empresa não responde, no entanto, em que condições financeiras e de tempo de operação – seis meses, mais um ano? - estaria disposta a assinar novo ajuste direto com o INEM.
O ajuste direto poderá voltar a ser a solução de recurso para salvar a continuidade do serviço, em dois cenários: caso a Gulf Med falhe o arranque das operações na data fixada no caderno de encargos; ou o concurso venha a ser anulado pelos tribunais administrativos. A Avincis, que litigou até ao fim contra a validade das propostas concorrentes, não revela se também impugnará o concurso judicialmente.
