Ana Paula Martins pediu à IGAS que investigue o que se passou na greve de dia 4 de novembro e que originou graves falhas no atendimento. Afinal, acordo coletivo de trabalho prevê número de funcionários mínimos nas escalas em dias de greves. Ao todo já estão contabilizadas 11 mortes
O Governo decidiu mandar instaurar uma inspeção à ação do INEM durante a greve, em especial no que se passou a 4 de novembro - dia em que decorreu a paralisação da Função Pública. É que o acordo coletivo de trabalho dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que atendem as chamadas de emergência, prevê que sejam cumpridos sempre determinados serviços mínimos durante qualquer greve, mesmo que o Estado não os decrete.
Segundo esse acordo, “no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), os serviços mínimos em cada turno serão garantidos com 80% do número de trabalhadores escalados para este turno”. A Inspeção-geral das atividades em Saúde (IGAS) vai agora ver se as escalas foram feitas com base nesta determinação e se os funcionários compareceram ou não às escalas. A decisão de avançar com a abertura deste processo surge depois de terem sido denunciados 11 mortes alegadamente relacionadas com atrasos na resposta do INEM, muitos deles no dia 4 de novembro.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pediu assim ao inspetor-geral da Saúde, Carlos Caeiro Carapeto, para abrir processo e apurar se no INEM foram cumpridas “as normas de organização do trabalho e a capacidade operacional do CODU” nos períodos das graves. Ou seja, apurar se foi a chefia do INEM que não organizou devidamente as escalas ou os funcionários que não cumpriram os serviços mínimos.
Em causa está a paralisação que decorreu no dia 4 de novembro decretada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) e que levou muitos funcionários a não integrarem as escalas de serviço. Paralelamente decorria uma outra greve, esta só do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) às horas extraordinárias.
Se para esta não houve lugar a definição de serviços mínimos por se tratar de uma paralisação às horas extra, para a greve de 4 de novembro o INEM não reforçou os serviços mínimos decretados pelo sindicato para toda a função pública, até por existir exatamente este acordo para os técnicos que atendem as chamadas no INEM.
