Dois consórcios apresentam propostas dentro dos limites máximos do concurso público internacional. Júri avalia a qualidade e segurança das mesmas
Pode ser que o Estado resolva, a partir de 1 de julho, um concurso público com um ano e meio de atraso. O objetivo é garantir o serviço permanente de quatro helicópteros, durante cinco anos, até 30 de junho de 2030, com as respetivas equipas: piloto e copiloto.
O Ministério da Saúde lançou um concurso público internacional com o valor máximo de 56 milhões de euros pela disponibilidade das quatro aeronaves nas bases de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé. Para além disso, o caderno de encargos fixou em 2.155 euros o limite do valor médio a pagar por hora de voo.
A execução financeira desta segunda componente do concurso vai sempre depender das necessidades de serviço. Numa projeção de duas mil horas por ano, considerada razoável pelas nossas fontes, custará ao Estado um pouco acima de 21,5 milhões de euros. Somados os 56 milhões pela disponibilidade permanente, prenuncia uma despesa de 77,5 milhões de euros.
Qualidade é mais importante do que o preço
Dois novos concorrentes ajustaram-se aos limites do caderno de encargos. Esta era a primeira condição para o sucesso do procedimento. Em março de 2024, um primeiro concurso público foi anulado porque os dois únicos concorrentes apresentaram propostas acima do teto de 60 milhões, compreendendo já a disponibilidade e todas as necessidades de voo, autorizados pelo anterior Governo.
A Gulfmed apresentou uma proposta com o exato preço de 55.985,160 euros pela disponibilidade das quatro aeronaves, durante cinco anos. Já a Gesticopter apresentou outra com um “desconto” de dois euros nesta rubrica: 55.985,158 euros.
Quanto ao valor da hora de voo, os papéis inverteram-se. A proposta da Gesticopter alinha pelos 2.155 euros do limite do caderno de encargos, a Gulfmed apresenta um preço por hora seis euros mais baixo: 2.149 euros. Voltando a uma estimativa de duas mil horas por ano, o “desconto” é de 60 mil euros.
A Avincis, atual concessionária do serviço, alinhou pelo valor da hora de voo, mas voltou a apresentar um preço acima dos limites do caderno de encargos para a operação das quatro aeronaves (69.672.856 euros).
O concurso, no entanto, permite a adjudicação, em separado, dos helicópteros baseados acima de Lisboa (Macedo de Cavaleiros e Viseu) e abaixo da capital (Évora e Loulé). A Avincis, que perdeu um helicóptero num acidente em Mondim de Basto, alinha a sua proposta pelos limites do caderno de encargos no Sul (27.992.580 euros), mas substancialmente acima a Norte (41.680.276 euros).
Falta agora aferir a conformidade das propostas com o caderno de encargos. O preço vale apenas 24% na ponderação final. O mais importante são as características técnicas da frota e a sua adaptação aos parâmetros apertados da emergência médica: 73%. Os três por cento em falta nesta escala valorizam a possibilidade de transporte de incubadoras para bebés prematuros.
O júri pediu esta semana uma bateria de esclarecimentos às empresas. Se considerar que pelo menos uma proposta reúne todas as garantias exigidas pelo caderno de encargos, poderá tomar uma decisão a tempo do arranque da operação projetado pelo Governo: 1 de julho. Até lá, a Avincis garante o serviço ao abrigo de um ajuste direto celebrado com o INEM.
O processo, como é habitual em concursos de elevado valor, poderá ser alvo de reclamações por parte dos concorrentes e de conflitualidade jurídica.
