Mais meio milhão de contribuintes deixa de pagar IRS em janeiro

9 dez 2021, 17:24
João Leão
João Leão

Mais 570 mil contribuintes deixarão de descontar IRS no fim do mês a partir de janeiro. É a consequência das novas tabelas de retenção, do aumento do salário mínimo e da subida do mínimo de existência

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A partir de janeiro mais de 570 mil contribuintes deverão deixar de pagar mensalmente Imposto sobre Rendimento de pessoas Singulares (IRS) em resultado das tabelas de retenção da fonte aprovadas pelo Governo. A estimativa foi fornecida pelo Ministério das Finanças à CNN Portugal.

Atualmente, segundo a mesma fonte, há cerca de um milhão e cem mil contribuintes nesta situação, mas a aprovação de um novo salário mínimo nacional de 705 euros, a atualização do mínimo de existência previsto no Código do IRS e as tabelas de retenção na fonte para 2022 vão fazer aumentar substancialmente o número de contribuintes que ficam dispensados de fazer retenção mensal. O aumento ronda, pois, os 50%.

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O mínimo de existência

O código do IRS prevê um mínimo de existência, um valor calculado com base no rendimento anual dos contribuintes e onde se determina que o valor do rendimento líquido de imposto de cada contribuinte “não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”.

Para cumprir com esta regra, o Governo atualiza todos os anos as tabelas de retenção na fonte de IRS, tendo em conta, entre outras disposições, a evolução do salário mínimo: se este salário sobe, o valor a partir do qual se tem de descontar mensalmente IRS também aumenta, deixando de fora mais contribuintes. Se não fosse assim, e os contribuintes continuassem a descontar o imposto mensalmente, no ano seguinte, quando entregassem a declaração anual referente a esse exercício, o valor descontado mensalmente teria de ser devolvido.

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Para que tal não aconteça, esta prática voltou a ser aplicada para o próximo ano. O salário mínimo vai passar de 665 euros em 2021 para 705 euros em 2022 e o valor mensal até ao qual não se faz retenção na fonte de IRS também aumenta: passa de 686 euros para 710 euros.

Para calcular o número de agregados (famílias) que beneficiam desta isenção, o Governo avalia a situação de cada contribuinte individualmente e não o conjunto de rendimentos do agregado. Por exemplo, num casal, um dos cônjuges pode estar abrangido pelo mínimo de existência e o outro não, consoante os rendimentos de cada um.

A evolução dos beneficiários do mínimo de existência e da consequente dispensa de retenções mensais de IRS acaba, assim, por ficar ligada ao número de pessoas a receber o salário mínimo nacional. Neste final de 2021, e segundo dados do governo, o número é de 880 mil, ou seja, 25% dos trabalhadores por conta de outrem recebe o salário mínimo nacional. Em 2022 a percentagem será superior, mas o Governo ainda não divulgou esses dados.

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Em 2022, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS levam em conta a subida do salário mínimo, mas também uma política que tem vindo a ser seguida pelo Governo de diminuição dos valores retidos mensalmente por estarem desajustados da realidade e que levavam a que, no ano seguinte, quando era entregue a declaração anual de impostos, houvesse um grande volume de reembolsos de imposto a devolver aos contribuintes.

No próximo ano, com as novas tabelas de retenção, o Governo prevê que o valor de retenção na fonte a fazer será inferior em 175 milhões de euros, mas segundo as Finanças, no final do próximo ano e desde 2020, já será de 500 milhões de euros o montante que o governo deixou de reter em excesso aos contribuintes. Claro está que, estando tudo o resto constante, estes 500 milhões de euros também deixarão de ser devolvidos como reembolso de IRS.

Só 55,6% pagam imposto

Apesar de estar a aumentar, o número de contribuintes que deixa de reter IRS mensalmente é, ainda assim, bastante inferior ao número de contribuintes que no final de cada ano pagam imposto ao Estado.

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As retenções mensais de IRS funcionam como um empréstimo que os contribuintes fazem mensalmente ao Estado por conta do imposto anual que têm de pagar. Depois, no ano seguinte, quando entregam a declaração anual de rendimentos, é calculado o imposto anual devido e são subtraídos os montantes retidos mensalmente, havendo quem receba a totalidade dos montantes retidos, quem receba apenas parte desse montante ou quem ainda tenha IRS a entregar ao Estado.

As últimas estatísticas disponíveis, referentes a 2019, mostram que apenas 55,6% dos agregados (famílias) tiveram rendimentos que levaram ao pagamento de IRS, cerca de três milhões face a um total de 5,4 milhões de famílias - e que, apesar de as taxas anuais de imposto variarem entre 14,5% e 48%, a taxa efetiva de tributação em 2019 foi de apenas 12,87%.

As estatísticas de IRS permitem ainda verificar que, dos rendimentos declarados, a maior fatia diz respeito a rendimentos anuais inferiores a 10 mil euros (pouco mais de 2,1 milhões de famílias, ou quase 40% do total). No lado oposto, apenas houve 4.180 agregados a declarar mais de 250 mil euros por ano.

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