Para o Governo, os diplomas que entram esta sexta-feira em consulta pública, têm por objetivo "assegurar mais eficácia"
O presidente da maior associação de imigrantes do país, a Solidariedade Imigrante, classificou esta sexta-feira como “atrocidade” as alterações propostas ao retorno de estrangeiros, com detenções muito mais longas para “pessoas simples que não cometeram crimes e estão a trabalhar”.
“É uma atrocidade que estão a fazer aos imigrantes, não faz sentido ter leis que deportam pessoas simples, que não comeram crimes, são pessoas que estão a trabalhar e é inadmissível que este governo aplique medidas do tempo da outra senhora, de caça ao imigrante”, afirmou Timóteo Macedo.
O dirigente associativo comentava à Lusa as alterações às leis de Estrangeiros (Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional), do Asilo (Concessão de Asilo ou Proteção Subsidiária) e da que define o Regime de Acolhimento de Estrangeiros ou Apátridas em Centros de Instalação Temporária.
Os diplomas entram esta sexta-feira em consulta pública e alargam de dois meses de tempo máximo de detenção para um período que pode ir a um ano e meio até à conclusão da expulsão, eliminam o passo inicial de notificação de abandono voluntário e impedem recursos suspensivos, entre outras medidas que, segundo o governo, visa assegurar mais eficácia, mas que Timóteo Macedo critica.
“É o governo que está atrás dos imigrantes que não quer”, com “uma política que quer a imigração criminalizada”, acusou Timóteo Macedo, contestando as alterações legais, que afetam quem entrou de modo legal, através de vistos turísticos, quando ainda era permitido a manifestação de interesse, um recurso que permitia a legalização no país e que já foi extinto pelo governo.
Contudo, “já que cá estão, estas pessoas deveriam ter uma oportunidade” considerou Timóteo Macedo, salientando que o fecho das opções “só alimenta as máfias” ligadas à imigração ilegal.
“O próprio estado, através das forças de segurança, é cúmplice do tráfico humano e da escravatura humana. E este governo olha para o lado, como se nada tivesse acontecido”, afirmou, recordando o caso recente do processo Safra Justa, que desmantelou uma rede de exploração de imigrantes, que tinha elementos da PSP e da GNR.
E são estas “políticas que alimentam as máfias”, porque o “trabalho clandestino vai aumentar e nós vemos isso no terreno”, acusou o dirigente da associação.
Em locais onde vivem muitos imigrantes, “há menos pessoas nas ruas, por causa do medo da fiscalização”, salientou, recordando a operação recente no centro comercial Babilónia, na Amadora.
As autoridades vieram “dizer que foram à procura de telemóveis roubados”, mas “toda a gente sabe que foram à procura de imigrantes”, acusou, salientando que, na “maioria das situações, a culpa é do Estado”.
“O Governo é culpado disto tudo: quando o imigrante não tem documentos, é porque não recebeu os documentos a tempos e horas”, salientou o dirigente, que criticou o que disse serem “situações de perseguição” a quem está a trabalhar.
“Ainda ontem [quinta-feira], recebemos um caso de um cidadão que recebeu indeferimento” do seu pedido de visto de residência, que tinha sido colocado “em março de 2023” nos serviços, exemplificou o ativista.
“Demorou dois anos a ser chamado e vieram agora dizer que só tinha 11 meses de descontos em Portugal na altura” em que foi feito o primeiro pedido.
Hoje, o requerente tem mais de três anos de descontos na segurança social e de impostos pagos, mas “eles querem expulsar quem não querem” em Portugal e “arranjam soluções” para que isso suceda.
“Este cidadão era do Bangladesh, mas poderia ser de outro país qualquer”, acusou Timóteo Macedo.
