Nenhuma companhia assegura continuidade do serviço a partir do mês de julho
O concurso público internacional para contratar helicópteros de emergência médica vai ser impugnado nos tribunais administrativos. O consórcio luso-espanhol Gesticopter/Eliance foi excluído pelo júri, constituído no seio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao terceiro relatório preliminar do procedimento. “É pena que o Presidente da República não possa dissolver este procedimento imediatamente, de tão inquinado que se apresenta. Estamos perante um facto chocante, que vai ser serenamente dirimido no foro competente”, reage o advogado Nuno Pinto Coelho de Faria, representante legal da Gesticopter.
O júri mantém a decisão de concessionar o serviço, válido para os próximos cinco anos, à empresa Gulf Med, da República de Malta, desvalorizando os argumentos quanto à nulidade da respetiva proposta, apresentados pelas duas outras empresas concorrentes. Para além disso, reservou para o relatório final os seus argumentos a esse respeito, sem os sujeitar a contraditório. “A diferença substancial para a petulância é que não nos situamos em sede não vinculativa ou política, mas sim numa sede subordinada ao princípio da legalidade”, indigna-se o advogado, confiante na anulação judicial do concurso público.
A Avincis, atual concessionária, que apresentou a proposta de valor mais elevado, não esclarece se também vai contestar o resultado nos tribunais administrativos. “Acreditamos que a Avincis é o único operador que tem a experiência, a disponibilidade e os recursos para continuar a prestar este serviço”, responde à CNN um porta-voz desta empresa. A Avincis contestou junto do júri a conformidade dos helicópteros concorrentes com o caderno de encargos. O júri, após consulta a um perito da Força Aérea, deu-lhe razão quanto à Gesticopter, mas manteve a aceitação das aeronaves maltesas. Nuno de Faria não compreende a exclusão, “com base em argumentação sempre e sucessivamente expendida pela empresa autoexcluída pelo critério preço”.
O arrastar do concurso deixa o serviço exposto ao risco de vir a ser interrompido. O júri avisa que esta terceira audição aos concorrentes se restringe à exclusão da Gesticopter, facto novo, não podendo ser aproveitada para “um diálogo interminável” sobre outros critérios.
A Gulf Med, virtual vencedora, não garante publicamente o início das operações em 1 de julho, como estipulado no caderno de encargos. A CNN perguntou ao seu representante legal, Simon Camilleri, quanto tempo precisará, a partir da data de um contrato definitivo, para colocar quatro helicópteros operacionais, mas não obteve resposta.
A Avincis, questionada especificamente com esse cenário, também não se compromete com um novo ajuste direto para dar continuidade ao serviço, nem esclarece as condições de prazo e financeiras que exigiria. “Este processo está em curso até que uma decisão final seja tomada pelo INEM”, resguarda-se o o representante da Avincis. “A expressão certa não é diálogo interminável com a Gesticopter, mas contrato interminável com a Avincis”, critica Nuno de Faria, advogado da Gesticopter.
