Governo quer aprovar um regime permanente para lidar com os prejuízos dos grandes incêndios e promete tirar do papel um plano que já existe para proteger a floresta
O Governo renovou a declaração da situação de alerta para 13 de agosto devido ao risco de incêndios florestais, anunciou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A atual situação de alerta, declarada no passado sábado, terminaria hoje.
A decisão é, explicou a ministra, fundamentada em duas razões: “em primeiro lugar porque se verificou que a vigência da situação de alerta e as respetivas proibições contribuíram efetivamente para uma redução do número de ignições. Em segundo lugar, porque se prevê, mais uma vez, um agravamento das situações climatéricas para os próximos dias”.
Com esta renovação, continuam a vigorar as mesmas regras, por exemplo, ficando proibido o acesso a espaços florestais ou o lançamento de fogo de artifício.
Maria Lúcia Amaral assegurou que o dispositivo de combate a incêndios “continua mobilizado e posicionado com a exigência seguida até hoje, sem nenhuma diminuição, sem nenhum desfalecimento”. Por isso, serão mantidos “em iguais termos” meios de vigilância e combate.
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Perante este problema repetido dos incêndios, o Governo admite um “eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”. Estas orientações serão refletidas “na lei de política criminal para o biénio 2025-2027”.
“Neste contexto, parece haver lato consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, concretizou a ministra.
O Governo decidiu ainda “autorizar as Forças Armadas a comprar dois sistemas ou kits de combate a incêndios, a serem instalados em aeronaves C-130 e a realizar a formação das equipas de tripulantes, numa despesa total de 16 milhões de euros”.
Após este Conselho de Ministro, o executivo deixa um “apelo generalizado à mobilização cívica de todos os portugueses” para que adotem comportamentos que possam evitar o deflagrar de novos incêndios, “deixando de fazer coisas que tradicionalmente faziam”. Recorde-se que, antes de a situação de alerta entrar em vigor, houve várias festas a lançar fogo de artifício antes da hora inicialmente prevista para contornar a proibição. Foi o caso de Marinhais, em Santarém.
Governo quer aprovar regime permanente para cobrir prejuízos, um plano para proteger a floresta e garante estar “no terreno” para avaliar estragos
No que respeita à proteção da floresta e à sua prevenção, o Conselho de Ministros “retomará a proposta de Plano de Intervenção Floresta 2050 – Futuro Mais Verde”. O executivo promete a aprovação deste plano “até ao final do ano, com um investimento médio anual de 246 milhões de euros”.
Maria Lúcia Amaral revelou que estão a ser adotadas, pelas entidades competentes, “ações de estabilização de linhas de água para evitar a contaminação da água para consumo humano”, algo determinante nos rios Lima e Homem.
No que respeita ao apoio às populações, informou, o Governo “já está no terreno, em contacto com os autarcas, os empresários, as entidades locais, para promover o levantamento de danos já existentes”. Os danos já identificados, informou, “incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e, num número residual, sobre casas e fábricas”.
Por fim, Maria Lúcia Amaral argumentou ainda que, ao contrário do passado, “em que se tomaram soluções de medidas e apoio casuístico fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios”.
A vontade do executivo é de que o regime “entre em vigor ainda este verão” para assegurar “apoio efetivo a primeiras casas, a empresas e agricultores afetados por grandes incêndios”.
