Licenças de construção passam, de forma geral, a ser concedidas "no prazo de um mês"
O Governo francês apresentou esta segunda-feira um pacote de ajudas e isenções de impostos e de contribuições sociais para os afetados pelos megaincêndios de julho nos departamentos da Gironda e das Landes (sudoeste), que poderão ultrapassar os 100 milhões de euros.
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, que se deslocou acompanhado por meia dúzia de ministros à Gironda para visitar a área afetada pelo megaincêndio que queimou 42 mil hectares da baía de Arcachon e chegou até às proximidades de Bordéus, anunciou a partir da cidade de Mérignac uma lista de medidas de "solidariedade nacional" e alterações legislativas para acelerar os trabalhos de reconstrução.
Sobre o problema do realojamento das pessoas que sofreram danos nas suas casas (cerca de 240 foram destruídas pelo fogo), Lecornu afirmou que "é preciso encontrar soluções a médio e longo prazo", mas também dar "perspetivas de reconstrução".
Afirmou que, para que essa reconstrução possa concretizar-se "rapidamente", as licenças de construção serão, de forma geral, concedidas "no prazo de um mês", reconhecendo, contudo, que nos casos mais sensíveis o período será mais prolongado.
Com o objetivo de acelerar os procedimentos, será feita uma alteração específica à lei que foi adotada para a reconstrução da catedral de Notre-Dame de Paris após o incêndio de abril de 2019, que permitiu contornar ou acelerar muitos dos procedimentos habituais.
O primeiro-ministro anunciou uma ajuda de 12 milhões de euros para as autarquias das áreas afetadas, 10 milhões para as do departamento da Gironda e 2 milhões para as das Landes, para que possam avançar com as obras necessárias.
Indicou que o Estado irá atuar como intermediário entre as companhias de seguros e os seus clientes para facilitar os processos de indemnização e que indicará quais são as seguradoras que colaboram e quais não.
Lecornu explicou que o Estado aplicará "isenções de contribuições sociais" durante três meses às empresas nas zonas afetadas e também do pagamento da contribuição. Insistiu que não se trata de um simples adiamento, mas que não será necessário pagar nem as contribuições nem esses impostos.
Por sua vez, o ministro francês do Turismo, Serge Papin, afirmou que foi criado um fundo de garantia de 30 milhões de euros pelo BPI (Banco Público de Investimento) e pela região da Nova Aquitânia e que, para que os turistas regressem à zona, foi elaborado um plano de comunicação dotado de 2 milhões de euros.
Papin acrescentou que o organismo de promoção turística de França, Atout France, está a trabalhar para tentar corrigir a má imagem criada no exterior pelos incêndios e que serão partilhadas experiências com Portugal, Espanha e Canadá, que enfrentaram situações semelhantes.
Lecornu insistiu na mensagem de que não têm "nada a esconder sobre o desenrolar das operações", em resposta aos protestos com que foi recebido hoje no município de Le Porche, onde se concentra a maior parte das casas destruídas pelo fogo (183).
Os protestos estão relacionados, em parte, com os rumores que circularam desde o momento dos incêndios de que os bombeiros tinham privilegiado a proteção das mansões da localidade vizinha de Lège-Cap-Ferret, sacrificando as casas de Le Porche.
O primeiro-ministro rejeitou as insinuações "conspiratórias" e sublinhou que é necessário "pôr um pouco de racionalidade" para "compreender a dificuldade" com que os bombeiros se depararam, depois de salientar que "foi feito tudo o que era possível para proteger, acima de tudo, as pessoas".
