Numa declaração ao país, o primeiro-ministro diz que "não é necessário declarar o estado de calamidade" porque o Governo aprovou um "instrumento legislativo" que agiliza procedimentos de ajuda à população. E, ao contrário da sua ministra da Administração Interna, o primeiro-ministro não fugiu às perguntas - e pediu um pacto até 2050
Confrontado com a realização da festa do Pontal enquanto parte do país ardia, Montenegro começou por sublinhar que não "menosprezou" os incêndios, mas acabou a assumir que "contribuiu" para a "perceção" de que o Governo não estava a acompanhar o os fogos como devia. “Nunca menosprezei a ameaça que tínhamos pela frente quando tivemos a informação das condições meteorológicas que irÍamos enfrentar”, afirmou esta quinta-feira numa declaração ao país. O chefe do Governo contou que se reuniu com a ministra da Administração Interna e com o comando operacional da Proteção Civil logo a 29 de julho, quando “ainda eram poucos os incêndios que estavam ativos”. “Era muita a preocupação que tínhamos”. Mas:
“Se porventura em algum momento foi criada alguma perceção no sentido de que acompanhamento não era tão próximo, tão intenso e tão profundo, eu só posso lamentar que isso tenha acontecido porque sinto até injustiça dessa imputação. Mas reconheço que EU possa também ter contribuído para que isso tenha acontecido e não me custa dizê-lo porque tenho a consciência de que cumpri todas as responsabilidades com os meus colegas de Governo, mas que aqui ou ali é preciso que esse cumprimento tenha também uma perceção mais concreta por parte das pessoas”, admitiu Montenegro.
O primeiro-ministro reconheceu ainda que é necessário fazer uma “avaliação profunda” sobre a resposta aos incêndios deste verão e anunciou a aprovação de um pacote de 45 medidas para apoiar as vítimas. “Precisamos de fazer uma avaliação profunda sobre este tempo de combate e também sobre as políticas de prevenção que podem evitar que cheguemos a este extremo”, afirmou na declaração ao país, que foi antecedida por uma reunião extraordinária do conselho de ministros.
Sempre que existam situações de incêndios como as que tem vivido Portugal nas últimas semanas, passa a haver uma “base a partir do qual os governos poderão agir de forma rápida, ágil” para “colocar no terreno instrumentos e medidas de "apoio à recuperação das zonas e das pessoas afetadas”. Montenegro concretizou que o instrumento legislativo associado às 45 medidas faz com que "não seja necessário ativar o estado de calamidade" porque, defendeu, esse novo instrumento agiliza a ajuda às populações.
Entre as 45 medidas aprovadas em conselho de ministros está um apoio para a reconstrução de habitações, sendo “comparticipada essa reconstrução a 100% até ao montante de 250 mil euros e a 85% no valor remanescente”.
Para as famílias afetadas estarão também disponíveis “apoios pecuniários”, desde que comprovada a “carência económica”.
Já para os agricultores, o Governo definiu um apoio excecional para compensar os prejuízos causados pelos incêndios, inclusive para “despesas não documentadas, até ao valor máximo de 10 mil euros”.
Para as empresas afetadas existirão apoios à tesouraria, bem como a isenção de contribuições para a segurança social.
Além disso, o Governo vai entregar na Assembleia da República uma proposta para uma isenção de IVA na alimentação animal.
Para as autarquias - as quais, segundo Montenegro, serão uma parte determinante na distribuição destes apoios - está também previsto um concurso para que estas possam avançar rapidamente com a recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios.
Outra das medidas passa pelo reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, “com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos”.
O conselho de ministros aprovou também um plano de intervenção para a floresta até 2050, que será enviado para a Assembleia da República para “consensualizar um verdadeiro pacto” com os restantes partidos. O documento será também enviado à Comissão Europeia, para que possa beneficiar de fundos comunitários neste âmbito.
“Não estivemos nos teatros de operações, mas estivemos sempre próximos da direção operacional”
Na fase inicial da sua intervenção, Montenegro fez o balanço de “25 dias seguidos” a enfrentar incêndios de grandes dimensões.
O primeiro-ministro disse compreender que “o país está transtornado, as pessoas estão transtornadas, e todos sabemos que há razões para isso”.
Ainda assim, Montenegro repetiu que os governantes estão “a dar o máximo para tentar minimizar o seu sofrimento”.
“Acreditem que sou extremamente sensível à frustrações e ao apelo que muitos concidadãos nos têm transmitido para terem mais apoio”, afirmou.
“Apesar de termos o maior dispositivo de sempre, nem tudo correu e corre bem e nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e de grande duração”, juntou.
Perante as críticas de ausência de que o Governo tem sido alvo, o primeiro-ministro assegurou que o executivo cumpriu com aquilo que são as suas obrigações.
“Não estivemos nos teatros de operações, mas estivemos sempre perto e sempre próximos daqueles que têm a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios. Estivemos e estamos a assumir as nossas responsabilidades de coordenação política”, argumentou.
O primeiro-ministro explicou que a mobilização de meios permitiu “conseguir apagar nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições que tiveram lugar até ao dia de hoje”.
