Com a "crise na fronteira" em dezembro, a administração Biden fez uma aproximação aos republicanos em matéria de políticas migratórias. Contra a xenofobia de Donald Trump, que nesta campanha voltou a prometer "deportações em massa" e que chegou a sugerir (sem provas) que há migrantes a comer animais de estimação, Kamala Harris adotou uma postura sóbria e, nalguns pontos, pouco esclarecedora. As sondagens mostram que uma maioria do eleitorado quer menos imigração, mas também mostram que o tema é bem mais complexo do que a campanha às presidenciais fez parecer
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Quando falamos de imigração, é mais o que une democratas e republicanos do que aquilo que os separa? Há quem diga que sim, especialmente olhando para a proposta de lei de “segurança na fronteira” que o Presidente Joe Biden tentou que o Congresso aprovasse em junho, para acelerar o processamento de pedidos de asilo, revogar vistos de patrões que exploram imigrantes clandestinos e reforçar os poderes executivos para travar entradas pela fronteira sul dos Estados Unidos.
Alguns acusam os democratas de capitular face ao discurso populista e anti-imigração dos republicanos ao leme de Donald Trump, cuja campanha, sem surpresas, foi muito focada na imigração (nas palavras do republicano, na “invasão” dos EUA). Grupos de defesa dos direitos civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU), dizem que a proposta de Biden, que não chegou a ser aprovada, eliminaria as garantias de proteção sob as leis de asilo até agora garantidas à maioria das pessoas que entra nos EUA pelo México. Mas isso não impediu que a atual vice-presidente e candidata democrata à Casa Branca, Kamala Harris, prometesse ressuscitar esse mesmo projeto-lei caso seja eleita.
Pode dizer-se que esta aparente aproximação dos democratas a Trump remonta sobretudo a dezembro, quando a administração Biden se viu a braços com o que os media e analistas rotularam de “crise na fronteira”. Nesse mês, o aumento do número de entradas pela fronteira sul dos EUA correspondeu a um recorde desde o ano 2000, com mais de 225 mil migrantes oriundos de várias partes da América Central e do Sul a atravessarem a fronteira, numa média de mais de 10 mil passagens diárias nas primeiras semanas do mês. (Sem esquecer que a proposta que Biden levou ao Congresso surgiu em modo quid pro quo – uma forma de tentar garantir que a Câmara dos Representantes de maioria republicana aprovava um pacote de ajuda financeira e militar à Ucrânia em troca de mais controlos fronteiriços.)
O fenómeno de fuga para os Estados Unidos não é uma novidade, mas tem aumentado na última década, alimentado por crises como o caos político e social no Haiti, as condições económicas adversas na Venezuela de Nicolás Maduro e o crime organizado que é comum a vários países do continente, incluindo no vizinho México, com as suas bem montadas redes de tráfico humano e de droga – como o fentanil, um opióide que, entre 2022 e 2023, provocou mais de 165 mil mortos nos EUA. Neste panorama de insegurança, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) calcula que o número de pessoas deslocadas à força na América Central e do Sul deverá atingir os 25 milhões até ao final deste ano – e os EUA são o almejado El Dorado de muitas delas.
Deportações em massa vs. segurança na fronteira
Sondagens divulgadas no último ano parecem mostrar que uma maioria dos norte-americanos favorece a retórica anti-imigração, caso de um inquérito do Gallup em junho, no qual mais de metade dos inquiridos disse que quer menos imigração para os EUA. O instituto de sondagens fala num valor-recorde desde 2005, com 55% do total de participantes a declarar que a imigração deve ser reduzida – mais do que os 41% de americanos que partilhavam desta visão um ano antes. Outras sondagens mostram que uma maioria dos eleitores indecisos considera que Trump é mais qualificado para gerir a “segurança da fronteira” do que Kamala Harris. E um inquérito do Axios em abril mostrava que quatro em cada 10 eleitores democratas estão abertos à ideia de o governo americano deportar imigrantes sem documentos em massa.
A “deportação em massa” de indocumentados não é uma novidade no panorama político norte-americano. Na campanha para as presidenciais de 2016, que Trump lançou sob a promessa de proteger a América dos “violadores” e “traficantes” vindos do México, o republicano já tinha prometido deportar milhões de pessoas – e, chegado ao poder, proibiu a entrada de muçulmanos no país e separou crianças das suas famílias na fronteira. Este ano, com as fichas novamente apostadas na retórica “nós contra eles”, Trump passou a campanha a acusar os imigrantes de trazerem “doenças infecciosas” para os EUA e atacou a administração Biden por ter acabado com a Title 42 – uma política da era da pandemia que veio facilitar a expulsão de imigrantes, e que o republicano promete reavivar e expandir caso vença as eleições.
“Com os vossos votos, vamos selar a fronteira, travar a invasão e lançar o maior esforço de deportação da História da América”, disse em agosto numa visita ao estado fronteiriço do Arizona, um dos sete que vão decidir o resultado das presidenciais. Já em outubro, a poucas semanas da ida às urnas, numa nova visita ao Arizona, acrescentou: “Somos um depósito de lixo. Somos como um caixote do lixo para o mundo. Foi isso que nos aconteceu, somos um caixote de lixo.” No mês anterior, no seu único debate presidencial com Harris, foi ainda mais longe: "Em Springfield, eles [migrantes] estão a comer os cães. Vêm para cá e comem os gatos. Estão a comer os animais de estimação das pessoas que vivem lá."
Como delineado na sua Agenda 47 (se vencer as eleições, será o 47.º Presidente dos EUA), Trump promete pôr todos os imigrantes indocumentados em campos de detenção a aguardar deportação, o que implicaria a criação de infraestruturas para albergar estas famílias e a mobilização de mais forças de segurança locais e federais para executar as detenções em massa – um investimento avaliado em milhares de milhões de dólares a serem pagos pelos contribuintes com o aval do Congresso.
Fontes da campanha republicana dizem que, se os legisladores não aceitarem desbloquear os fundos necessários, Trump pretende redirecionar dinheiro do Departamento de Defesa para concretizar o plano, da mesma forma que promete mobilizar a Guarda Nacional para prender migrantes, “pôr fim a todas as licenças de trabalho para estrangeiros ilegais [sem documentos] e exigir ao Congresso que aprove uma lei para proibir todos os subsídios de assistência social a imigrantes ilegais de qualquer tipo” – a juntar à ameaça de levar a tribunal quaisquer organizações ou grupos de caridade que prestem apoio a quem atravessa a fronteira com o México.
De mira apontada ao país vizinho, o republicano chegou mesmo a sugerir recorrer às forças armadas norte-americanas para atacar organizações criminosas do outro lado da fronteira – “uma medida que, a ser tentada, será quase de certeza desastrosa para as relações entre os EUA e o México”, dizia o analista Henry Ziemer, do Center for Strategic and International Studies, numa entrevista à CNN Portugal, por altura das presidenciais mexicanas.
Numa nota otimista, há quem destaque que muitas destas promessas não são novas e que, chegado à Casa Branca em 2016, Trump não conseguiu executar muitas delas. Até 2020, quando perdeu para Joe Biden, a sua administração deportou cerca de 326 mil pessoas, bem menos do que “os milhões” que tinha prometido, e enfrentou vários obstáculos federais, estatais e locais quando tentou implementar outras medidas, para além de não ter obtido o desejado financiamento do Congresso.
Ainda assim, como apontava o conselho editorial do New York Times há poucos dias, “os conselheiros de Trump em questões de imigração dizem que aprenderam com a experiência e que, desta vez, vão estar prontos para mobilizar recursos do governo e resistir a desafios judiciais”. Entre as opções em cima da mesa está a hipótese de uma futura administração Trump invocar a Lei dos Inimigos Estrangeiros, em vigor desde 1978, que permite a um Presidente mandar prender, realojar ou deportar qualquer pessoa do sexo masculino com 14 ou mais anos que seja oriunda de um “país inimigo”.
A estratégia democrata
As políticas de imigração propostas pelos democratas não passam por deportações em massa. Mas, como aponta o New York Times, “se os eleitores soubessem como Biden e Harris realmente lidaram com a crise na fronteira, provavelmente teriam uma opinião diferente sobre o candidato em que se pode confiar nesta questão fundamental”. Entre o recorde de 24 anos batido em dezembro e o mês de julho, o número de entradas pela fronteira mexicana caiu para 60 mil e isso deveu-se ao reforço dos controlos fronteiriços que permitiram às autoridades enviar os migrantes de volta para os seus países de forma mais célere – acompanhado de um reforço de poderes das autoridades do lado do México.
Se, na campanha para as presidenciais de 2020, Biden prometeu devolver aos EUA o estatuto de porto seguro para pessoas em busca de asilo, essa postura mudou ao longo do seu mandato e ditou o programa eleitoral da sua vice desde que o substituiu no topo do bilhete democrata. Em discursos públicos e no seu website de campanha, Harris tem focado as suas propostas de imigração na proteção da fronteira e no combate ao tráfico humano, partilhando a sua experiência enquanto procuradora-geral da Califórnia, quando andou pelos “túneis de contrabando de droga” e levou a tribunal gangues de narcotráfico ativos na fronteira.
Defensora de uma reforma abrangente das políticas de imigração, incluindo um programa para atribuir cidadania legal a imigrantes que tenham chegado aos EUA ainda crianças (os chamados ‘dreamers’), Harris não se pronunciou claramente sobre se pretende dar continuidade aos programas de imigração dos primeiros anos da administração Biden, que desde 2020 permitiram a entrada de mais de um milhão de imigrantes no país.
Esses mesmos programas passaram pela criação de uma app chamada CBP One, através da qual os migrantes podem agendar, ainda no México, um horário para se apresentarem num posto oficial fronteiriço, e abriram a porta ao acolhimento humanitário de 30 mil migrantes por mês oriundos de Cuba, do Haiti, da Nicarágua e da Venezuela por um período de dois anos, durante o qual podem obter uma autorização de trabalho – desde que tenham um “patrocinador financeiro” e entrem no país via aeroporto, em mais uma tentativa para aliviar a sobrecarga na fronteira terrestre.
O facto de não ter esclarecido se vai ou não dar continuidade a estes programas não significa que vá ter uma postura semelhante à do rival caso seja eleita Presidente. Ao longo da campanha, Harris fez questão de acusar Trump de “aproveitamento político” por atirar aos imigrantes enquanto o seu partido travou a proposta que Biden levou ao Congresso para reduzir o número de entradas via México. É um facto que os democratas têm estado a aproximar-se dos republicanos em alguns pontos, mas isso não os equipara em matéria de políticas migratórias – e o silêncio da vice-presidente sobre os programas de acolhimento de Biden também pode ser visto como uma jogada política, tendo em conta sondagens recentes que procuraram complexificar a forma como o eleitorado olha para esta questão.
Foi esse trabalho que o prestigiado Pew Research Center desenvolveu em agosto, quando questionou eleitores registados sobre as suas opiniões quanto aos níveis de imigração, ao valor dos imigrantes para o tecido social e empresarial do país e sobre que tipo de exceções consideram aceitáveis para permitir a permanência de migrantes indocumentados em território norte-americano. Ao todo, 56% disseram apoiar a “deportação em massa de imigrantes que vivem no país ilegalmente”, incluindo 88% de apoiantes de Trump e três em cada 10 apoiantes de Harris. Mas uma larga maioria também disse apoiar políticas mais inclusivas para estas pessoas, com seis em cada 10 eleitores registados a considerarem que imigrantes sem documentos devem poder “ficar no país legalmente se cumprirem certos requisitos” e 58% favoráveis a “permitir que imigrantes indocumentados trabalhem legalmente no país se forem casados com um cidadão americano”.
Estas nuances, aparentemente contraditórias, mostram que as questões de imigração não estão cristalizadas nas mentes dos eleitores americanos, o que pode jogar a favor dos democratas, com estrategos da campanha do partido a assumirem que tentaram usar estes dados a seu favor para se apresentarem como uma alternativa mais “equilibrada” à retórica xenófoba dos republicanos sem, contudo, descurar da segurança fronteiriça.
Num documento interno consultado pelo site Vox, a campanha democrata recorreu a uma declaração de JD Vance, o jovem senador do Ohio que Trump escolheu para seu vice, no debate com o rival democrata, Tim Walz, para delinear essa mesma estratégia. “Temos 20, 25 milhões de estrangeiros ilegais no país e o que fazemos com eles? Primeiro, começamos com os migrantes criminosos. Cerca de um milhão deles cometeram algum tipo de crime para além de terem atravessado a fronteira ilegalmente. Começamos por deportar esses tipos”, disse Vance.
“Temos mais do que razões suficientes para acreditar que os eleitores, quando questionados sobre deportações, pensam na deportação de pessoas que acabaram de atravessar a fronteira bem como elementos criminosos”, escrevem os estrategos democratas. “A posição de Vance é provavelmente popular. E é por isso que Harris e os democratas não podem permitir que ele a enquadre dessa forma, especialmente quando sabemos que os reais planos deles são para deportar todos os imigrantes indocumentados – incluindo cônjuges e dreamers.”
