Parlamento da Indonésia aprovou na semana passada um controverso projeto de lei que proíbe a coabitação entre casais não casados - além de consider crime insultar o presidente, a bandeira nacional e as instituições do Estado
Os turistas que visitarem Bali não têm de se preocupar com o novo códico penal da Indonésia, que criminaliza o sexo fora do casamento. A garantia foi dada pelo governador da ilha, Wayan Koster, depois de se recear que a nova lei afugente os muitos turistas que costumam procurar aquelas praias paradisíacas.
Procurando tranquilizar os visitantes, o governador de Bali, Wayan Koster, explicou este domingo em comunicado que as novas leis, que entram em vigor daqui a três anos, só podem ser aplicadas se houver uma queixa de um dos pais, cônjuge ou filho. Um estrangeiro que “visita ou viva em Bali não precisa de se preocupar com a entrada em vigor do Código Penal Indonésio”.
O governador afirma que as disposições do código penal sobre esse assunto foram alteradas em relação a uma versão anterior e mais rígida, de modo que “forneciam uma melhor garantia de privacidade e conforto de todos”. O governo de Bali garante que “não haverá verificação do estado civil no momento do check-in em qualquer acomodação turística, como hotéis, vilas, apartamentos, pousadas, pousadas e spas”.
Wayan também negou o que disse serem relatos "falsos" de cancelamentos de voos e reservas de quartos de hotel, acrescentando que dados de agentes de viagens, operadoras de turismo e companhias aéreas mostraram que o número de pessoas que vão visitar Bali de dezembro de 2022 a março de 2023 vai aumentar.
Maulana Yusran, subdiretor do conselho de turismo da Indonésia, disse na semana passada que o novo código era “totalmente contraproducente” num momento em que a economia e o turismo estavam a começar a recuperar após a pandemia.
As Nações Unidas também expressaram preocupação com as ameaças às liberdades civis representadas pelo código penal, que também inclui leis que consideram crime insultar o presidente, a bandeira nacional e as instituições do Estado.
