Anúncio de António Costa Silva na Assembleia da República prevê taxar os lucros obtidos de forma "aleatória"
O Governo apresentou no fim desta semana o seu programa para a legislatura que vai durar até 2026. Numa Assembleia da República com várias caras renovadas, incluindo do lado do executivo, foi o novo ministro da Economia e do Mar uma das pessoas que sobressaiu. António Costa Silva admitiu criar um novo imposto para taxar os lucros "inesperados" das empresas, depois de ter sido interpelado pela deputada Mariana Mortágua relativamente aos preços da energia.
Na sua análise semanal no Jornal das 8 da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), Paulo Portas vê este como um mau sinal: "O ministro da Economia fez um erro enorme. Um ministro da Economia que começa por anunciar um imposto sobre as empresas... não é um bom começo".
"Não precisou de 24 horas para inventar um imposto para um setor que já tem um imposto extraordinário", apontou, referindo que os ministros da Economia "estão aqui para proteger a nossa Economia, as nossas empresas".
Por imposto extraordinário que já é pago pelas empresas energéticas Paulo Portas referia-se à contribuição extraordinária sobre o setor energético. Agora, o que está em cima da mesa é taxar "lucros inesperados e aleatórios".
"Costa Silva arrisca-se a ser o professor Pardal deste Governo. Não podemos andar sistematicamente com esta coisa de que o lucro é pecado", acrescentou, vincando que não se lembra de um ministro da Economia ter iniciado um mandato com a criação de um imposto.
Segundo fontes contactadas pela CNN Portugal, o Governo tem vindo a estudar a criação deste imposto, mas ele levanta algumas dúvidas legais, não estando ainda pronto a avançar. Uma das questões em causa é a existência em Portugal já de contribuições extraordinárias, nomeadamente sobe o setor de energia. A criação de duas taxas extraordinárias para o mesmo sector poderia esbarrar nos tribunais.
Ainda sobre a análise à apresentação do programa do Governo, Paulo Portas saudou a compensação no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, ainda que refira que esse anúncio pecou por tardio: "Finalmente. Já o devia ter feito há mais tempo, mas ainda bem que o fez".
