Incompatibilidade na Câmara de Lisboa. Pedro Simas assinou contrato de prestação de serviços enquanto vereador

4 nov, 07:48
Pedro Simas

REVISTA DE IMPRENSA. Durante um ano e meio, o virologista foi vereador substituto e prestou serviços de assessoria na área da saúde no gabinete de Laurinda Alves

Há um caso de incompatibilidade na Câmara Municipal de Lisboa (CML). O jornal Expresso revelou, na edição desta sexta-feira, que o virologista Pedro Simas, enquanto vereador substituto, foi também prestador de serviços à mesma autarquia num contrato cujo valor era de 90 mil euros. Ora, de acordo com o Estatuto dos Eleitos Locais, tal é incompatível.

Ao Expresso, Paulo Saragoça da Matta, especialista em direito administrativo, disse que além de o contrato ser "claramente ilegal", todas as quantias pagas ao abrigo da prestação de serviços deveriam "ser restituídas, tenha ou não sido prestada qualquer atividade".

Recorde-se que Pedro Simas, especialista em saúde que ganhou particular destaque durante a pandemia de covid-19, foi o 8.º candidato da coligação Novos Tempos à CML, encabeçada por Carlos Moedas. Uma vez que foram eleitos apenas sete vereadores para a equipa do PSD/CDS, o virologista ficou como o primeiro não-eleito e, assim, o primeiro vereador em substituição.

Segundo o semanário, é nessa condição que Simas tem participado em várias reuniões públicas e privadas da CML desde o início do mandato e no lugar de diversos vereadores em exercício. Contudo, foi com o pelouro da Saúde que teve a colaboração mais profícua e incompatível.

No ano passado, em novembro, Pedro Simas assinou um contrato de prestação de serviços de assessoria na área da saúde, "para apoio à atividade do gabinete da vereadora Laurinda Alves", que era então responsável pela pasta e que se demitiu no fim de semana. A ideia da avença, com um valor total de cerca de 90 mil euros distribuídos por dois anos, era ainda promover "os estudos que se revelem necessários" para o trabalho da autarquia nesta área.

De acordo com o dados do Portal Base, Simas rescindiu o acordo no fim de julho deste ano. No entanto, durante mais de meio ano acumulou funções de assessoria com a participação e a votação de deliberações da autarquia.

Já em julho deste ano, o virologista passou do gabinete de Laurinda para o de Moedas, ganhou papel central no executivo com o desenho do plano de saúde gratuito para os maiores de 65 anos em Lisboa.

No artigo 4.º do Estatuto dos Eleitos Locais, explica o Expresso, lê-se entre as obrigações dos eleitos a de "não celebrar com a autarquia qualquer contrato, salvo de adesão". E por "eleitos" consideram-se também os substitutos.

O jornal tentou contactar Pedro Simas, mas sem sucesso até ao fecho da edição desta sexta-feira. Já do gabinete de Carlos Moedas disse: "Pedro Simas não faz parte de nenhum gabinete desde julho."

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