Relatório do Ministério Público dá conta de que valor global das indemnizações pendentes é maior desde 2015/2016
As indemnizações pedidas ao Estado desde o final de 2020 atingiram o valor de 4,5 mil milhões de euros.
Nessa altura, havia cerca de 1.365 ações em que particulares ou empresas reivindicavam indemnizações ao Estado por considerarem que tinham sido lesados através de atos ou omissões por parte de uma entidade pública.
Estas ações contra o Estado acontecem seja no âmbito da função legislativa, jurisdicional ou administrativa, segundo avança esta segunda-feira o jornal Público, que cita o último relatório do Ministério Público.
O mesmo documento dá conta que o valor global das indemnizações pendentes é maior desde 2015/2016, altura em que o montante das ações contra o Estado era inferior a dois mil milhões de euros, número que ascendeu aos 3.112 milhões no ano judicial seguinte.
