Governo da AD anunciou esta quinta-feira 275 novas viaturas para o INEM, PS anunciou 312 novas viaturas em 2023. Ponto de partida: não vão ser 587 novas viaturas
“[O primeiro-ministro] esqueceu-se de dizer - ou omitiu - que esse concurso foi uma decisão de uma resolução do Conselho de Ministros de 2023, do dia 29 de novembro, uma resolução de um governo do Partido Socialista.” Foi desta forma que José Luís Carneiro reagiu quinta-feira ao anúncio feito por Luís Montenegro, também quinta-feira, sobre a aquisição de 275 novas viaturas para o INEM - de forma a atenuar as dificuldades no socorro de urgência. Portanto: quem tem razão?
O que se sabe
O primeiro-ministro anunciou, no arranque do primeiro debate quinzenal de 2026, que o Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado “a aquisição de novas 275 viaturas para o INEM, num investimento de 16,8 milhões de euros”, sublinhando tratar-se do “maior investimento do género na última década”. Em causa estão 63 ambulâncias, 34 viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e 78 outros veículos.
Para José Luís Carneiro, no entanto, o anúncio omitiu um dado essencial: a decisão de avançar com a aquisição já constava de uma resolução do Conselho de Ministros de novembro de 2023, aprovada por um Governo do Partido Socialista.
“O primeiro-ministro deve uma resposta ao país. Ou foi enganado pelos serviços e tem de assumir responsabilidades ou tinha conhecimento e decidiu omitir essa informação, o que significa que faltou à verdade ao Parlamento - e isso é muito grave”, afirmou José Luís Carneiro, na Assembleia da República. “Ora, esqueceu-se de dizer ou omitiu que esse concurso foi uma decisão de uma resolução do Conselho de Ministros de 2023, do dia 29 de novembro, uma resolução de um governo do Partido Socialista”, acusou ainda.
Mas o que diz a resolução de 2023?
A resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2023, datada do ano de 2023, autoriza a despesa para um programa de aquisição de 312 viaturas para o INEM, incluindo ambulâncias, motociclos, veículos ligeiros e viaturas todo-o-terreno. O objetivo seria “reforçar a capacidade operacional do instituto ao longo de vários anos”.
“Pretende-se concretizar um programa de aquisição de veículos que engloba 312 viaturas, nas seguintes tipologias: a) Ambulâncias de emergência médica; b) Motociclos de emergência médica; c) Veículos ligeiros de emergência médica, a combustão, elétricos e híbridos; d) Veículos todo-o-terreno de emergência médica; e) Viaturas de transporte de pessoas de nove lugares”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros, disponível no Diário da República.
É neste ponto que o Governo atual estabelece a distinção. Luís Montenegro reconhece que o processo foi iniciado há anos, mas sublinha que a decisão agora tomada é aquela que garante execução. “É para reforçar a capacidade do INEM. Na sequência de um processo iniciado há anos, foi aprovada a aquisição de 275 novas viaturas, num investimento de 16,8 milhões de euros. É o maior investimento do género da última década”, afirmou.
O primeiro-ministro acrescentou ainda que, nos últimos dez anos, foram adquiridos 100 veículos, num investimento de 4,2 milhões de euros, acusando os anteriores Executivos de desinvestimento. “Estamos a resolver um problema crónico e a inverter um desinvestimento que herdámos, com consequências evidentes e graves.”
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já na tarde desta sexta-feira, respondeu às críticas do PS, defendendo que “não faz quem fala, quem promete ou quem governa em nuvens cor-de-rosa - faz quem paga, quem contrata e quem executa”. O governante garante que os governos socialistas “não compraram, não contrataram, não pagaram nenhum destes 275 veículos”, apesar de existir uma autorização formal para despesa.
Quem tem razão?
O Governo socialista aprovou em 2023 uma resolução que autorizava a despesa e previa um plano alargado de aquisição de viaturas para o INEM. No entanto, essa resolução não garantiu, por si só, a execução integral do programa - as viaturas não chegaram a ser adquiridas. O atual Governo tomou a decisão de avançar com a contratação concreta, assegurando financiamento e execução, num investimento de 16,8 milhões de euros.
Miguel Guimarães, deputado do PSD, argumenta à CNN que o “que conta é aquilo que foi decisivo agora”. “Aquilo que António Costa propunha em 2023 não era fazível. O governo socialista autorizava o INEM a gastar milhões de euros que não tinha.”
Questionado pela CNN Portugal sobre o motivo por que o atual Governo demorou dois anos a avançar com a medida, Miguel Guimarães responde assim: “O atual Governo tem a garantia de que o consegue fazer. O Governo vai tomando as suas decisões consoante as prioridades e, por isso, esta decisão ainda não tinha sido tomada antes. Houve várias decisões que foram sendo tomadas ao longo dos anos no INEM”.
Posto todo isto, o INEM vai ter 275 novas viaturas.
“Ou Montenegro sabia ou quis mentir”
Para a oposição, o debate vai além da autoria política. Pedro Frazão, deputado do Chega, considera que PS e PSD repetem os mesmos erros. “O modo de operar é exatamente igual. Quando não se quer admitir falhas de gestão no INEM, anuncia-se a compra de material”, afirma à CNN Portugal, sublinhando que, para os portugueses, pouco importa quem anunciou o quê: “O que importa é que continuam a morrer pessoas à espera de ambulâncias e à espera de helicópteros que não chegam no socorro em tempo devido”.
Do lado do PS, Sofia Andrade fala em “estranheza” perante o anúncio do primeiro-ministro. “Aquilo que quis anunciar já estava previsto desde 2023. Ou o primeiro-ministro não sabia o que estava a ser trabalhado ou quis mentir ao Parlamento e aos portugueses”, afirmou, acrescentando que “qualquer uma das hipóteses é demasiado grave”.
Já a Iniciativa Liberal desvaloriza a polémica e o bate-boca entre PS e PSD - mas pede respostas aos problemas na saúde. “Relativamente aos novos meios, aos 275 veículos, sinceramente é um pouco indiferente se já tinham sido anunciados antes ou não. O que eu quero é que existam para servir a população. Devíamos deixar esta disputa entre o PS e o PSD. E, mais uma vez, acompanho o que já foi dito: a gestão do PSD não é diferente da gestão que o PS fez e as respostas são exatamente as mesmas. Já chega desse tipo de respostas, é preciso começar a resolver os problemas”, diz Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, à CNN Portugal.
