O limite inicial já tinha sido empurrado para esta segunda-feira, mas a persistência do impasse nas negociações, sobretudo entre PSD, Chega e PS, ditou uma nova prorrogação
A falta de entendimento entre as principais forças políticas obrigou a um novo acerto de calendário na Assembleia da República. O prazo para a apresentação de candidaturas aos órgãos externos foi novamente prorrogado, terminando agora na próxima quinta-feira, 26 de fevereiro, às 18:00.
Na sequência desta alteração, as eleições, inicialmente previstas para a próxima sexta-feira, foram reagendadas para dia 6 de março. A nova data permite que as audições obrigatórias dos candidatos decorram em tempo útil nas respetivas comissões parlamentares competentes.
Este é o segundo adiamento em poucos dias. O limite inicial já tinha sido empurrado para esta segunda-feira, mas a persistência do impasse nas negociações, sobretudo entre PSD, Chega e PS, ditou uma nova prorrogação. A decisão foi tomada após o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter enviado um e-mail aos partidos, uma vez que qualquer alteração a este prazo exige a unanimidade dos grupos parlamentares e deputados únicos.
Em causa está a eleição de uma figura para o cargo de provedor de Justiça, de cinco membros para o Conselho de Estado e de três juízes para o Tribunal Constitucional (TC).
A eleição do provedor de Justiça e dos três novos juízes do TC exige a aprovação de uma maioria de dois terços dos 230 deputados. Com a atual configuração do Parlamento, um acordo bipartidário histórico entre socialistas e social-democratas já não é suficiente para atingir os dois terços necessários, conferindo um peso decisivo ao Chega.
A única exceção a esta regra de dois terços é a eleição dos cinco membros designados pelo Parlamento para o Conselho de Estado. Neste caso, o apuramento é feito através do método de Hondt, o que, na prática, deverá assegurar ao PSD a eleição de dois conselheiros.
O preenchimento destas vagas tem sido sucessivamente adiado desde o início da legislatura. O cargo de provedor de Justiça encontra-se vago desde que Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta de ministra da Administração Interna. O cenário é igualmente urgente no Tribunal Constitucional, que está a funcionar com menos dois juízes, sendo que um dos 11 magistrados ainda em funções já ultrapassou o limite legal do seu mandato.
