Segundo explica o ministro da Presidência, o prazo em Portugal está abaixo da média comunitária e é fator de atração de imigrantes
O ministro da Presidência afirmou esta terça-feira que a atribuição da nacionalidade portuguesa tem um “efeito de chamada” sobre os imigrantes e defendeu que o futuro Governo deve alargar o prazo, que é agora de cinco anos.
Em conferência de imprensa, na sequência da divulgação do relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro explicou que o prazo, abaixo da média comunitária, é fator de atração de imigrantes, que procuram beneficiar essa medida.
A lei da nacionalidade já foi sujeita a alterações nesta legislatura, estabelecendo o prazo de cinco anos apenas após a atribuição do atestado de residência e não do pedido, como antes sucedia.
Apesar disso, “também há uma contribuição para esse efeito de chamada da lei de nacionalidade como ela existe hoje”, explicou Leitão Amaro, considerando que “é importante reponderar o prazo, quer a forma de contagem”.
Sobre os atestados de residência das juntas de freguesia, um “instrumento que é relevante nas políticas públicas e que tem sido objeto de abusos”, o Governo quer rever as regras com “medidas antifraude”.
O ministro defendeu, em concreto, “limites ao número de pessoas que podem ser atestadas por cada testemunha e por imóvel”.
Leitão Amaro acusou ainda o PS e o Chega de terem chumbado a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP, criando problemas no controlo de quem chega.
O Governo vai avançar ainda antes das eleições antecipadas de 18 de maio com a criação de centros para receber pedidos de asilo, já aprovados quando estava em plena funções, e defendeu um “novo regime e mais eficaz de afastamento de imigrantes ilegais”.
Por outro lado, o ministro defendeu que devem ser abertos novos canais de reagrupamento familiar, mas essa medida “tem de atender à capacidade de resposta do país e dos serviços públicos”.
São “soluções novas” a “implementar por um Governo na plenitude de funções”, explicou o ministro, que disse não estar em campanha eleitoral, nem quis falar sobre promessas eleitorais.
"Estou aqui como membro do Governo” e “não estou aqui como candidato da Aliança Democrática”, pelo que "não vou falar sobre o programa eleitoral dos partidos que suportam o Governo", afirmou o também cabeça de lista por Viseu para as eleições legislativas.
De todas as medidas propostas, apenas a construção dos centros de detenção temporária vão avançar, porque já estão aprovados em Conselho de Ministros e têm de estar a funcionar no início de 2026, no âmbito do pacto europeu.
"Nós hoje já precisamos deles", porque os espaços para manter os estrangeiros à chegada, com processos pendentes, estão "completamente lotados”.
"As polícias sabem que se detetarem mais pessoas em situação ilegal não têm onde as pôr", resumiu o governante, esperando apresentar novidades nos próximos dias.
O objetivo é um "sistema de retorno mais rápido e eficaz”, em que a “detenção 24 horas por dia seja uma medida de último recurso”, privilegiando "regimes mistos" de retenção, sempre que tal for possível.
Leitão Amaro responsabiliza socialistas pelo aumento "descontrolado" de imigrantes
António Leitão Amaro responsabilizou ainda o anterior Governo socialista por uma política de “descontrolo” no regime de entrada de estrangeiros, que permitiu a quadruplicação do número de imigrantes em sete anos.
“Foi uma mudança muito rápida” e a “maior alteração demográfica a que assistimos nas nossas vidas”, afirmou Leitão Amaro, acusando o Governo PS de uma “irresponsabilidade que gerou uma grande desumanidade” junto daquelas populações, porque os serviços públicos não conseguiram acompanhar o aumento da procura.
“É importante que o país conheça e discuta esta transformação” demográfica, “porque o Partido Socialista mudou a lei da imigração” e “escancarou a porta” de Portugal, disse Leitão Amaro.
Hoje, a segurança social recebe muito mais verbas do que paga em prestações sociais, mas esse impacto a “longo prazo é incerto” para as contas portuguesas, salientou o governante.
Por outro lado, surgiram em Portugal “pessoas com diferentes culturas, línguas e religiões”, que aumentaram a diversidade do tecido social, mas esse “crescimento muito rápido da imigração pode ser uma fonte de intranquilidade nas comunidades”.
Por isso, este executivo assumiu como compromisso “acabar com a imigração descontrolada”, optando por uma “imigração regulada com humanismo”.
“Não seguimos os radicais com as portas escancaradas”, nem os “populistas que querem as portas fechadas”, afirmou, salientando que, hoje, a “prioridade da migração é para quem vem com contrato de trabalho, quem vem para trabalhar e com condições”.
Na segunda-feira, centenas de imigrantes, a maior parte do subcontinente indiano concentraram-se junto à sede da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a contestar a falta de resposta aos pedidos pendentes.
Leitão Amaro reconhece que muitos imigrantes “não foram bem tratados pelo Estado português”, porque o Governo socialista “destruiu o serviço de imigração” e “ficaram perto de um milhão de pessoas à espera de resposta”, entre a AIMA e o IRN.
