REVISTA DE IMPRENSA. Carga fiscal está abaixo da média europeia, mas esforço dos contribuintes é o sexto mais elevado da União Europeia
Há cada vez mais cidadãos e empresas a pagar o IRS e o IRC a prestações, mesmo que, para isso, paguem juros sobre a dívida. No ano passado, de acordo com dados da Autoridade Tributária (AT) citados pela Jornal de Notícias, registou 178.248 planos de pagamento a prestações daqueles impostos - mais do dobro dos 84.519 aprovados em 2019.
Os planos de pagamento a prestações disponibilizados pela AT não deixam dúvidas: foi no IRS que a cobrança faseada mais aumentou. Em 2019, cerca de 80 mil pessoas solicitaram o pagamento faseado, mas o número subiu para 101.743 em 2020 e para 165.300 em 2021. Ou seja, mais do que duplicou em dois anos.
Já no IRS, os pedidos para pagamento faseado foram 4.597 em 2019, subindo depois para 9.429 em 2020 e para 12.948 em 2021 - um aumento de quase o triplo.
Os planos de 2021 representam uma receita fiscal próxima dos 300 milhões de euros que o Fisco quer recuperar: 244,3 milhões do IRS e 55,4 milhões do IRC.
Contribuintes pagaram três mil milhões a privados por bens e serviços contra a pandemia
Os primeiros dois anos de pandemia custaram aos contribuintes 2.976 milhões de euros, de acordo com o quarto relatório do Tribunal de Contas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, no âmbito da resposta do Governo à covid-19. Um valor que equivale a quase metade dos juros da dívida pública pagos anualmente, em 2021, segundo cálculos do Dinheiro Vivo citados pelo Diário de Notícias.
Comparando com os três primeiros relatórios, o aumento é indiscutível: o primeiro, que se refere aos negócios celebrados entre setor público e privado de 12 de março a 31 de maio de 2020, teve um valor de 375,2 milhões de euros; o segundo, que incidiu sobre o período de 1 de junho a 30 de setembro desse mesmo ano, com um volume de contratação pública junto dos privados de 374,9 milhões; o terceiro, referente ao período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2020, num total de 252,8 milhões de euros em contratos.
Finalmente, o quarto relatório dá conta de um volume de contratação que ascende a 1973,2 milhões de euros.
As empresas que mais ganharam com contratos públicos covid
O maior contrato público covid assinado desde início de 2021 foi ganho por uma empresa de construção civil espanhola, a Acciona, que venceu o concurso para construção do Hospital Central do Alentejo, em Évora. São 148,9 milhões de euros e é o maior contrato público de toda a pandemia, de acordo com o TdC, citado pelo Diário de Notícias.
A Pfizer, que concorreu com 2 empresas, fica na segunda posição, tendo faturado 146 milhões de euros com a pandemia nestes dois anos. No total, assinou 26 contratos com o setor público.
Na primeira análise do TdC aos contratos covid, a empresa que mais ganhou foi a GLSMED, do grupo Luz Saúde (37 milhões de euros). Depois disso, o primeiro lugar foi sempre para empresas fora do setor da Saúde.
Na segunda análise dos juízes, aparece a construtora Embeiral, responsável pela construção do novo edifício do IPO de Coimbra, com um contrato avaliado em 23 milhões de euros.
No terceiro levantamento, o adjudicatário com maior valor contratado é a Altice Meo. Foi para tentar resolver o congestionamento do SNS 24. O valor em causa é de 39,6 milhões de euros. Como referido, esta quarta auditoria é liderada pela Acciona (contrato, em valor).
