Sérgio Janeiro garante que os serviços mínimos foram cumpridos “em todos os períodos da greve”, com exceção do turno das 16:00 às 24:00 do dia 4 de novembro, que estava “completamente dependente de horas extra”
O ex-presidente do INEM Sérgio Janeiro garantiu esta terça-feira que os serviços mínimos na greve de 2024 foram cumpridos, à exceção de um turno do dia 4 de novembro, que estava totalmente dependente de horas extraordinárias.
Em declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Sérgio Janeiro sublinhou que quando não são definidos, por defeito aplicam-se os serviços mínimos que o acordo coletivo de trabalho prevê, o que, no caso do INEM, contempla 80% dos trabalhadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e 100% nos meios que trabalham 24 horas por dia.
“Convocaram-se todos os escalados e não apenas 80%, para mitigar faltas por greve”, explicou Sérgio Janeiro na sua intervenção inicial, sublinhando que as consequências da greve não se devem à falta do cumprimento dos serviços mínimos mas a uma “deficiência estrutural” de recursos humanos.
Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Sérgio Janeiro disse que os serviços mínimos foram cumpridos “em todos os períodos da greve”, com exceção do turno das 16:00 às 24:00 do dia 4 de novembro, que estava “completamente dependente de horas extra”.
Em relação às horas extra, disse que “não existe qualquer mecanismo legal” que permita obrigar trabalhadores a cumprirem trabalho suplementar além dos limites legais, “que já tinham sido ultrapassados pela esmagadora maioria”
Sérgio Janeiro disse ainda que o instituto recebeu o pré-aviso da greve às horas extra convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), mas não recebeu o referente à greve geral, convocada por outros sindicatos, para os dias 31 de outubro e 4 novembro.
Ex-presidente do INEM diz que constrangimentos na greve deveram-se a falhas estruturais
O ex-presidente do INEM afirmou que a adesão à greve foi de apenas 6%, sublinhando que os constrangimentos no socorro resultaram sobretudo dos défices estruturais de recursos humanos.
De acordo com Sérgio Janeiro, "a adesão oficial à greve foi 6%", indicando que o impacto sentido no terreno decorreu de limitações acumuladas e já identificadas na capacidade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O ex-dirigente esclareceu que os constrangimentos registados no socorro durante as greves de outubro e novembro de 2024 resultaram sobretudo da "falta estrutural de recursos humanos" do instituto e da "simultaneidade das paralisações", e não da adesão formal à paralisação.
Sérgio Janeiro voltou a recordar que, no caso da greve às horas extraordinárias, muitos profissionais já tinham ultrapassado os limites legais de trabalho suplementar, o que impedia o INEM de impor a comparência ao serviço.
O ex-presidente acrescentou que o aumento súbito da procura contribuiu para pressionar ainda mais um sistema já fragilizado.
"O pico de procura foi um stress adicional num sistema com fragilidades estruturais, mas para as quais já estavam a ser tomadas medidas de fundo para mitigar", afirmou, apontando como exemplo o concurso para o recrutamento de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH).
O ex-responsável destacou ainda que, nas greves subsequentes até julho de 2025, "os serviços mínimos estiveram sempre assegurados a 100%", elogiando a "compreensão e recetividade das estruturas sindicais" nesse período.
