É senhorio e faz contratos de longa duração? Atenção ao preencher o IRS - há um erro

1 abr, 21:23
Dinheiro

Ordem dos Contabilistas Certificados aconselha a submeter a declaração à mesma. Mas convém não arrumar o assunto - tem de reclamar

Se é senhorio, há uma falha no IRS deste ano que o pode fazer perder dinheiro. No primeiro dia de entrega da declaração, vários contribuintes deram conta de uma falha no sistema: não lhes estava a ser aplicada a taxa liberatória para contratos de arrendamento de longa duração, como prevê a lei.

A CNN Portugal recebeu denúncias nesse sentido, confirmadas pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. “Já ouvi essa questão. Temos algumas reclamações. Para já, neste momento, só identificámos esse problema”, afirma Paula Franco.

Por norma, os rendimentos prediais são taxados a 28%. Mas, para incentivar o arrendamento de longa duração, o Governo avançou com uma redução da taxa para os contratos mais longos. Quanto maior a duração do contrato, maior a redução da taxa. Se for entre dois e cinco anos, aplicam-se 26%. Dos cinco aos 10 anos, 26%. Dos 10 aos 20 anos, 14%. E, acima dos 20 anos, 10%.

O que devem então fazer os contribuintes que beneficiem deste incentivo? “Na minha opinião, devem submeter a declaração à mesma”, diz Paula Franco. Mas convém não arrumar o assunto: primeiro mantendo uma cópia da declaração entregue, depois apresentando também uma reclamação no chamado e-balcão.

A atenção deve ser redobrada no momento da liquidação. Assim, quando o cálculo do IRS estiver fechado, deve confirmar que lhe foi aplicada a taxa correta. Paula Franco explica que, “à partida, na liquidação já não haverá esse problema” porque a falha no sistema deverá ser entretanto corrigida.

A declaração dos rendimentos prediais é feita através do anexo F. No quadro 4.2 deve ser preenchida a informação relativa aos contratos de arrendamento de longa duração.

A CNN Portugal contactou o Ministério das Finanças no sentido de confirmar a existência da falha e pedir orientações sobre como devem proceder os contribuintes em causa. Até à publicação deste artigo, não foi recebida uma resposta.

A entrega da declaração de IRS arrancou esta sexta-feira, 1 de abril. A Ordem dos Contabilistas Certificados tem aconselhado, ao longo dos últimos anos, os contribuintes a esperar uns dias para que sejam resolvidas as “naturais” falhas no sistema.

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