Tanto o Automóvel Club de Portugal como a Associação Automóvel de Portugal desvalorizam polémica sobre o tempo de posse do carro a abater. As associações alertam que a marosca tem uma probabilidade mínima de ocorrer e até de ser exequível para quem só se lembrou agora. Mas, em qualquer dos casos, o objetivo nacional cumpriu-se: "Retirou-se um carro mais velho do parque automóvel nacional"
O incentivo ao abate para compra de carro elétrico entrou em vigor esta segunda-feira e, um dia depois, surgiu a primeira polémica. Afinal, há quanto tempo tem o proprietário de ter um carro em sua posse antes de o enviar para abate para receber os quatro mil euros de apoio?
A questão começou a ser levantada por vários interessados neste pacote ambiental e rapidamente se instalou a polémica. Isto, porque, de acordo com o site do Fundo Ambiental, a resposta á simples: "Não existe período de permanência do veículo abatido". Ou seja, tecnicamente pode ter comprado o carro de manhã, abatê-lo à hora de almoço, comprar um elétrico novo à tarde e, à noite, já vai jantar a um bom restaurante com o incentivo que recebeu.
Do ponto de vista legal, o advogado com experiência em vários casos de Direito Rodoviário José Rocha garante que não existe nenhum fundamento que impeça ou inviabilize esta prática.
Contudo, a revolta popular com mais uma medida governativa, que à primeira vista parece não ter tido em conta todos os cenários de aproveitamento, pode ser infundada. Em quase tudo o que não é uma ciência exata, por vezes a teoria e a prática podem não corresponder ao mesmo resultado final e também aqui "isto não é assim tão simples", alerta Elsa Serra, do Automóvel Club Portugal.
O risco da 'marosca'
O maior problema desta linha de raciocínio é o factor tempo. Esta é a variável que deixa esta apetecível 'marosca' (para alguns) com um grau de risco bastante elevado. Façamos um exercício simples: entre comprar um carro, alterar o nome do proprietário, levá-lo ao centro de abate, o centro de abate confirmar com o IMT que o carro está em seu nome, ir a um stand encomendar um elétrico novo, o elétrico chegar ao stand, ser-lhe atribuída uma matrícula e, por fim, ter a fatura de compra, quanto tempo terá passado? Enquanto isto, as candidaturas vão chegando ao Fundo Ambiental - responsável pela distribuição dos incentivos - e vão-se esgotando os 1.425 'cheques ambientais', tal como o prazo de 45 dias para a entrega de candidaturas.
"Corro aqui um risco. Porquê? Porque tenho de encomendar o carro e tenho de o comprar. Tenho de ter uma fatura, o carro já tem de estar em circulação e ser meu. Tenho de ter abatido um carro. E não sei em quanto tempo se vai esgotar o Fundo Ambiental. É verdade que em 2024 não foi todo gasto, mas em 2023, ao final de cinco dias, já tinha sido completamente esgotado. Portanto, corro aqui um risco de não saber se ao me candidatar ao Fundo Ambiental a minha candidatura vai ser aprovada ou não. É mesmo um risco, porque estou a fazer um investimento sem saber se terei retorno ou não. Posso fazer tudo isto e dizerem-me já esgotou o Fundo Ambiental, porque a sua candidatura é a 1.450 e só havia 1.425", resume a responsável do ACP Autos, Elsa Serra.
A Associação Automóvel de Portugal também desvaloriza o impacto deste regime do período de permanência não existente e lembra que nem sequer é uma novidade. O secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, lembra que, quando surgiu o incentivo ao abate, em 2009 e 2010, tinha de "se ter o carro há mais de 12 meses, depois baixou-se para seis meses" e o despacho de outubro de 2024 já contemplava o regime atual.
Hélder Barata Pedro acredita que este tipo de 'marosca' não funcionaria para quem teve esta ideia neste preciso momento, porque "pressupõe que a pessoa tenha de estar há dois ou três meses a preparar essa operação". "Comprar um carro novo não é como comprar um eletrodoméstico, não é chegar ao stand e dá cá o carro, só a mínima especificação ou escolha de cor já estamos a falar de um ou dois meses", explica, lembrando que "depois o abate é mais célere, mas não é chegar de um momento para o outro, candidatar-se a um incentivo destes é uma algo que requer algum tempo de maturação".
Com ou sem 'marosca', cumpre-se o objetivo do Estado
O ACP concorda que, desde que o carro seja abatido, o objetivo do ponto vista estatal do pacote foi cumprido: "Retirou-se um carro mais velho do parque automóvel nacional". Elsa Serra recorda ainda que, em regra geral, ninguém tem um carro mais antigo por que quer, mas sim por que é o que o orçamento familiar permite. "No fundo, se calhar estaria a comprar-se um carro a uma pessoa que, caso contrário, o iria vender a outro condutor por 500 euros e iria continuar a circular", explica, enquanto que com a 'marosca' o proprietário original ganharia os mesmo 500 euros, o comprador abatia o custo no apoio para a compra do elétrico, mas ter-se-ia retirado um carro mais poluente de circulação.
"Este é um incentivo para particulares. Tem de ser usado em nome individual e apenas um por pessoa. Portanto, as regras são restritas. Acho que este é mais tema de conversa do que propriamente uma realidade, porque não estou a ver as pessoas a fazerem-no. Posso estar aqui completamente enganada, arriscar a pagar 200, 300 ou 500 euros para receber zero. A probabilidade é mínima, mas mesmo que a mínima se concretize, o objetivo final está cumprido, retirar um carro de circulação com mais de 10 anos", termina Elsa Serra do ACP.
Os "problemas mais graves" do incentivo ao abate
A ACAP identifica, no entanto, um "problema mais grave", que é o facto de "não haver uma obrigatoriedade de o carro estar matriculado em Portugal". " O Governo está a dar dinheiro para renovar o parque automóvel, para tirar de circulação carros que são velhos e mais poluentes, mas poderem vir da Bulgária ou da Alemanha para serem abatidos aqui, ou seja, estamos a limpar o parque automóvel da Alemanha, Bulgária ou Roménia dando o cheque do Governo português", explica Hélder Barata Pedro.
"Isso é que nos preocupa mais. Mais do que a situação de não haver uma obrigatoriedade de ter o carro há mais de seis meses ou a um ano, porque pode ir comprar o carro ontem a um amigo ou a um vizinho, mas de facto é abatido e deixa de poluir, temos de pensar nisso. É que estamos a ver só numa lógica de vou comprar por 200 euros e vou buscar 4.000 no elétrico novo, mas mesmo assim está a retirar-se de circulação um carro que estava a poluir e compro um elétrico, que é o que se pretende", alerta a ACAP.
Hélder Barata Pedro entende que "houve alguma precipitação" do Governo na formulação deste incentivo ambiental, porque o fizeram "sem ouvir o setor". Para além do problema menor da questão do carro a abater e dos carros estrangeiros, a ACAP diz que "o grande problema é serem só 1.425 carros quando se venderam 40 mil elétricos o ano passado" e critica o facto de a medida ser destinada somente à compra de carros movidos a eletricidade: "É muito limitador uma pessoa ter de comprar um elétrico, no mínimo, os híbridos também deveriam estar abrangidos". Por fim, Hélder Barata Pedro questiona os meros 13,5 milhões de euros que o Governo alocou para estes incentivos, lembrando que Espanha destinou 400 milhões de euros para este tipo de pacote ambiental.
