Presidente do organismo justifica medida com frota envelhecida que leva mais viaturas para as oficinas. Sindicato avisa que os profissionais estão a "circular sem as devidas condições de sinalização ou em incumprimento legal"
O INEM teve de alugar vários automóveis ligeiros a uma empresa de rent a car para conseguir ter na rua as viaturas de emergência médica necessárias. Segundo adiantou à CNN Portugal o presidente do INEM, Luís Cabral, chegou-se a uma situação limite de falta de meios “por não ter havido investimento na frota nos últimos anos”.
Em junho foi mesmo feito um ajuste direto a uma empresa de rent a car para se ter acesso a veículos o mais rápido possível. O contrato previu um valor máximo de cinco mil euros a pagar pelo INEM, ou seja, 25 euros por dia, a ser pago em função dos veículos que o organismo requisitasse.
Em 20 dos 30 dias do mês foi necessário recorrer ao rent a car. Uns dias foi alugado apenas um veículo, noutros seis, segundo dados do próprio organismo.
Entretanto, este mês de julho, o INEM decidiu lançar um concurso público para que este aluguer seja mais longo e possa durar, pelo menos, um ano. Com um valor de 700 mil euros, segundo o documento publicado em Diário da República, o objeto do contrato é a “aquisição de serviços de aluguer de viaturas em sistema rent a car para operacionalização de equipas de emergência médicas por 24 meses e fornecimento e montagem de equipamentos para operacionalização de veículos de emergência médica”.
Carros sem caraterização
Em causa estão por agora os veículos amarelos - Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) - em que os médicos e enfermeiros costumam socorrer os casos mais graves, que são enviados ao mesmo tempo das ambulâncias.
Como a frota é velha muitas viaturas estão constantemente em oficinas para reparar, faltando veículos que os possam substituir. “Tivemos de recorrer a esta opção de aluguer para garantir que não faltavam viaturas de socorro”, explica Luís Cabral, adiantando que entre as atuais VMER do INEM existem muitos automóveis com mais de 10 anos, havendo até casos que chegam aos 20 anos.
Esta situação, explica, leva a que se avariem mais e tenham mais problemas. Por isso, diz, de três em três anos devia existir trocas na frota, uma vez que fazem milhares de quilómetros por ano. Neste momento, estão dezenas destas viaturas nas oficinas e não havia nenhuma para as substituir. As que foram alugadas são usadas preferencialmente nas VMER das equipas junto aos helicópteros, as que transportam os psicólogos ou as que estão junto das delegações distritais. Mas as viaturas do rent a car podem também ter de ser colocadas nos hospitais.
Os carros que já têm sido alugados não estão totalmente caraterizados, não sendo por exemplo de cor amarela. Situação que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar(STEPH) garante poder estar à margem da lei. “Estão em situação ilegal”, diz Rui Lazaro, explicando que, além disso, são menos visíveis aos outros condutores. “E em caso de acidente o seguro pode não se responsabilizar, visto não estar previsto serem carros que andam em marcha de urgência”.
No entanto, Luís Cabral garante que está tudo conforme a lei, explicando que foi encontrada uma forma de colocar sirenes e luzes nos carros alugados. Mas para o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Médica, Rui Lázaro, a situação exige explicações. “Está a colocar os condutores e demais passageiros num dilema de serem obrigados a circular sem as devidas condições de sinalização ou em incumprimento legal”, diz, defendendo que tem de se cumprir à risca “a legislação respeitante à utilização de avisadores especiais sonoros e luminosos”. Para além disso, nota Lázaro, “a caraterização que o INEM adotou para as ambulâncias e VMER, nomeadamente com a sua coloração amarela, para além de melhorar de forma significativa a sua visibilidade, aumentando a segurança, é, também, de cumprimento obrigatório pela Norma Europeia”.
Nova frota ainda a caminho
Rui Lazaro admite, contudo, ser “indiscutível que o INEM não acautelou, nos últimos anos, a renovação da sua frota automóvel de forma adequada, o que criou a situação atual de falta grave de viaturas disponíveis”. No entanto, acrescenta, o atual Conselho Diretivo também “não conseguiu concretizar em quase nove meses a aquisição de viaturas”.
“A Lei Orgânica recentemente publicada, apesar de mudar o INEM para o regime especial, também não introduz mecanismos de flexibilização da aquisição, prolongando este problema, o que constitui uma oportunidade perdida para resolver um dos principais constrangimentos do INEM”, sublinha ainda.
O INEM adquiriu há vários meses 88 viaturas novas, mas nenhuma está ainda nas mãos do organismo. A compra foi alvo de um concurso público e teve o visto do Tribunal de Contas. Umas serão VMER, transportando um médico e um enfermeiro, como tem sucedido há longos anos. Já outras 46 viaturas ligeiras servirão para concretizar uma novidade: serão tripuladas por um enfermeiro e um técnico de emergência e vão prestar cuidados diferenciados também aos doentes mais graves.
De acordo com Luís Cabral, 30 dessas viaturas “já estão em Portugal” e serão agora caraterizadas. E tudo está previsto para “que comecem a ser entregues em agosto” ao INEM.
