Brutalidade policial contra imigrantes em Odemira: o que precisa de saber depois da revelação do escândalo

CNN Portugal , MJC
17 dez 2021, 17:15

Portugal junta-se à Polónia, Grécia, Sérvia ou Roménia na lista de países de tortura policial sobre migrantes. Uma investigação CNN/TVI que já levou as mais altas figuras do Estado a reagir

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Sete militares da GNR estão acusados de um total de 33 crimes relacionados com maus-tratos a imigrantes em Odemira, no Alentejo. O caso foi noticiado quinta-feira pela CNN Portugal/TVI, que teve acesso ao despacho da acusação assim como às imagens que os agentes filmaram a humilhar e a agredir as vítimas, trabalhadores imigrantes provenientes do sul da Ásia. No processo do Ministério Público lê-se que a atuação dos militares revela um "ódio claramente dirigido às nacionalidades que [as vítimas] tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, [as vítimas] eram alvos fáceis".

As imagens e a descrição dos acontecimentos provocaram grande indignação e levaram mesmo o Presidente da República a pedir “respeito pelos direitos dos imigrantes” perante estas “acusações de inaceitáveis violações” - por sua vez, o primeiro-ministro disse que estas imagens causam repugnância. O Ministério Público não tem dúvidas sobre o comportamento dos sete militares da GNR: "Faziam-no em manifesto uso excessivo de poder de autoridade que o cargo de militar lhes confere". Mais: "Todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos". 

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A GNR garante que "tomou conhecimento dos factos" e "reportou-os prontamente ao Ministério Público" e confirma a informação avançada pela TVI/CNN Portugal de que três dos sete militares envolvidos são reincidentes, estando também envolvidos num outro processo semelhante, tal como já tinha dito também o Ministério da Administração Interna (MAI).

Foi também instaurado um processo de inquérito por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna, que vai tentar apurar as circunstâncias e a conduta dos militares para posteriormente aplicar medidas sancionatórias.

De acordo com um comunicado da GNR, apenas dois do total de sete militares envolvidos se encontram suspensos atualmente (mas estão suspensos com base noutro processo semelhante mas não por este de Odemira). Estão todos em liberdade a aguardar o desenrolar do processo.  

Vídeos gravados por militares estavam nos telemóveis

Quando a Polícia Judiciária apreendeu em 2019 os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, Odemira, suspeitos de alegados maus-tratos a imigrantes, estava longe de imaginar a realidade em que iria tropeçar. O aparelho de um guarda de 25 anos, sujeito a perícias da PJ, revelou imagens brutais – até agora escondidas pela Justiça mas às quais a CNN Portugal e a TVI tiveram acesso. Trata-se de sete vídeos - com imagens filmadas por diversão pelo próprio militar - de sequestro, torturas, humilhações, violência e insultos racistas a vários trabalhadores agrícolas daquela região. 

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As vítimas, provenientes do sul da Ásia - a maioria do Bangladesh, do Nepal ou do Paquistão -, são apanhadas na rua, de forma aleatória e gratuita, para gozo de sete militares fardados, ao serviço do Estado, que surgem nas imagens. Montam emboscadas a pretexto de falsas operações stop, de fiscalização de trânsito e depois insultam e agridem os imigrantes, sujeitando-os a violentas praxes.

"É gás pimenta, ó animal"

Numa das falsas operações stop, os elementos da GNR apanharam um imigrante, que, levado para um descampado à noite, foi torturado com gás pimenta, que os militares obrigaram a inalar pela boca e pelo nariz através do tubo do aparelho de medição de taxa de alcoolemia, conhecido como “teste do balão”. 

Enquanto isso, com a vítima em sofrimento e a pedir água em Inglês, o que lhe recusam, surgem nesse vídeo militares da GNR a rir-se proferindo a seguinte frase: "É gás pimenta, ó animal. Filho de uma grande puta! Animal!".

O Ministério Público descreve toda a sucessão de acontecimentos: "O indivíduo visado sentiu-se mal e pediu socorro, o qual lhe foi negado pelos arguidos". No texto da acusação está escrito que todos sabiam que "se encontravam ao serviço do Estado, na qualidade de funcionários, fardados ou nas instalações da GNR, faziam-no em manifesto uso excessivo do poder de autoridade que o cargo de militar lhes confere e que deviam respeitar e honrar".

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Situações semelhantes, de humilhação e violência, repetiram-se noutros dias, com outros imigrantes.

Tortura no posto e numa viatura da GNR

Há dois momentos, a 12 de setembro de 2018  e 13 de janeiro de 2019, em que os abusos acontecem no posto da GNR. Neste último, os agente obrigam os imigrantes a agacharem-se e com uma régua agridem-nos repetidamente nas palmas das mãos. Não satisfeitos, ordenam as três vítimas a dizerem “thank you”. Uma das vítimas pede para falar com alguém e um dos agentes responde-lhe "talk with the boss".

É então que os militares ordenam que se coloquem todos em posição de prancha e começam a agredi-los com várias pancadas no corpo de forma aleatória e repetida. "Durante todos estes atos, os arguidos riam-se e divertiam-se com a subjugação que impunham àqueles três indivíduos, sem qualquer justificação e sem que qualquer um deles levasse a cabo qualquer ação para fazer cessar tais condutas." Tudo isto se passou dentro do posto da GNR.

Para a acusação do Ministério Público, o crime de sequestro, de que dois dos sete militares da GNR estão acusados, aconteceu na noite de 11 de novembro de 2018. Estavam de serviço três arguidos. Um no atendimento e dois na patrulha.

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Passava pouco das duas da manhã quando os dois militares fardados circulavam pela localidade na viatura caracterizada da GNR. Em local e por motivos que a investigação não conseguiu apurar, terão algemado atrás das costas um cidadão cuja nacionalidade não foi possível apurar com exatidão, mas que é proveniente da zona Indostana - que abrange países como Índia, Nepal, Paquistão e Bangladesh.

Sentaram-no depois, contra a sua vontade, na parte de trás do carro quando este já chorava. Um dos militares seguiu sentado no banco de trás a fazer escolta e o outro conduziu a viatura. Segundo a acusação, o homem continuou algemado e a chorar.

Imagens são provas para a acusação

A Polícia Judiciária de Setúbal, que tinha um primeiro processo em que já investigava cinco militares por factos parecidos mas em que havia apenas prova testemunhal, arranjou nas perícias a estes telemóveis provas irrefutáveis sobre novos factos - que desconhecia. Foi então extraída uma certidão para processo autónomo, a correr em segredo no Ministério Público de Odemira, no qual a PJ analisou os sete vídeos, fotograma a fotograma.

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Concluída a análise às várias situações, foi proferido um despacho de acusação a 10 de novembro deste ano e ao qual a CNN Portugal e a TVI (ambas estações da Media Capital) tiveram acesso.

O comandante do posto foi chamado à investigação e, pelas vozes e imagens, identificou sete dos seus subordinados. Estão acusados de um total de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder. Das vítimas identificadas nas imagens, uma já morreu de acidente e outras terão saído do país.

 

No primeiro processo investigado pela PJ e em que não havia imagens a sustentar as provas mas só testemunhos, cinco militares foram condenados a penas de prisão suspensa por crimes de ofensas à integridade física e sequestro, entre outros.

Desses cinco elementos, e tal como o MAI confirmou esta quinta-feira, três são comuns a este caso de tortura em Odemira. Respondem aqui por sequestro, abuso de poder e ofensas à integridade física. O MAI adianta ainda que um militar foi demitido e outros dois militares foram suspensos na sequência desse outro processo.

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Já o comandante do posto que ajudou na investigação recebeu em janeiro passado uma medalha de prata de serviços distintos do anterior ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O despacho do ex-ministro da Administração Interna a determinar essa distinção, tanto a este como a muitos outros militares da GNR, foi assinado a 29 de dezembro de 2020, exatamente um dia depois de o antigo comandante do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes ter estado a ajudar os investigadores a identificar os sete militares que torturavam e humilhavam imigrantes. 

"O conteúdo das imagens exibidas não corresponde ao padrão de comportamento que a GNR e os seus militares devem ter no exercício das suas funções", garante o MAI. No entanto, a verdade é que nos últimos tempos têm sido muitos os abusos de autoridades que têm sido revelados: desde o caso de um homem agredido e intimidado num posto da GNR ao vídeo em que um militar esbofeteia um jovem em Gondomar e diz que a covid-19 não existe.

Quem são os militares acusados?

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Têm entre 25 e 32 anos:  três são da zona de Odemira e Vila Nova de Mil Fontes, dois são naturais de Celorico de Basto, um é da Guarda e outro nasceu em Paredes. São quase todos solteiros: só o mais velho é casado.

Estes jovens militares pertencem a meios familiares estruturados e bem integrados na sociedade, indica o relatório social que foi realizado no âmbito do processo em que os três agentes foram condenados.

Três destes militares foram já condenados a penas de cadeia por sequestro, ofensa à integridade física qualificada e violação de domicílio de dois cidadãos indianos num outro processo crime. Até então não tinham cadastro criminal. As suas folhas de serviço estavam limpas. Ficaram com penas suspensas que variam entre os cinco e os três anos e meio.

Inseguro, sociável e ansioso. É assim que é descrito o militar da GNR que participa em todas os episódios de agressão, tortura e humilhação dos imigrantes, comportando-se como líder do grupo dos sete agentes agora arguidos.

A informação consta dos relatórios sociais feitos pelos técnicos sobre a personalidade do agente, no âmbito de um processo anterior em que já tinha sido condenado por agressões e ofensas a imigrantes na zona de Odemira. “Ansiedade generalizada e humor deprimido, demonstrando a presença de conflitos/sofrimento psíquicos e acentuada insegurança”, lê-se no documento elaborado pelos peritos.

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Mas ao mesmo tempo que se comportava assim de forma escondida, aos olhos de quem com ele convivia e trabalhava no posto da GNR de Vila Nova de Milfontes era um “bom profissional, disciplinado”, refere aquele relatório. 

Este agente ainda está a cumprir pena relativa ao processo anterior e está agora acusado de 11 crimes: quatro de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada em autoria, cinco de ofensa à integridade física qualificada em coautoria e um de sequestro.

Porque é que as vítimas não fizeram queixa?

A língua é uma barreira importante mas não a mais decisiva na hora de os imigrantes e refugiados apresentarem queixas, seja por violência física ou abusos de outra ordem. As estruturas que estão a trabalhar diretamente com estas comunidades e os investigadores destacam outro elemento: a fragilidade económica e o medo de, por estarem em situação irregular, serem devolvidos aos países de origem.

“Essa pessoa, sofrendo uma situação de abuso, tem muita dificuldade em ir à polícia porque teme, pelo facto de estar irregular em situação irregular, que isso possa ser motivo para ser detida e expulsa do país”, resumiu à CNN Portugal André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR).

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Em muitos casos, o abuso vem por parte dos próprios patrões. Como os imigrantes dependem de uma relação de trabalho para se poderem regularizar, denunciar o empregador significaria pôr em causa o emprego, o rendimento e a continuidade em Portugal.

Imigrantes são enganados e explorados

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) denunciou, num relatório divulgado esta sexta-feira, que os angariadores ou intermediários prometem aos trabalhadores estrangeiros em Odemira contratos de trabalho mediante o pagamento de 18 mil euros.

“Os angariadores ou intermediários oferecem ao trabalhador estrangeiro uma promessa de contrato de trabalho, junto de uma empresa de trabalho temporário, mediante a solicitação de 18 mil euros, cuja metade do valor é para o próprio angariador e o remanescente para a empresa de trabalho temporário”, descreve a comissão.

Além disso, os comissários que estiveram em Odemira denunciam as péssimas condições em que os imigrantes são forçados a trabalhar e a viver, uma vez que têm ordenados baixos e grande parte desse dinheiro serve para pagar o alojamento e a alimentação. 

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Devido a esta situação, os trabalhadores são “obrigados a trabalhar em mais de dois locais para sobreviver e sem qualquer direito ao descanso”, acrescentam.

De acordo com os comissários, muitos desses trabalhadores “submetem-se voluntariamente a tais condições, com a expectativa [de] solicitar a naturalização a fim de obter a nacionalidade portuguesa” para se deslocarem, de forma legal, para outros países da União Europeia.

No relatório, alerta-se ainda para existência de várias empresas que “atuam como intermediárias” e “procedem à legalização de migrantes”, cobrando “valores altíssimos” de cerca de oito mil euros por legalização.

Além de praticarem “atos próprios de advogados”, existem “alguns indícios” de “procuradoria ilícita” em algumas situações e de “aproveitamento destes migrantes, que desconhecem o país e a legislação aplicável aos mesmos”.

Marcelo pede respeito pelos direitos dos imigrantes

Esta sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu "respeito pelos direitos dos imigrantes" após as "acusações de inaceitáveis violações", divulgadas na última noite pela CNN Portugal/TVI.

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O Presidente da República lembrou que as forças de segurança, referindo-se à GNR, com vários militares acusados de agredir e torturar, entre outros crimes, imigrantes de Odemira que trabalhavam nas estufas, como denunciou a investigação CNN Portugal/TVI, são "particularmente responsáveis" pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias, mas que também não se pode confundir a parte com o todo.

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