Deco Protesta garante que há muitos portugueses que pagam a mais. Saiba o que tem de fazer se desconfia que é o seu caso
Muitos contribuintes já estão a ser notificados para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante o mês de maio. A Deco Proteste assegura que há muitos a pagarem a mais porque a Autoridade Tributária (AT) não atualizou alguns coeficientes que servem de cálculo ao valor patrimonial tributário.
A dúvida sobre a justiça do valor que lhes é cobrado surge muitas vezes quando chega a notificação.
Apesar da avaliação automática por parte da AT, a cada três anos, a jurista da Deco Proteste, Magda Moura Canas, disse à TVI/ CNN Portugal que "esse montante não espelha todos os coeficientes que deveriam ser ponderados para efeitos de determinação do valor patrimonial tributário". "O valor do metro quadrado é apenas um. Deveríamos ponderar, por exemplo, o coeficiente de localização, o coeficiente de vetustez, que mais não é que a idade do próprio imóvel", acrescentou.
Aspetos que, garante, já são ponderados no simulador “Pague menos IMI” e que já levaram a poupanças de mais de 24 milhões de euros ao longo dos oito anos de existência da ferramenta.
“A única forma de fazer com que os contribuintes tenham uma posição mais proativa na sua relação com o fisco é criando este tipo de instrumentos.”
Caso peça a reavaliação à AT, pode fazê-lo de duas formas:
a) Preenche o modelo 1 do IMI e submete-o no Portal das Finanças
Ou
b) Apresenta o pedido pessoalmente no serviço de Finanças.
No entanto, a Deco Proteste recomenda que o faça pessoalmente, pois nem todos os dados requeridos são do seu conhecimento e será mais fácil obtê-los na repartição de Finanças.
Atenção que só poderá voltar a pedir a reavaliação decorridos três anos. Por isso, quando não está seguro que vai compensar é melhor não pedir, porque se for o valor for revisto em alta será o que contará para o cálculo do IMI nos três anos seguintes.
O pedido de revisão pode ser feito online e até 31 de dezembro para o ano seguinte. Já a taxa a aplicar cabe às câmaras municipais. Em 2021, Vila Real de Santo António, no Algarve, com uma taxa de 0,5%, era o município com o IMI mais elevado.
Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que a pandemia atrasou a atualização do coeficiente de localização que deve ser revisto a cada três anos, mas não disse quando o fará.
