Emergência médica: Governo contrata aviões e helicópteros da Força Aérea 

8 jul, 20:32

Negociações adiantadas entre o Ministério da Saúde e o Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa. Já há preços para o uso de cada aeronave

O Governo está a negociar a entrega do dispositivo aéreo de emergência médica à Força Aérea Portuguesa (FAP) há cerca de um mês. Em cima da mesa começou por estar, apenas, a contratação de dois helicópteros militares, para funcionarem em complementaridade com outros dois da empresa privada Avencis, concessionária do serviço há quase 11 anos. Neste momento, no entanto, a ambição é outra: preencher todas as necessidades do serviço com meios militares, não só helicópteros como aviões de transporte de doentes. 

O modelo, que já funciona nas ilhas, será replicado no Continente. “Nos Açores e na Madeira, a Força Aérea garante serviço de emergência médica e salvamos três a quatro vidas por dia. Diariamente, diariamente!”, enfatiza o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Cartaxo Alves.  

Com o recurso à FAP, o Governo pretende conter a despesa com helicópteros e ganhar autonomia face às empresas privadas. O cenário presente, de agudização de conflitos internacionais, suscita, por um lado, uma escalada de preços; por outro, a necessidade de reforçar as funções de soberania do Estado. “Quando dizemos que as Forças Armadas são a última fronteira da nossa independência, isso também se mede pela forma como servem as populações em cada momento, e esse esforço compreende a Emergência Médica”, declara o ministro da Defesa. 

O Governo olha para o protocolo como um instrumento de desenvolvimento da FAP, admitindo mesmo investir na aquisição de meios aéreos para cobrir novas necessidades específicas. “A nossa obrigação, no poder político, é capacitar a força aérea com as melhores possibilidades, para que em guerra ou em tempo de paz possa servir as populações”, declara Nuno Melo. 

O papel do Tribunal de Contas 

Como avançámos há oito dias, o Ministério da Saúde rejeitou o pedido do presidente demissionário do INEM para subir a despesa com helicópteros de 1 para 1,5 milhões de euros por mês, 18 milhões por ano. Para evitar que o serviço parasse de funcionar a partir de 1 de julho, Luís Meira assinou um novo contrato por ajuste direto com a empresa Avencis, válido por um ano. Só depois apresentou a demissão à ministra da Saúde. 

Sucede que este já é o segundo ajuste direto consecutivo, para um serviço que já existe há 20 anos, cuja última concessão saída de um concurso público já se sabia, desde 2020, que deixaria de produzir efeitos no dia 31 de dezembro de 2023. O Tribunal de Contas, como a CNN avançou, visou o primeiro contrato, mas deixou escrito que, com muita probabilidade, deverá vir a reprovar o segundo. 

Nesse cenário, o INEM não poderá pagar um único euro ao concessionário pelos serviços prestados desde 1 de julho, o que abrirá uma crise no serviço. Uma eventual recusa de visto, no entanto, poderá ser aproveitada pelo Ministério da Saúde para acelerar a transição para a Força Aérea, não sem se sujeitar a muito provável conflitualidade jurídica. O contrato assinado por Luís Meira tem uma cláusula de resgate, que permite a qualquer das partes anunciar à outra a rescisão com 60 dias de antecedência. Mas descreve esse cenário como decorrente de um “procedimento contratual”. O significado deste conceito é a questão: pode aplicar-se à entrada em cena da Força Aérea? 

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