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Nos EUA de Trump ser imigrante legal também é um risco. Se um advogado te aconselha a não sair do país "é melhor respeitar"

4 mai, 07:00
Agentes CBP anti-imigração Chicago Illinois EUA Torre Donald Trump (Ashlee Rezin/Chicago Sun-Times via AP)

Com visto de residente permanente desde 2024, Vítor continua com receio de sair dos Estados Unidos. Florine tem um green card de 10 anos, mas está cada vez mais preocupada que "a reentrada possa vir com dificuldades" caso decida sair do país. Mylène obteve finalmente a cidadania norte-americana, mas tem "ouvido histórias de pessoas com green cards com medo de viajarem para os seus países"

Vítor Guimarãis passou 12 anos sem poder vir a Portugal. Vivia nos Estados Unidos sem documentos legais, pelo que passou mais de uma década a receber familiares e amigos na Virginia, onde vive, sem retribuir as visitas no país natal. A situação mudou há cerca de três anos, quando se casou com a namorada, norte-americana nascida na Califórnia e criada na Virginia, com quem, entretanto, teve um filho, hoje com dois anos e meio – “um casamento verdadeiro, não um casamento de fachada”, partilha a rir.

Foi por via do matrimónio, celebrado em janeiro de 2023, que Vítor obteve finalmente um green card, o cartão de residência permanente nos EUA, por um período inicial de dois anos, posteriormente renovado por mais dez. Mas mesmo com um documento de residência legal, o enólogo de 41 anos continua com medo de viajar para Portugal – concretamente, medo de vir a Portugal e não poder voltar a entrar no país a que hoje chama casa, onde tem a mulher e o filho, o seu emprego, a sua rede de amigos, a sua vida.

“Tenho o casamento de uma grande amiga agora em maio, em Almeirim, de onde sou, mas estou com medo de ir, tendo em conta o clima aqui. Estou mais inclinado para não ir, dada a situação que estamos a viver.”

A “situação que estamos a viver”, como refere Vítor, é a mesma que tem feito com que muitos imigrantes legais temam sair dos EUA desde que Donald Trump foi reeleito presidente, no final de 2024. “Tenho trabalhado com residentes legais que decidiram não viajar devido às políticas restritivas deste governo”, assume à CNN David W. Leopold, advogado de imigração sediado em Cleveland, Ohio, e ex-presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA).

Leopold tem lidado com situações de “residentes permanentes legais que têm receio de viajar devido às suas opiniões políticas e/ou a publicações nas redes sociais críticas do governo” – mas também casos a envolver pessoas que já obtiveram cidadania norte-americana. 

“Tive um caso de um cidadão norte-americano naturalizado que deixou de viajar por causa de um interrogatório a que foi sujeito no ponto de entrada por parte dos serviços aduaneiros e de proteção de fronteiras dos EUA”, relata. “Numa ocasião, ao regressar aos EUA de uma viagem ao estrangeiro, o indivíduo foi submetido a uma inspeção secundária e questionado sobre o seu historial de imigração e uma questão que se tinha levantado há anos”, adianta Leopold, sem mais detalhes.

Exemplo de um visto de residente permanente, ou green card, atribuído a imigrantes para viverem legalmente nos EUA por via do casamento, contrato de trabalho ou outras situações; segundo Vítor Guimarãis, o governo Trump já fez saber que "vai estar particularmente atento aos green cards atribuídos pela administração Biden", que é o seu caso. foto USCIS via AP

Questionado sobre se Vítor Guimarãis pode ser impedido de reentrar nos EUA por ter vivido ilegalmente no país antes do casamento, o advogado de imigração assegura que não, dado que o português já tem a situação regularizada. O único cenário em que isso poderia constituir um problema, diz Leopold, é se “tivesse havido fraude na obtenção do green card”.

Ainda assim, Vítor não vai arriscar viajar até Portugal para o casamento da amiga em maio, uma decisão que foi tomada após ter consultado dois especialistas, um deles a assistente jurídica que o ajudou com o processo de legalização. O serviço custou "um balúrdio" – cerca de 3 mil dólares, a juntar aos 750 pagos ao Estado norte-americano para processar a documentação. Acima de tudo, Vítor explica que não vai deslocar-se até Almeirim porque, embora já tenha a renovação do green card garantida, ainda não recebeu o cartão físico que o torna um imigrante legal.

“Tomei essa decisão por causa dessa pessoa que me ajudou, mas também porque consultei um advogado de imigração – já pensando na obtenção da cidadania, que vou poder requisitar em breve – e, nessa consulta grátis, o advogado disse-me ‘Infelizmente, da maneira que isto está, enquanto não tiveres o green card na mão, desaconselho que viajes; isto não significa que vás ter problemas se viajares, mas tendo em conta que o ICE anda desenfreado e que não segue as leis…’."

"Eles têm carta branca para fazerem o que quiserem, como se diz aqui são judge, juror and executioner [juiz, jurado e carrasco]", adianta o português. "Os dois aconselharam-me a não arriscar a viagem para Portugal. E quando tens um advogado de imigração com experiência a dizer ‘não te aconselho que viajes’, se calhar é melhor respeitar o que ele está a dizer.”

Cidadania "chegou na altura certa"

Mylène Fernandes conseguiu a cidadania norte-americana em dezembro de 2024, um mês antes de Donald Trump tomar posse. Casada com um norte-americano desde 2019, a lusodescendente teve um primeiro green card de dois anos, que foi sendo renovado a cada ano depois disso. A cidadania foi requerida um dia antes das últimas presidenciais, depois de um problema com a papelada para renovar o visto de residência permanente.

“Quando o meu green card de dois anos expirou, pedi uma renovação, que é uma coisa que demora muito tempo a ser aprovada, então enquanto aguardava foram-me dando uma extensão de um ano de cada vez”, conta a fotógrafa de 39 anos, filha de pais transmontanos, que nasceu e cresceu em Paris, onde conheceu o marido. Durante esse período, recorda, “podia fazer viagens internacionais, mas era sempre levada para interrogatório nos aeroportos para uma dupla verificação”. Até ao dia em que o gabinete dos USCIS, os serviços de imigração e cidadania, no Connecticut, o estado onde vive, recusou a renovação do documento. 

De acordo com documentos consultados pelo Washington Post, a administração de Donald Trump planeia gastar 38 mil milhões de dólares a comprar armazéns para os transformar em centros de detenção de imigrantes. (Morgan Lee/AP)

“O funcionário disse que iam recusar o meu green card de 10 anos, porque cometi um erro a preencher a papelada, basicamente perdi três anos à espera de nada e fiquei sem documentos legais.” Isto aconteceu no final de 2023, quando Mylène e o marido estavam prestes a completar cinco anos de casamento, o que a impeliu a pedir a cidadania americana.

“Quando se tem um caso aberto para cidadania, eles basicamente não podem deportar-te até teres a tua entrevista. Dei início a esse processo em junho de 2024 e consegui a data para a minha entrevista logo a seguir às eleições presidenciais. No dia em que tive a minha entrevista – o meu marido também foi entrevistado – fiz o juramento de fidelidade. Pareceu-me que estavam a acelerar tudo. Umas semanas depois, recebi a carta a rejeitar o meu green card, portanto [a cidadania] chegou mesmo na altura certa.” 

Agora que é cidadã americana, já não tem problemas em entrar e sair do país. “Mas ouvimos histórias de pessoas com green cards que agora estão com mais medo de viajarem para os seus países de origem, sobretudo da América do Sul.” Mylène também invoca o caso de uma amiga francesa, Florine, de 37 anos, que vive nos EUA há quase cinco anos com o marido norte-americano e um cartão de residência permanente válido por 10 anos.

Sem viajar para fora dos EUA no último ano, Florine diz que a “principal razão para não viajar não é por ter medo de não poder regressar”, mas assume que também ela tem vindo a ficar mais e mais preocupada face às restrições impostas pela atual administração. “No último mês ou dois, quando pondero a hipótese de fazer viagens internacionais, fico preocupada que reentrar no país possa vir com dificuldades, interrogatórios ou uma invasão da minha vida privada.”

Caso Mahmoud Khalil, o catalisador de medos

Os receios invocados por Vítor, Mylène e Florine começaram a disseminar-se entre imigrantes legais há cerca de um ano, quando Mahmoud Khalil, um argelino-palestiniano com visto de residente permanente a estudar na Universidade de Columbia, foi detido ilegalmente pelo ICE durante uma manifestação de apoio à Palestina, em março de 2025. “O medo aumentou quando Khalil foi detido, pois ficou claro que a administração Trump estava a visar os residentes permanentes legais e que possuir um green card não oferecia qualquer proteção contra a detenção e a deportação”, explica David W. Leopold à CNN.

Após essa primeira detenção, a dias de o primeiro filho de Khalil nascer, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, disse numa entrevista à Fox News que “os cidadãos americanos têm direitos diferentes dos titulares de green cards e dos titulares de vistos de estudantes” e que o caso concreto de Khalil, denunciado por ativistas e organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional, não tinha “fundamentalmente a ver com liberdade de expressão”. 

Mahmoud Khalil recebido por apoiantes em Nova Iorque após a sua libertação, em junho de 2025; o estudante de Columbia, de origem argelino-palestiniana e com visto de residente permanente, passou três meses detido sob ameaça de deportação por ter participado num protesto estudantil contra a guerra de Israel em Gaza. (Olga Fedorova/AP)

“Para mim trata-se de segurança nacional, mas trata-se também, e mais importante ainda, de quem é que nós, enquanto público americano, decidimos que pode integrar a nossa comunidade nacional”, adiantou Vance na mesma entrevista. “Se o secretário de Estado e o presidente decidirem ‘esta pessoa não deve estar na América e não tem o direito legal de aqui permanecer’, é tão simples quanto isso.”

De acordo com a lei norte-americana, qualquer pessoa com visto de residente permanente que não tenha cometido crimes tem direito a viver tranquilamente até o documento ser renovado ou expirar, sem temer ser detida ou deportada – e pode, em teoria, entrar e sair dos EUA sempre que queira, desde que nunca por um período superior a seis meses, caso em que o governo federal pode alegar que a residência foi "abandonada".

Na mesma semana em que JD Vance se pronunciou sobre o assunto, o comissário adjunto da CBP, a agência de alfândega e proteção de fronteiras dos EUA, disse num comunicado enviado à NPR que “os titulares de green cards que não tenham infringido nenhuma lei dos EUA, cometido fraude no pedido ou deixado de solicitar uma autorização de reentrada após um longo período de viagem, não têm nada a temer quanto à entrada e saída do país”. Mas o facto é que, ao longo do último ano, continuaram a amontoar-se casos de residentes legais impedidos de regressar ao país.

Vítor Guimarãis invoca um caso que o marcou, que teve lugar no mesmo mês em que Khalil foi detido, envolvendo um engenheiro alemão com visto de residente permanente que, após uma viagem à Alemanha, foi “violentamente interrogado” no aeroporto de Boston antes de ser levado para um centro de detenção de imigrantes. Foi mantido ali durante dois meses, sem acesso à sua medicação diária e sem direito a visitas, até um advogado contratado pela sua noiva, uma cidadã norte-americana, ter conseguido resolver o assunto em tribunal.

Em causa estava o facto de Fabian Schmidt, hoje com 34 anos e a viver nos EUA desde 2007, ter sido condenado há mais de uma década por posse de cocaína, uma condenação que um tribunal penal acabou por anular em março de 2025, quando Schmidt foi detido no aeroporto de Boston, invocando falta de provas e eliminando o argumento que teria conduzido à sua deportação.

“Acho que o caso de Fabian reflete as novas decisões da administração Trump de dar prioridade à deportação de basicamente toda a gente”, sublinhou na altura Adam B. Cox, especialista em Direito de Imigração, ao New York Times. “A administração Trump está simplesmente a escolher prender muito mais pessoas, como as que são titulares de green cards, com condenações criminais antigas que, há muito, as tornam passíveis de deportação – pessoas que não eram uma prioridade para deportação sob as administrações de Obama e Biden.”

"Nunca se sabe..."

“É tanta coisa a acontecer tão rápido”, desabafa o enólogo português depois de partilhar a história de Schmidt, a par do caso de um português de New Jersey que foi detido a dois dias do Natal e mantido num centro de detenção algumas semanas até ser deportado (e que não quis falar com a CNN). “Enquanto estive ilegal, estive esses 12 anos sem ir a Portugal, a primeira vez que voltei foi em 2024, quando me legalizei, e aí Trump ganhou as eleições outra vez e o Stephen Miller [conselheiro da administração] decidiu que quem não é o que eles chamam de ‘heritage american’ não merece viver neste país.”

Para evitar problemas, Vítor já decidiu que não virá a Portugal em breve e, no dia a dia, nunca sai de casa sem a carta oficial a provar que o seu documento de residente permanente legal foi renovado. “Ando sempre com a carta de renovação do green card comigo, aconselham-te a andar com ela atrás sempre, porque se te pararem apresentas aquilo até teres o cartão físico. Mas o ICE não respeita as leis, de vez em quando ouvimos histórias de mais pessoas detidas, eles agarram as pessoas e prendem-nas, tratam-nas como criminosas, é completamente cruel, portanto nunca se sabe…”

Stephen Miller, conselheiro do presidente Trump e vice-chefe de gabinete para políticas públicas da Casa Branca, é considerado pelo New York Times "o arquiteto da campanha de deportação em massa" desta administração. (Justin Sullivan/Getty Images)

Acima do ICE – que, segundo investigações recentes, tem registado um afluxo de funcionários com “qualificações questionáveis” – está a administração Trump e as suas políticas anti-imigração igualmente questionáveis. O caso mais recente foi revelado pelo New York Times na semana passada, envolvendo uma orientação do governo federal às agências de imigração para que recusem pedidos de visto de residência permanente a quem expresse opiniões políticas contrárias às da administração – por exemplo, pessoas que participem em protestos pró-palestinianos em campus universitários, como foi o caso de Mahmoud Khalil, ou que teçam críticas a Israel nas redes sociais. Na semana anterior, o mesmo jornal tinha noticiado como o governo Trump está a "intensificar amplamente as revogações de naturalização".

Entretanto, refere Vítor Guimarãis, a administração também anunciou que "vai estar particularmente atenta aos green cards atribuídos durante o mandato de Biden, que é o meu caso". Contudo, e questionado se pondera abandonar os EUA com a família, responde que por agora a intenção é continuar no país. “A minha mulher tem um bom emprego, com estabilidade e bons benefícios, e ainda pode subir bastante na empresa – sair daqui seria um erro. Mas havendo a possibilidade de não me renovarem o green card, vamos ter de pensar no que fazer”, assume.

Para se pedir a cidadania americana, uma pessoa tem de estar casada com um cidadão americano há pelo menos três anos e ter um green card há três anos, o que no caso do português significa que poderá dar início ao processo em março de 2027. E ainda acalenta a esperança de que as coisas “acalmem bastante” a partir de novembro, depois das eleições intercalares, quando se espera que “esta administração perca muito poder”.

Vítor não é o único de olho na cidadania, empenhado em dar continuidade ao seu próprio sonho americano, mas livre das preocupações que hoje assolam tantos imigrantes legais. “Há muitas pessoas que, neste momento, estão a solicitar a cidadania norte-americana porque desejam a proteção que advém de ser cidadão dos EUA”, diz à CNN o advogado David W. Leopold.

E o oposto também se aplica, como no caso de Mylène. “Demos agora início ao processo de obter cidadania portuguesa para o meu marido, é muita burocracia, mas o processo deve estar concluído dentro de alguns meses”, partilha a lusodescendente, ainda que, por agora, também não pondere abandonar os EUA com a família. “Ele queria ter a certeza de que todos temos as mesmas nacionalidades. O nosso filho também é francês e português, além de americano, e agora vamos fazer o mesmo com a nossa filha mais nova.”

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