O mesmo acontece com as viaturas disponíveis, que aumentam em 157, passando dos 2.833 veículos para os 2.990

Os operacionais envolvidos este ano no dispositivo de combate aos incêndios rurais vão aumentar 7,5% em relação a 2022, estando previstos para os meses considerados mais críticos 13.891 elementos, segundo a diretiva operacional nacional esta sexta-feira aprovada.

A diretiva operacional nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), foi hoje aprovada na Comissão Nacional de Proteção Civil, cuja reunião foi presidida pela secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e teve lugar na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que o dispositivo terrestre contará com 13.891 elementos e 2.990 viaturas durante o período de maior empenhamento de meios, entre 01 de julho e 30 de setembro, denominado Nível IV.

Em 2022, o número de operacionais que estiveram envolvidos no combate aos incêndios entre julho e setembro cifrou-se nos 12.917, o que significa que este ano há mais 974 elementos para o combate aos fogos.

O mesmo acontece com as viaturas disponíveis, que aumentam em 157, passando dos 2.833 veículos para os 2.990.

O comunicado do MAI não avança números em relação aos meios aéreos, mas a Força Aérea já tinha indicado anteriormente à Lusa que o DECIR de 2023 prevê 72 aviões, mais 12 do que em anos anteriores, mas este número depende dos dois concursos públicos, que terminam esta semana, e ainda não são conhecidos publicamente os resultados.

Em causa está o concurso para o aluguer de 33 helicópteros ligeiros para o período de 2023 a 2024, cujo prazo terminou na quinta-feira, e o concurso relacionado com as aeronaves anfíbias pesadas que termina hoje.

O MAI refere que a diretiva operacional hoje aprovada é o documento que, anualmente, define os meios e estabelece a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro, além de estabelecer a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização das forças e organismos que integram o sistema.

O DECIR 2023 será apresentado numa sessão pública agendada para a próxima segunda-feira em Manteigas.

O MAI indica ainda que foi também aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil a Diretiva Integrada de Deteção e Vigilância de Incêndios Rurais (DIVDIR) de 2023, que estabelece mecanismos de coordenação entre as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outras instituições envolvidas nas operações de vigilância e deteção de incêndios rurais, de forma “a garantir a otimização do emprego operacional dos sistemas de vigilância móvel, videovigilância florestal, de vigilância aérea e da Rede Nacional de Postos de Vigia”.

No sábado vai entrar em vigor a diretiva financeira 2023, que estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no DECIR.

Segundo a diretiva financeira, os bombeiros voluntários que integram o DECIR vão receber este ano 64 euros por dia, mais três euros do que em 2022, enquanto a comparticipação diária aos elementos de comando sobe de 71 para 74,7 euros.

No documento estão incluídas, entre outras, as despesas dos bombeiros voluntários com combustíveis, equipamentos, veículos e alimentação de proteção individual.

Dispositivo de combate "é muito idêntico” a 2022, apesar do reforço de meios, diz Liga

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou esta sexta-feira que a estrutura e a forma de atuação dos meios envolvidos no dispositivo de combate a incêndios florestais deste ano “são muito idênticas” a 2022, apesar do reforço de meios.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, alertou para a forma como é feita a leitura do reforço de meios, porque o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) somam os meios de combate e os de vigilância.

“Tendo em conta aquilo que está nos mapas, pode dizer-se que há um reforço de meios, mas os mapas somam, o que achamos de duvidosa compreensão, os meios de vigilância e de combate”, disse à Lusa o presidente da LBP.

A diretiva operacional nacional do DECIR foi hoje aprovada na reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida pela secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e da qual faz parte, entre outros agentes de proteção civil, a LBP.

António Nunes disse que a Liga aprovou o documento, tendo em conta que foram acolhidas algumas sugestões por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), mas não significa que a LBP concorda totalmente com a forma como o documento está feito.

“O DECIR foi melhorado em alguns pontos, mas a matriz, forma de estar, organização e gestão é igual à de 2022, continuamos a ter 11 tipos diferente de organizações no teatro de operações”, lamentou, ressalvando que “a estrutura e forma de atuação são muito idênticas ao ano passado”.

António Nunes alertou para o facto de se estar a burocratizar cada vez mais o sistema de combate a incêndios de rurais.

O presidente da LBP considerou ainda tardios a divulgação dos relatórios sobre os incêndios de 2022 divulgados na quinta-feira pela Agência da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), defendendo que deviam ter sido apresentados para discussão pública antes da preparação do DECIR para 2023.

“Se queremos melhor face a 2022 não é neste momento que devem surgir os relatórios que apresentam recomendações na área da formação, organização e gestão e dificilmente são incorporados num documento hoje aprovado”, disse.

Na quinta-feira, foram divulgados três relatórios sobre os incêndios de 2022, designadamente o “relatório das lições aprendidas”, o dos peritos nomeados pelo Governo e o dos especialistas norte-americanos.

O “relatório das lições aprendidas” dos incêndios de 2022 defende que “são necessárias 45 ações corretivas” no sistema de fogos rurais, existindo 12 “medidas prioritárias” que devem ser aplicadas já este ano pelas entidades responsáveis pelo combate.

Por sua vez, o relatório dos 30 peritos convidados pelo Governo apresenta um conjunto de recomendações nas áreas da prevenção, combate e organização, gestão de grandes incêndios e proteção das populações após uma análise aos incêndios da Serra da Estrela, Murça e Vila Pouca de Aguiar Ourém, Ansião e Leiria e de Albergaria-a-Velha