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Afinal, os imigrantes podem continuar a entrar em Portugal sem contrato de trabalho assinado: há um visto para isso

5 jun, 17:50
Mouraria, Martim Moniz, Rua do Benformoso (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

Em causa está um visto de procura de trabalho, que permite presença no país durante 120 dias. Se conseguir um emprego, o imigrante vindo de fora do espaço da CPLP pode regularizar a sua situação já em território nacional

Os imigrantes vindos de fora do espaço da CPLP podem, afinal, continuar a entrar em Portugal sem terem um contrato de trabalho assinado.

Para entrarem em Portugal, estes imigrantes podem ir aos consulados pedir um visto de trabalho. Ou, se ainda não tiverem um vínculo laboral fechado em Portugal, podem recorrer ao visto de procura de trabalho, que lhes permite estar 120 dias em Portugal, para essa busca de emprego.

Permite também acomodar situações em que existe uma promessa de trabalho, mas ainda não um contrato assinado.

Ao mexer nas regras para a imigração, o Governo de Luís Montenegro acabou por eliminar as chamadas manifestações de interesse. Contudo, isso não eliminou um mecanismo existente: o do visto para a procura de trabalho, apurou a CNN Portugal.

Este visto permite apenas uma entrada em Portugal. A expectativa do Governo, sabe a CNN Portugal, é que seja possível um maior controlo sobre os imigrantes que chegam ao país, sem condicionar o processo de procura de emprego.

Ao obter o contrato de trabalho, o imigrante pode depois legalizar-se junto da AIMA, já em território nacional. Caso contrário, terá de voltar ao país de origem.

Nos processos vindos de fira da CPLP pendentes de decisão, a garantia é de que quem já tiver entregue uma manifestação de interesse terá o seu processo gerido de acordo com as regras anteriores.

Regras diferentes aplicam-se aos imigrantes vindos do espaço da CPLP, onde existe um acordo. Mantém-se o que existia até agora: mesmo que tenham vindo com visto de turista, e se quiserem ficar em Portugal, podem fazê-lo, não necessitando de voltar ao país de origem.

Como antes estes imigrantes da CPLP tinham de recorrer à manifestação de interesse, o Governo prepara-se agora para desbloquear o portal que permite diretamente o pedido.

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