Informação avançada pelo Jornal de Notícias foi confirmada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro
A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, na próxima semana, para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias, confirmou hoje o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, afirmou Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas, na sede do Governo, em Lisboa.
De acordo com o governante, trata-se do primeiro grupo de imigrantes notificado de um total de 18.000 indeferimentos.
As declarações de Leitão Amaro surgiram depois de o Jornal de Notícias (JN) ter noticiado hoje que mais de 4.000 imigrantes terão de sair do país.
“Na verdade, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional”, sublinhou.
Leitão Amaro alertou ainda que é “o primeiro conjunto de decisões” da AIMA e que ainda há “outros 110 mil processos”, referindo que “a maior parte será deferida”, mas haverá “provavelmente também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional”.
“Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir. O incumprimento tem consequências e, nestes casos, tratam-se de situações que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional”, salientou.
E acrescentou: “Para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as regras – um Estado de direito – precisa tirar as consequências que a lei manda e o que a lei manda é notificar para abandono. Prazo de 20 dias para abandonar voluntariamente, após o qual se deve ocorrer o chamado afastamento coercivo”.
Portugal tem dificuldade em "executar afastamentos coercivos" de imigrantes
O ministro da Presidência disse ainda que Portugal, desde a extinção do SEF, tem tido “uma dificuldade muito grande a executar os afastamentos coercivos” de imigrantes e culpou PS e Chega por terem chumbado as propostas do Governo.
“Portugal tem tido, desde a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], uma dificuldade muito grande em executar os tais afastamentos coercivos. O Governo, no verão passado, propôs ao parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais para que, quando os afastamentos de imigrantes ilegais fossem feitos, eles fossem mesmo executados”, começou por recordar António Leitão Amaro, que falava aos jornalistas na sede do Governo em Lisboa.
Depois de ter confirmado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, na próxima semana, Leitão Amaro lembrou que o executivo tinha proposto à Assembleia da República que a competência “para executar os abandonos coercivos” fosse da PSP e não da AIMA e que “as modalidades de recurso fossem todas aceleradas”.
“O parlamento, com votos entre vários outros partidos, do PS e do Chega, decidiu chumbar essas duas mudanças”, lamentou.
De acordo com o ministro, é necessário que, na próxima legislatura, essas alterações sejam efetuadas para que “as regras sejam cumpridas até o fim e que estas ordens de afastamento de imigrantes ilegais possam ser cumpridas”.
“É preciso que aquilo que foi a proposta do Governo e que foi chumbada, na altura, pelo PS e do Chega, sejam agora aprovadas”, sublinhou, acrescentando que “a imigração foi regulada” e “a violação das regras tem consequências”.
Leitão Amaro reforçou que, para o futuro, é preciso “fortalecer as regras de execução, quer na autoridade, que deve ser a unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP, que propusemos criar, quer com a aceleração das regras procedimentais”.
