Não restam dúvidas de que o desenvolvimento do país depende, no presente, da imigração. Para reforçar esta ideia bastam quatro exemplos.
O setor da construção Civil tem um défice crónico de mais de 80 mil trabalhadores. A maioria destes 80 mil trabalhadores deve ter qualificações diversas.
Se não entrarem em Portugal imigrantes para suprir este défice, que seguimento terão as obras anunciadas como estruturantes para o desenvolvimento do país? Sem imigrantes, o novo aeroporto, a linha de TGV ou a terceira ponte sobre o Tejo ficarão em suspenso durante mais algumas décadas.
E o aproveitamento integral do PRR? O setor da construção vai beneficiar de 20% das verbas globais inscritas no PRR. São mais de 3 mil milhões de euros para a construção. A habitação está aqui incluída. São cerca de 26 mil habitações. O défice de habitação em Portugal é dramático. Portugal não deve esquecer que 90% do investimento público no país é alcançado com verbas comunitárias. Se não as aproveitar, hipotecará a qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento do país.
Depois, o setor do Turismo. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal refere que “há empresas que têm de fechar alguns dias de semana ou até aos fins de semana porque não têm trabalhadores. Há empresas que só dão almoços ou só dão jantares. E até há negócios que estão totalmente parados.“ Tudo isto devido à escassez de trabalhadores.
Portugal conta já com cerca de 120 mil imigrantes a trabalhar na restauração e no alojamento. De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares, este número não é suficiente. Com referência a 2023, o Turismo representa cerca de 17% do seu Produto Interno Bruto (PIB) do país. Portanto, a caminho de um quinto da totalidade do produto gerado pelo país em 2023.
Também com relevância, o setor da agricultura. É certo que o setor agrícola tem vindo a perder expressão relativa na economia nacional, mas também não é menos certo que o mundo está em transição para uma lógica de desglobalização cada vez mais pronunciada. O consumo interno, público e privado, ganharão cada vez mais preponderância. Para o país garantir alguma autossuficiência e para prevenir a ameaça séria que foi a possibilidade de escassez alimentar global no decurso da pandemia de covid-19 e da crise militar da Ucrânia, é conveniente não deixar o setor agrícola perder mais peso na economia nacional.
A Confederação dos Agricultores avisa que algumas empresas do setor têm 300 trabalhadores imigrantes. Em Portugal, este nível de recrutamento é impraticável.
Todos os anos, durante as épocas das colheitas sazonais, o setor carece de alguns milhares de trabalhadores pouco qualificados. A Confederação dos Agricultores refere ainda que também “faltam técnicos, engenheiros agrónomos, tratoristas, motoristas e operacionais de armazém”.
Finalmente, a segurança social. Em Portugal, a taxa de fertilidade atual é de 1,42 filhos por mulher. No entanto, para garantir a substituição das gerações, seria necessário um valor mínimo de 2,1 filhos por mulher.
Para equilibrar as contas da segurança social é preciso estimular a natalidade, melhorar a produtividade nacional e o salário líquido e calibrar convenientemente os processos de emigração e imigração.
Combater a precariedade laboral e habitacional, fomentar a conciliação entre a vida familiar e profissional e aumentar o salário líquido contribuirão para estimular a natalidade e para reter os jovens portugueses no país.
Ao mesmo tempo, é fundamental estimular a imigração. O défice de população ativa é gritante. Os imigrantes contribuirão decisivamente para a concretização das obras estruturantes no quadro do desenvolvimento do país e para o financiamento da segurança social.
Em 2022, os 800 mil imigrantes contribuíram com mais de 1.800 milhões de euros para a Segurança Social, tendo beneficiado de cerca de 250 milhões de euros em prestações sociais. O saldo para os cofres do Estado foi francamente positivo.
Infelizmente, o problema parece ser uma equação sem solução. O país carece de imigrantes para não hipotecar o futuro, mas não apresenta condições estruturais para os acolher com dignidade. E porque é de seres humanos que se trata, o Estado não deve permitir a entrada de imigrantes sem antes garantir estas condições.
