Gestão da frota do INEM é um negócio milionário
A antiguidade média da frota do INEM é superior a 15 anos. As 270 ambulâncias circulam há 15 anos e cinco meses, as 71 viaturas de emergência (VMER), que levam um médico e um enfermeiro junto de sinistrados e doentes em risco de vida, há 15 anos e três meses.
Estes valores são médios. Na realidade, há 20 ambulâncias com mais de 20 anos, uma delas com 27, outra com 26. E 24 VMER “vintenárias”, quatro delas com 23 anos de circulação.
“Isto é um risco insuportável. Por mais assistência que tenha, ao fim de cinco anos, os motores e suspensões de um veículo de emergência já não podem cumprir os requisitos de segurança e as exigências deste serviço”, defende Luís Abrunhosa Branco, perito em Transportes e Segurança Rodoviária.
35 milhões em manutenção para um único fornecedor
A manutenção e reparação da frota do INEM vai custar mais de sete milhões de euros até fevereiro de 2026, nos termos de um contrato celebrado em maio de 2024, que entrou em vigor no mês seguinte. Feitas as contas, custa cinco milhões de euros por ano, acrescidos de IVA.
A frota de emergência a cair de podre é uma mina de ouro para a Kinto, empresa do grupo Salvador Caetano. Desde 2009, primeiro ano com contratos de manutenção publicados no Portal Base, este fornecedor já celebrou 49 contratos com o INEM, a maioria por ajuste direto, num valor global superior a 35 milhões de euros.
O INEM garante que, para além da fatura da Kinto, não tem quaisquer outras despesas de oficina com os seus veículos. Os administradores da Salvador Caetano e da Kinto que subscrevem o contrato não responderam ao nosso pedido de esclarecimentos, enviado para os endereços de e-mail com que o assinaram.
As alternativas a uma despesa de cinco milhões por ano
Se o INEM recorresse ao leasing ou ao renting, substituindo as viaturas de cinco em cinco anos, poderia passar os custos de gestão de avarias e de oficina para as marcas, recorrendo às garantias do fabricante.
“Uma boa gestão de frota implica que a idade óptima para os veículos – comprados ou em aluguer operacional (renting), seja no máximo de três anos. Só muito excepcionalmente – se a marca assinar no contrato que assegura a manutenção – poderá chegar aos cinco anos”, defende Luís Abrunhosa Branco, perito em Transportes e Segurança Rodoviária.
Este especialista dá um exemplo: as empresas de transporte rodoviário de mercadorias mais rentáveis são as que celebram a aquisição ou o aluguer dos camiões por um período máximo de 2,5 a três anos e acordam a garantia da sua substituição por veículos iguais.
Sucede que o INEM, na realidade, não tem autonomia para tomar essas decisões. O instituto é integralmente financiado com as taxas cobradas nos seguros dos portugueses, dos ramos vida, automóvel, saúde e acidentes pessoais. O problema é que o anterior Governo desviou as receitas do instituto para outras finalidades, em pelo menos 125 milhões de euros.
“Pela índole da atividade, características das viaturas e objeto da manutenção, entendeu o INEM que contratar o serviço de gestão da sua frota seria a forma mais eficaz de manter a disponibilidade do seu serviço de emergência médica pré-hospitalar”, justifica o Conselho Diretivo, em resposta escrita à CNN Portugal.